ID: 443235•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
UNEMAT•
Ministério Público Estadual MT•
Analista

O Dever do Estado de garantir a saúde consiste em:

ID: 433736•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
UNEMAT•
Ministério Público Estadual MT•
Analista

Dentre outros legitimados, podem propor Ação Direita de Inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal:

ID: 811183•
Legislação Federal•
Lei n 8429 1992 Lei de Improbidade Administrativa•
UNEMAT•
Ministério Público Estadual MT•
Analista

Ainda em relação à improbidade administrativa assinale a alternativa correta.

ID: 431653•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
UNEMAT•
Ministério Público Estadual MT•
Analista

O controle da constitucionalidade de lei municipal incompatível com a Constituição Federal ocorre:

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