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Julgue os itens de 114 a 116 acerca da Resolução CONAMA n.º 384/2006, que trata do depósito doméstico provisório de animais da fauna silvestre brasileira.

O depósito doméstico provisório de espécies com potencial de invasão de ecossistemas ou de espécies que constem nas listas oficiais da fauna brasileira ameaçada de extinção pode ser autorizado com prévia autorização do IBAMA, mediante parecer técnico.

Julgue os itens a seguir, acerca de sanidade dos animais silvestres.

As aves e animais de sangue frio, como lagartos e sapos, são refratários à doença de Chagas.

Julgue os itens subsequentes acerca da política nacional do meio ambiente (PNMA).

Segundo a lei de PNMA, o IBAMA terá competência para o licenciamento ambiental de empreendimentos poluidores sempre que as atividades e obras a serem realizadas gerarem significativo impacto ambiental de âmbito nacional ou regional.

João ganhou um casal de papagaios do gênero Amazona. Os animais estavam lânguidos e fracos, dadas as condições precárias do cativeiro, e foram alimentados com arroz cozido. Dois meses depois, João os soltou.

Acerca dessa situação e do tema por ela suscitado, julgue os itens de 71 a 75.

Teria sido mais adequada uma alimentação balanceada, que incluísse outros grãos, frutas, insetos e carne, visto que a diversidade de itens alimentares é fundamental para suprir os requerimentos nutricionais e atenuar os efeitos de compostos secundários tóxicos presentes na dieta dos Psittacidae.

Com relação às questões relacionadas com a dinâmica de populações de recursos aquáticos e a gestão do uso sustentável desses recursos, julgue os itens subsequentes.

A sobrepesca de recrutamento, com influência direta na dinâmica das populações ictíicas, caracteriza-se por um estoque desovante muito reduzido e é proveniente de uma mortalidade por pesca intensiva que concorre para uma significativa redução do recrutamento anual, mas sem prejuízo de colapso do estoque uma vez que ficam preservados os indivíduos reprodutores mais idosos.

Os mangues, predominantes nas regiões de estuário e lagunas do litoral, são formações vegetais compostas de arbustos e outras espécies arbóreas adaptadas à salinidade e solos pouco oxigenados. Ricos em material orgânico, os mangues fornecem abrigo e alimento a muitas espécies marinhas, inclusive a algumas espécies ameaçadas de extinção. Um animal de mangue presente na lista de animais ameaçados de extinção é o caranguejo guaimun (Cardisoma guanhumi), considerado fundamental para a sobrevivência de pessoas com baixa renda e que vivem de sua coleta em manguezais do Nordeste. Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes.

Apesar de sua importância, os mangues, ao contrário de outros ambientes naturais, ainda não são protegidos por legislação federal.

João, servidor do IBAMA, durante ato de fiscalização, no estado do Amazonas, no dia 5/12/2008, encontrou uma pessoa com um tatu recém abatido, sem que para tanto houvesse qualquer licença ou autorização da autoridade competente. João verificou que o animal fora abatido naquele mesmo dia, a poucas horas, e que não era uma espécie constante de listas oficiais de risco ou ameaça de extinção.

Acerca da situação apresentada e de seus possíveis desdobramentos, julgue os itens de 101 a 107.

Para fins de averiguação dos antecedentes da pessoa infratora, João deverá considerar as folhas de antecedentes criminais do autuado, valendo, para tal fim, qualquer ocorrência criminosa anteriormente registrada nos assentamentos penais, ainda que não sejam diretamente ligadas a crimes ambientais.

A Terra é formada por vários elementos químicos que se combinam para formar diversos minerais e rochas, os quais, por ações da água e do vento, se transformam lentamente em diferentes tipos de solos. Julgue os itens de 65 a 70, relativos a elementos e substâncias químicas frequentemente encontrados na crosta terrestre.

O nitrogênio pode ser fixado nas raízes de plantas por certos fungos.

Julgue os itens seguintes, de acordo com a Lei n.º 5.197/1967, referente à proteção à fauna.

A caça de qualquer espécie animal da fauna silvestre é proibida em regra, mas peculiaridades regionais podem autorizar o exercício da caça, desde que existente a competente permissão, estabelecida em ato regulamentador do poder público federal.

