Um argumento constituído por uma sequência de três proposições
P1, P2 e P3, em que P1 e P2 são as premissas e P3 é a conclusão
é considerado válido se, a partir das premissas P1 e P2,
assumidas como verdadeiras, obtém-se a conclusão P3, também
verdadeira por consequência lógica das premissas. A respeito das
formas válidas de argumentos, julgue os próximos itens.

Considere a seguinte sequência de proposições:
P1 Existem policiais que são médicos.
P2 Nenhum policial é infalível.
P3 Nenhum médico é infalível.
Nessas condições, é correto concluir que o argumento de premissas P1 e P2 e conclusão P3 é válido.

Acerca da identificação criminal, julgue os itens a seguir à luz da Lei n.o 12.037/2009. O mau estado de conservação do documento civil de pessoa indiciada, mesmo que não possibilite a completa identificação dos caracteres essenciais, impedirá a autoridade policial de realizar a identificação criminal da referida pessoa.
Acerca da identificação criminal, julgue os itens a seguir à luz da Lei n.o 12.037/2009.

Considere a seguinte situação hipotética.

Antônia foi presa em flagrante quando praticava furto em uma loja de eletrodomésticos. Encaminhada ao distrito policial mais próximo, apresentou à autoridade policial duas identidades com sobrenomes distintos, esclarecendo que seu nome de solteira fora alterado quando se casou.

Nessa situação, seria legalmente permitido se fazer a identificação criminal de Antônia.

A respeito dos juizados especiais cíveis e criminais (Lei n.º 9.099/1995), julgue os itens que se seguem.

Nos casos em que a mencionada lei exige representação para a propositura da ação penal pública, o ofendido ou seu representante legal será intimado para oferecê-la no prazo de trinta dias, sob pena de decadência.
Julgue os itens a seguir, relativos a improbidade administrativa (Lei n.º 8.429/1992). A autoridade judicial ou administrativa competente poderá determinar o afastamento do agente público do exercício do cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração, quando a medida se fizer necessária à instrução processual.

Julgue os itens a seguir, relativos a improbidade administrativa (Lei n.º 8.429/1992).

O agente público que deixa de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo pratica ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.

Acerca da identificação criminal, julgue os itens a seguir à luz da Lei n.o 12.037/2009. É vedado mencionar a identificação criminal do indiciado em atestados de antecedentes ou em informações não destinadas ao juízo criminal, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória.

A respeito dos juizados especiais cíveis e criminais (Lei n.º 9.099/1995), julgue os itens que se seguem.

O juizado especial cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, assim consideradas, entre outras, as ações possessórias sobre bens imóveis de valor não excedente a quarenta vezes o salário mínimo.

Com base exclusivamente em interceptação telefônica autorizada judicialmente, a polícia judiciária, no curso de inquérito policial, teve conhecimento dos preparativos para a ocorrência de determinado crime. Por ordem da autoridade policial, então, agentes de polícia passaram a acompanhar os investigados e, sem que em nada influenciassem na conduta ou provocassem a ação dos criminosos, tiveram oportunidade de presenciar a prática do crime, momento em que deram ordem de prisão e conseguiram prender dois dos perpetradores, no momento em que cometiam a infração penal, após o que iniciaram perseguição a um terceiro autor do mesmo crime, o qual foi detido apenas horas depois, após perseguição contínua e ininterrupta da polícia, da qual, em tempo algum, conseguiu fugir ou se desvencilhar. No momento do flagrante, foram também colhidas provas, as quais, depois, se mostraram essenciais para a denúncia e condenação.

Tendo por base a situação acima narrada, julgue os itens seguintes.

A prisão em flagrante delito não é ato privativo das forças policiais.

Julgue os itens a seguir, relativos a improbidade administrativa (Lei n.º 8.429/1992).

O ato de celebrar contrato que tenha por objeto a prestação de serviços públicos por meio da gestão associada, sem observar as formalidades previstas em lei, por si só, não constitui ato de improbidade administrativa.

Em relação à carteira de identidade e considerando as Leis n.º 7.116/1983 e n.º 5.553/1968, julgue os itens que se seguem.

Para a expedição da carteira de identidade não será exigida do interessado a apresentação de qualquer outro documento, além da certidão de nascimento ou de casamento, sendo certo que a requerente do sexo feminino apresentará obrigatoriamente a certidão de casamento caso seu nome de solteira tenha sido alterado em consequência do matrimônio.

Com base exclusivamente em interceptação telefônica autorizada judicialmente, a polícia judiciária, no curso de inquérito policial, teve conhecimento dos preparativos para a ocorrência de determinado crime. Por ordem da autoridade policial, então, agentes de polícia passaram a acompanhar os investigados e, sem que em nada influenciassem na conduta ou provocassem a ação dos criminosos, tiveram oportunidade de presenciar a prática do crime, momento em que deram ordem de prisão e conseguiram prender dois dos perpetradores, no momento em que cometiam a infração penal, após o que iniciaram perseguição a um terceiro autor do mesmo crime, o qual foi detido apenas horas depois, após perseguição contínua e ininterrupta da polícia, da qual, em tempo algum, conseguiu fugir ou se desvencilhar. No momento do flagrante, foram também colhidas provas, as quais, depois, se mostraram essenciais para a denúncia e condenação.

Tendo por base a situação acima narrada, julgue os itens seguintes.

No caso do flagrante delito, como a prisão se dá sem ordem judicial prévia, a autoridade policial é a responsável legal pela detenção e pela tutela da liberdade, mesmo após comunicada a prisão e recebido o auto de flagrante pelo juiz competente.

Julgue os itens a seguir, relativos a improbidade administrativa (Lei n.º 8.429/1992). O ato de celebrar contrato que tenha por objeto a prestação de serviços públicos por meio da gestão associada, sem observar as formalidades previstas em lei, por si só, não constitui ato de improbidade administrativa.

Para descobrir qual dos assaltantes Gavião ou Falcão
ficou com o dinheiro roubado de uma agência bancária, o delegado
constatou os seguintes fatos:
F1 se Gavião e Falcão saíram da cidade, então o dinheiro não
ficou com Gavião;
F2 se havia um caixa eletrônico em frente ao banco, então o
dinheiro ficou com Gavião;
F3 Gavião e Falcão saíram da cidade;
F4 havia um caixa eletrônico em frente ao banco ou o dinheiro foi
entregue à mulher de Gavião.

Considerando que as proposições F1, F2, F3 e F4 sejam
verdadeiras, julgue os itens subsequentes, com base nas regras de
dedução.

A negação da proposição F4 é logicamente equivalente à proposição Não havia um caixa eletrônico em frente ao banco ou o dinheiro não foi entregue à mulher de Gavião.

Um argumento constituído por uma sequência de três proposições
P1, P2 e P3, em que P1 e P2 são as premissas e P3 é a conclusão
é considerado válido se, a partir das premissas P1 e P2,
assumidas como verdadeiras, obtém-se a conclusão P3, também
verdadeira por consequência lógica das premissas. A respeito das
formas válidas de argumentos, julgue os próximos itens.

Se as premissas P1 e P2 de um argumento forem dadas, respectivamente, por Todos os leões são pardos e Existem gatos que são pardos, e a sua conclusão P3 for dada por Existem gatos que são leões, então essa sequência de proposições constituirá um argumento válido.

Julgue os itens a seguir, relativos a improbidade administrativa (Lei n.º 8.429/1992). O agente público que deixa de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo pratica ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.
Julgue os itens a seguir, relativos a improbidade administrativa (Lei n.º 8.429/1992). Qualquer pessoa, independentemente de identificação, poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.
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