Acerca do plano de auditoria baseado em risco, julgue o item subsecutivo.
Há risco de controle quando não se consegue evitar ou detectar erro ou fraude em um processo, mesmo que este tenha sido submetido a um efetivo controle interno.
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Considerando as disposições do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, julgue o item subsequente, no que se refere a competências desse tribunal.
Compete ao TCE/RJ decidir, em grau de recurso, sobre multas impostas por autoridade administrativa, no âmbito do controle interno.
Acerca dos recursos existentes no TCE/RJ, julgue o item subsecutivo, considerando as disposições do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.
Segundo o referido regimento, o TCE/RJ processará e julgará os seguintes recursos: recurso de reconsideração, pedido de reexame, embargos de declaração, agravo e recurso de revisão.
A respeito dos mecanismos utilizados na elaboração, execução e controle do orçamento, julgue o item que se segue.
No âmbito do plano plurianual, os produtos compreendem as consequências das atividades realizadas em cada programa, enquanto os resultados são as mudanças na realidade social observadas no curto prazo.
A respeito de segurança em redes de computadores e criptografia, julgue o item seguinte.
No que se refere à prevenção e ao tratamento de incidentes, um dos papéis do CSIRT (computer security incident response team) é investigar criminalmente os incidentes ocorridos e decidir sobre o acionamento da justiça em cada caso.
Em cada um do item a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, relacionada aos conceitos básicos de análise de balanços e de demonstrações contábeis.
Determinada entidade apresentou, em dado período, ativo total de R$ 1 milhão e ativos de caráter permanente (imobilizados e intangíveis) de R$ 300 mil. O índice de liquidez geral dessa entidade no período foi de 1,25. Com base nessas informações, pode-se concluir que seu patrimônio líquido superou R$ 400 mil.
Com relação aos relatórios de auditoria, julgue o item a seguir.
Caso tenha dúvida quanto à continuidade operacional da empresa, o auditor deve incluí-la, em seu relatório, no parágrafo de opinião com ressalva.
Em cada um do item a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito das provisões e passivos e ativos contingentes.
O nome comercial de determinada entidade, amplamente reconhecido no mercado, vem sendo utilizado de forma indevida por um concorrente. A empresa entrou com ação pedindo que o concorrente pare de utilizar seu nome comercial e a indenize pelas perdas provocadas pelo tempo de uso indevido. Segundo avaliação do departamento jurídico da entidade, a ação tem grande chance de sucesso e o recebimento da indenização é provável. Nessa situação, a entidade reclamante pode registrar o ativo provável, desde que constitua nota explicativa detalhando sua origem.
Julgue o seguinte item, relativo a gerenciamento de projetos, segundo o PMBOK 6.ª edição.
O índice de desempenho de prazos, uma medida que determina o grau de eficiência do cronograma, é obtido pela razão entre o valor planejado (por meio do diagrama de rede) e a quantidade de folga total (por meio do método do caminho crítico).
Maurício recebeu em sua residência o carnê do IPVA do exercício de 2015, em 5 de janeiro daquele ano. A notificação foi acompanhada de opção de pagamento à vista, com vencimento em 26 de janeiro de 2015. Caso Maurício não realizasse o pagamento nesta data, seria automaticamente incluído na opção de parcelamento, com vencimento da primeira parcela em 26 de fevereiro de 2015 e das demais no mesmo dia dos cinco meses subsequentes, independentemente de sua anuência. Maurício não realizou o pagamento à vista nem o parcelado. Ao tentar vender seu veículo em 2020, identificou o débito e pagou as parcelas vencidas do IPVA de 2015, acrescidas de juros e multa, em 17 de fevereiro de 2020.
A respeito dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
No caso apresentado, o prazo prescricional para a cobrança do crédito tributário iniciou-se em 6 de janeiro de 2015.
Acerca do plano de auditoria baseado em risco, julgue o item subsecutivo.
O auditor deve montar a documentação em arquivo e completar o processo antes da data do relatório da auditoria.
Julgue o item seguinte, de acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e com a Lei Orgânica do Estado do Rio de Janeiro.
Nas sessões do plenário, o Ministério Público será representado pelo terceiro subprocurador-geral da justiça, ou por seu substituto.
Relativamente a avaliação, registro e mensuração de bens do ativo imobilizado, julgue o item a seguir.
O valor contábil de um item do imobilizado corresponde ao montante de caixa pago ou o valor justo dispendido para aquisição desse ativo, podendo coincidir com o custo histórico do bem.
A respeito da trajetória da administração pública brasileira, julgue o item que se segue.
Atualmente, no Brasil, a forma de Estado é unitária, a forma de governo é republicana e o regime é presidencialista.
Acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue o item que se segue.
A contribuição financeira devida pela exploração de recursos minerais é receita pública originária dos entes públicos e não está submetida ao regime jurídico tributário.
A respeito dos procedimentos estabelecidos pela legislação societária e pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) em relação às demonstrações contábeis, julgue o item a seguir.
Os ajustes de exercícios anteriores derivados de efeitos de mudança de critério contábil são eventos que não devem compor a demonstração de lucros ou prejuízos acumulados.
Com relação à organização administrativa, ao processo administrativo, ao estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias e à Lei de Acesso a Informação, julgue o item a seguir.
Se organização da sociedade civil firmar alguma parceria com a administração pública, celebrando o respectivo termo de fomento, ambas deverão divulgar a parceria na Internet, devendo a primeira dar essa publicidade em locais visíveis de suas sedes sociais.
Se organização da sociedade civil firmar alguma parceria com a administração pública, celebrando o respectivo termo de fomento, ambas deverão divulgar a parceria na Internet, devendo a primeira dar essa publicidade em locais visíveis de suas sedes sociais.
Com base nas Leis n.º 8.666/1993 e n.º 13.303/2016 (Lei das Estatais), julgue o item a seguir.
A ocorrência de caso fortuito ou de força maior impeditiva da execução do contrato, desde que regularmente comprovada, possibilita a rescisão determinada por ato unilateral e escrito da administração.
Com relação ao tratamento contábil do patrimônio líquido e de seus componentes, julgue o próximo item.
Situação hipotética: Uma sociedade por ações recomprou no mercado determinado tipo de suas ações, gerando um saldo de ações em tesouraria de R$ 15 milhões. Simultaneamente, fez a oferta de R$ 50 milhões de novas ações de outro tipo, de modo que obteve um ágio de 15% sobre esse montante e incorreu em custos de transação de R$ 1,5 milhão. Assertiva: Sendo esses os únicos eventos registrados no período analisado, será verificado um incremento superior a R$ 42 milhões no patrimônio líquido.
Julgue o item seguinte, de acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e com a Lei Orgânica do Estado do Rio de Janeiro.
O Plenário e as Câmaras do TCE/RJ podem se reunir de forma presencial e virtual. Não poderão, no entanto, ser apreciados em sessões virtuais os processos que contenham pedido de sustentação oral.
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