A responsabilidade civil dos pais e tutores por ato ilícito praticado pelo incapaz independe da imputação de culpa.

A martêmpera, ou têmpera interrompida, é uma têmpera realizada em duas etapas: aquecimento para formar austenita e resfriamento até uma temperatura superior à da formação de martensita, seguido por um segundo resfriamento até a temperatura ambiente para a tranformação da martensita.

Em uma escola fundada na concepção liberal renovada não-diretiva, o resultado do processo educativo é muito semelhante ao de um tratamento terapêutico.

A escola estatal, quanto ao funcionamento, e pública, quanto à destinação, está alicerçada na concepção emancipatória.

Se o dispositivo 2 faz filtragem de pacotes, mas não retém estado de conexões, mesmo assim ele é capaz de identificar ataques de negação de serviço do tipo SYN flood oriundos da rede A e destinados ao host AS2.

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética acerca do salário-maternidade, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Rute, professora em uma escola particular, impossibilitada de ter filhos, adotou gêmeas recém-nascidas cuja mãe falecera logo após o parto e que não tinham parentes que pudessem cuidar delas. Nessa situação, Rute terá direito a dois salários-maternidade.

A associação de bombas em paralelo permite flexibilidade operacional, pois se pode retirar ou colocar qualquer das bombas em funcionamento em função das necessidades, com a vantagem de não ocorrer interrupção completa caso haja falha em uma das bombas. Nesse caso, ocorreria apenas uma redução da vazão do fluido bombeado pelo sistema.

Determinado município previu, por meio de lei municipal, a concessão de aposentadoria e pensão a seus servidores. Nesse município:

• Aldo, servidor da Fundação de Ensino Médio (FEM), foi aprovado em concurso público, para ocupar cargo de provimento efetivo;

• a professora Júlia foi contratada pela FEM pelo período de quatro meses, para substituir outra, que estava em gozo de licença-maternidade;

• os servidores da Companhia Municipal de Águas (CMA) são contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT);

• Alfredo foi designado para ocupar cargo em comissão de livre nomeação e exoneração na FEM;

• Adalberto, recém-empossado em cargo público, pretende contar como tempo de contribuição aquele em que freqüentou curso superior.

Com base nessas situações hipotéticas, julgue os itens de 66 a 71

A professora Júlia não é segurada do regime de previdência do município.

As leis, em sentido amplo, nascem com a promulgação.

A responsabilidade civil se assenta, segundo a teoria clássica, na existência de três pressupostos: um dano, a culpa do autor do dano e a relação de causalidade entre o fato culposo e o referido dano.

É apresentada, em cada um dos itens que se seguem, uma situação hipotética relacionada a dependentes e a período de carência, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Edson é menor de idade sob guarda de Coutinho, segurado da previdência social. Nessa situação, Coutinho não pode requerer o pagamento do salário-família em relação a Edson, já que este não é seu dependente.

• Ana, servidora aposentada por RPPS, recebe R$ 6.500,00 de aposentadoria.

• Bruno, portador de doença incapacitante devidamente comprovada por perícia médica, é pensionista da União e percebe um benefício de R$ 10.000,00.

• Caio aposentou-se recentemente pelo RGPS e recebe o teto do salário-de-benefício.

Com relação a essas situações hipotéticas, e considerando que o teto do salário-de-benefício corresponda a R$ 5.189,82, julgue o item que se segue com base na CF.

Bruno não precisa contribuir com a previdência, pois portadores de doença incapacitante comprovada por perícia médica contribuem apenas sobre as parcelas de proventos de aposentadoria e de pensão que superem o dobro do limite máximo estabelecido para os benefícios do RGPS.