Questões de Concursos

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Q25745•
Direito Civil•
OAB•
Primeira Fase OAB

Assinale a alternativa correta:

Pode ser decretada a morte presumida, sem decretação de ausência, se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida.

De acordo com a Lei de introdução ao código civil, salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o País 60 (sessenta) dias depois de oficialmente publicada.

Considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e certo.

Pode-se requerer a sucessão definitiva, provando-se que o ausente conta setenta anos de idade, e que de três datam as últimas notícias dele.

Q923048•
Direito Civil•
Direito de Família•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

A respeito da adoção, da tutela e da curatela, assinale a opção incorreta.

Tanto o tutelado quanto o curatelado podem ser adotados, respectivamente, por seu tutor ou curador, desde que prestadas as suas contas.

A validade da adoção conjunta requer a maioridade civil de ambos os cônjuges ou companheiros adotantes.

O tutor, mesmo com autorização judicial, não pode adquirir por si, ou por interposta pessoa, mediante contrato particular, bens móveis ou imóveis pertencentes ao tutelado.

Tanto o cônjuge quanto o convivente poderá adotar o filho do outro.

Q924366•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Acerca da revelia, é correto afirmar que:

a revelia se dá com a não apresentação de exceção ou de reconvenção no prazo da resposta.

ainda que o litígio verse sobre direitos indisponíveis, a revelia produz seus efeitos normalmente.

contra o revel, ainda que tenha patrono constituído nos autos, correrão os prazos independentemente de intimação.

o revel pode intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar.

Notificações

Nada por aqui

Q25745•
Direito Civil•
OAB•
Primeira Fase OAB

Assinale a alternativa correta:

Pode ser decretada a morte presumida, sem decretação de ausência, se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida.

De acordo com a Lei de introdução ao código civil, salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o País 60 (sessenta) dias depois de oficialmente publicada.

Considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e certo.

Pode-se requerer a sucessão definitiva, provando-se que o ausente conta setenta anos de idade, e que de três datam as últimas notícias dele.

Q923048•
Direito Civil•
Direito de Família•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

A respeito da adoção, da tutela e da curatela, assinale a opção incorreta.

Tanto o tutelado quanto o curatelado podem ser adotados, respectivamente, por seu tutor ou curador, desde que prestadas as suas contas.

A validade da adoção conjunta requer a maioridade civil de ambos os cônjuges ou companheiros adotantes.

O tutor, mesmo com autorização judicial, não pode adquirir por si, ou por interposta pessoa, mediante contrato particular, bens móveis ou imóveis pertencentes ao tutelado.

Tanto o cônjuge quanto o convivente poderá adotar o filho do outro.

Q924366•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Acerca da revelia, é correto afirmar que:

a revelia se dá com a não apresentação de exceção ou de reconvenção no prazo da resposta.

ainda que o litígio verse sobre direitos indisponíveis, a revelia produz seus efeitos normalmente.

contra o revel, ainda que tenha patrono constituído nos autos, correrão os prazos independentemente de intimação.

o revel pode intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar.

Q864059•
Direito do Consumidor•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Mário firmou contrato de seguro de vida e acidentes pessoais, apontando como beneficiários sua

esposa e seu filho. O negócio foi feito via telemarketing, com áudio gravado, recebendo

informações superficiais a respeito da cobertura completa a partir do momento da contratação,

atendido pequeno prazo de carência em caso de morte ou invalidez parcial e total, além do envio

de brindes em caso de contratação imediata.Mário contratou o serviço na mesma oportunidade por

via telefônica, com posterior envio de contrato escrito para a residência do segurado.

Mário veio a óbito noventa dias após a contratação. Os beneficiários de Mário, ao entrarem em

contato com a seguradora, foram informados de que não poderiam receber a indenização

securitária contratada, que ainda estaria no período de carência, ainda que a operadora de

telemarketing, que vendeu o seguro para Mário, garantisse a cobertura.

Verificando o contrato, os beneficiários perceberam o engano de compreensão da informação, já

que estava descrito haver período de carência para o evento morte “nos termos da lei civil”.

Com base na hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

A informação foi clara por estar escrita, embora mencionada superficialmente pelaoperadora de telemarketing, e o período de carência é lícito, mesmo nas relações deconsumo.

A fixação do período de carência é lícita, mesmo nas relações de consumo. Todavia, ainformação prestada quanto ao prazo de carência, embora descrita no contrato, não foiclara o suficiente, evidenciando, portanto, a vulnerabilidade do consumidor.

A falta de informação e o equívoco na imposição de prazo de carência não são admitidasnas relações de consumo, e sim nas relações genuinamente civilistas.

O dever de informação do consumidor foi respeitado, na medida em que estava descritono contrato, sendo o período de carência instituto ilícito, por se tratar de relação deconsumo.

Questões de Concursos

Q25745•
Direito Civil•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923048•
Direito Civil•
Direito de Família•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924366•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25745•
Direito Civil•
OAB•
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Q923048•
Direito Civil•
Direito de Família•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
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Q924366•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
FGV•
OAB•
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Q860122•
Direito Civil•
Direito das Obrigações•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25150•
Conhecimentos Específicos OAB•
Procedimento Ordinário•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922189•
Direito Penal•
Princípios•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925065•
Conhecimentos Específicos OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q925620•
Direito Processual Penal•
Das Provas•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q24833•
Direito Civil•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q864059•
Direito do Consumidor•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q211280•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925335•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q210150•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q864257•
Direito Civil•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q206693•
Direito Civil•
Fatos Jurídicos•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925045•
Direito Processual do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q924304•
Direito Comercial•
Falência•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q926172•
Direito Civil•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923874•
Direitos Humanos•
Declaração Universal de Direitos Humanos•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25481•
Direito Processual Penal•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25745•Direito Civil•OAB•Primeira Fase OAB

Q923048•Direito Civil•Direito de Família•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q924366•Direito Processual Civil•Processo de Conhecimento•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q25745•Direito Civil•OAB•Primeira Fase OAB

Q923048•Direito Civil•Direito de Família•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q924366•Direito Processual Civil•Processo de Conhecimento•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q860122•Direito Civil•Direito das Obrigações•VUNESP•OAB•Primeira Fase OAB

Q25150•Conhecimentos Específicos OAB•Procedimento Ordinário•OAB•Primeira Fase OAB

Q922189•Direito Penal•Princípios•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q925065•Conhecimentos Específicos OAB•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2018

Q925620•Direito Processual Penal•Das Provas•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q24833•Direito Civil•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q864059•Direito do Consumidor•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q211280•Direito Processual Civil•Processo de Conhecimento•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q925335•Estatuto da Advocacia e da OAB•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2018

Q210150•Direito Processual Civil•Processo de Conhecimento•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q864257•Direito Civil•OAB•Primeira Fase OAB

Q206693•Direito Civil•Fatos Jurídicos•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q925045•Direito Processual do Trabalho•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2018

Q924304•Direito Comercial•Falência•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q926172•Direito Civil•OAB•Primeira Fase OAB

Q923874•Direitos Humanos•Declaração Universal de Direitos Humanos•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

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Direito Civil•
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Direito Processual Civil•
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Q923048•
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Q860122•
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Q922189•
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Conhecimentos Específicos OAB•
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Q925620•
Direito Processual Penal•
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Direito do Consumidor•
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Q925045•
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Direitos Humanos•
Declaração Universal de Direitos Humanos•
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Q25481•
Direito Processual Penal•
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OAB•
Primeira Fase OAB