As gratificações de desempenho são incentivos financeiros concedidos aos servidores públicos, visando reconhecer o mérito
e o cumprimento das atribuições. De acordo com as disposições da Lei nº 3.851/2023, assinale a afirmativa correta a respeito
das condições e dos critérios estabelecidos para a concessão da gratificação de desempenho aos servidores da Niterói Prev.
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