Segundo o Boletim Estatístico da Pesca — 2006, divulgado pelo IBAMA, a estimativa da produção brasileira de pescado, naquele ano, atingiu cerca de 1.050.000 toneladas, com um crescimento da ordem de 4,1% em relação ao ano de 2005. Acerca da pesca e da aquicultura brasileira, julgue os itens que se seguem.

Regionalmente, a produção pesqueira brasileira é liderada pelas regiões Norte e Nordeste, onde se concentra a produção de pequenos pelágicos formadores de cardumes que contribuem para uma melhor produtividade nas operações de captura da frota industrial.

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se
seguem.

Os direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer e à alimentação constituem direitos sociais previstos na CF.

Recentemente, foi lançada a nova versão da lista da fauna ameaçada de extinção (MMA, 2008). Apesar de muitos pesquisadores questionarem o fato de muitas espécies consideradas ameaçadas terem sido excluídas da lista por motivos econômicos, como, por exemplo, a retirada de várias espécies de peixes, para não prejudicar o setor de pesca, a referida lista ainda é de extrema importância na delimitação de políticas de conservação e manejo. De acordo com os aspectos gerais dessa publicação e acerca do processo de extinção de espécies animais, julgue os itens de 76 a 84.

A nova lista veio afirmar um padrão global de causas da extinção, tendo sido apresentados como principais vetores a perda e fragmentação de habitat, a superexploração e a introdução de espécies exóticas.

Com relação a monitoramento ambiental e gestão, com base na abordagem de ecologia da paisagem, julgue os itens a seguir.

Para que se possa avaliar a efetividade de fragmentos florestais para a conservação da biodiversidade, distância entre os fragmentos, conectividade, tamanho e forma dos fragmentos são parâmetros de avaliação que se referenciam nos estudos de biogeografia de ilhas.

Julgue os itens a seguir acerca de biblioteconomia e ciência da informação.

A ciência da informação, por realizar pesquisas e desenvolver teorias sobre os produtos documentários de outras disciplinas desempenha o papel de uma metaciência.

A gestão, a proteção e o controle da qualidade ambiental requerem que o analista ambiental tome decisões com base em informações técnicas que envolvem aspectos como poluição do ar, do solo e da água, passivos e remediação ambientais, segurança química e do meio ambiente, dados toxicológicos e bioestatística. Nesse contexto, julgue os seguintes itens.

Concentração efetiva é a concentração mínima, em mol/L, de uma substância que causa envenenamento crônico.

Julgue o item subseqüente, relacionado com os serviços de referência e sua organização, com os serviços de alerta e com a disseminação seletiva de informação.

Compete às bibliotecas, em larga escala, propiciar a competência necessária ao seu usuário, promovendo, para isso, programas específicos sobre o uso de seus recursos, a elaboração de pesquisa bibliográfica, a normalização e a estrutura da comunicação científica.

A preocupação do governo com a proteção legal das florestas no Brasil já vem de longa data e, em 1934, foi editado o Decreto Federal n.º 23.793 com este objetivo. Em 1965, o novo Código Florestal Brasileiro (CFB) foi instituído pela Lei n.º 4.771 que trazia em sua edição os conceitos sobre as áreas de preservação permanente e a manutenção de reserva legal. Em 2001 foi editada a Medida Provisória de n.º 2.166 que alterou alguns artigos do CFB, entre outras providências. Acerca do CFB e considerando a Medida Provisória n.º 2.166, julgue o item que se segue.

Pequena propriedade rural é a área explorada pelo proprietário e sua família e eventualmente com a ajuda de terceiro, cuja renda bruta seja decorrente em 80% de atividade agroflorestal ou do extrativismo.

Existe um conjunto de tecnologias robustas e amplamente validadas na implantação de redes de comunicação públicas e privadas. Acerca das tecnologias, arquiteturas, protocolos e aplicações de redes de comunicação, julgue os itens subseqüentes.

Quando uma ponte transparente, que opera em uma rede IEEE 802.3, recebe um quadro cujo endereço de destino é desconhecido da ponte, então tal quadro é descartado.

Julgue os itens que se seguem acerca da Rede Nacional de Informação sobre Meio Ambiente (RENIMA) e do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente (SINIMA).

O SINIMA possui três eixos estruturantes: desenvolvimento de ferramentas de acesso à informação baseadas em programas computacionais livres; sistematização de estatísticas e elaboração de indicadores ambientais; e integração e interoperabilidade de sistemas de informação de acordo com uma arquitetura orientada a serviços (SOA).

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