À luz dos dispositivos constitucionais referentes à Seguri- dade Social, julgue os itens abaixo:
I. A Seguridade Social pode compreender ações de iniciativa da sociedade.
II. Saúde, Previdência e Trabalho compõem a Seguridade Social.
III. Compete ao Poder Público organizar a Seguridade Social nos termos da lei.
IV. A Seguridade Social não foi definida na Constituição Federal de 1988.
Assinale a opção gramaticalmente correta quanto à concordância e regência.
(Renata Moraes, "A corrida pelo domínio da língua". Veja, 4/3/2009, p.97/98)
Suspendem a exigibilidade do crédito tributário, propici- ando-se ao interessado certidão positiva com efeitos de negativa, exceto:
Recentemente, a imprensa divulgou uma proposta de financiar as universidades por meio da Lei de Incentivos Fiscais. Seriam permitidas deduções do Imposto de Renda de entidades que investirem em bolsas de estudo, reformas, pesquisas e outras ações. A proposta seguiria o mesmo princípio da Lei Rouanet, que já garante isenção de tributos para empresários que destinam seus impostos a atividades culturais e esportivas. Fica difícil decifrar o que está por trás desse projeto. Aos desavisados, a proposta soará como ideia brilhante que salvaria a pesquisa e o ensino superior do Brasil. Aos conhecedores das motivações escusas da política cultural vigente, fica a dúvida: a trama pode estar envolta em ingenuidade e boa-fé, mas pode também ser fruto de estratégias voltadas à privatização total e definitiva do ensino superior, cada vez mais tratado como mercadoria.
(Jorge Antunes, "O financiamento das universidades e a tramóia dos privatistas". Correio Braziliense, 16/3/2009, p. 13, adaptado)
Sobre a proposta de financiar as universidades por meio da Lei de Incentivos Fiscais, depreende-se do texto acima que
No que se refere à exclusão do crédito tributário, e espe- cificamente quanto à isenção, dispõe o Código Tributário Nacional que:
Marque a opção correta.
Marque a opção correta.
X e Y são números tais que: Se X = 4, então Y > 7. Sendo assim:
Marque a opção incorreta.
Marque a opção correta.
Assinale o segmento do texto inteiramente correto quanto às normas da língua escrita formal.
(Adaptado de http://www.dominiopublico.gov.br/download/texto/cp040149.pdf)
As frases abaixo empregam corretamente os sinais de pontuação, exceto uma. Indique-a.
(Adaptado de O Aquecimento Global, de Fred Pearce (Publifolha, 2002), em trecho que trata dos efeitos que a seca pode provocar no interior dos continentes, no próximo século)
Marque a opção correta.
No que se refere à falta de eleição do domicílio tributário, pelo contribuinte ou responsável, dispõe o Código Tribu- tário Nacional, exceto:
A respeito da natureza jurídica da contribuição social, analise as assertivas abaixo relativas às espécies tribu- tárias, indicando a correta.
Associe a modalidade de licitação a suas características respectivas. Ao final, assinale a opção correspondente.
1. Concorrência
2. Tomada de preços
3. Convite
4. Concurso
5. Leilão
( ) Realiza-se entre interessados devidamente cadastrados, ou que atendam a todas as condições exigidas para o cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
( ) Destina-se à escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remune- ração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.
( ) Tem por objeto a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apre- endidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19 da Lei n. 8.666, de 1993, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.
( ) É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
( ) É a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
A respeito da base de cálculo e contribuintes das contri- buições sociais, analise as assertivas abaixo, assinalando a incorreta.
Marque a opção correta.
Marque a opção incorreta.
A União, mediante lei complementar, poderá instituir em- préstimos compulsórios: