FGV•
Quanto ao inquérito policial, é correto afirmar que
FGV•
Caio, deputado federal, contrata Semprônio, matador profissional, para liquidar seu desafeto Tício, também deputado federal. O pistoleiro executa o crime. Posteriormente, o matador é preso e confessa o crime, indicando ainda a participação de Caio como mandante do crime doloso contra a vida.
Assinale a alternativa correta.
Quanto ao interrogatório judicial, assinale a alternativa correta.
Considerando a jurisprudência majoritária dos Tribunais Superiores, com relação à Lei 11.343/06, Código de Processo Penal e a Constituição Federal, é correto afirmar que
FGV•
No que se refere ao processo administrativo geral, regido pela Lei 9.784/99, é correto afirmar que:
FGV•
No Brasil, os questionamentos sobre o modo de vida urbano e as discussões abordando os limites e o esgotamento da cidade e da metrópole reaparecem sempre. Temas ligados à ingovernabilidade, à pobreza urbana, ao narcotráfico, entre outros, estão presentes na mídia e permeiam a opinião pública exigindo explicações e soluções.
(Silva, José Borzzacchiello da. Estatuto da cidade versus estatuto de cidade eis a questão, 2005.)
Em relação à crise das grandes cidades brasileiras, analise as afirmativas a seguir:
I. O setor da construção civil e o mercado de comércio informal minimizam os efeitos da crise urbana ao absorverem a mão-de-obra de pouca ou nenhuma qualificação.
II. A infra-estrutura urbana e os serviços públicos são insuficientes e mal distribuídos e reforçam os contrastes entre áreas com melhores equipamentos urbanos e outras de baixo padrão de habitabilidade.
III. A ausência de uma política social e ambiental eficientes encaminha um número expressivo de moradores para áreas urbanas de risco e contribui para o processo acentuado de degradação da natureza com a destruição de manguezais e de áreas verdes, entre outras.
Assinale:
Um usuário do Windows XP Professional BR está acessando a pasta SENADO FEDERAL no disco C: no Windows Explorer. Estando com essa pasta selecionada, ele pressionou a tecla F2, que tem por objetivo
Um usuário do Word 2000/XP digitou um texto e, durante a elaboração do trabalho, pressionou simultaneamente as teclas Shift e F1. A execução desse atalho de teclado possui o seguinte significado:
FGV•
Relativamente aos princípios de direito processual penal, analise as afirmativas a seguir:
I. O juiz poderá aumentar a pena do réu condenado que tiver, durante o processo, fornecido padrões gráficos deliberadamente falsos de modo a impedir que os peritos policiais descobrissem que a falsificação era proveniente do punho do réu.
II. A prova ilícita não é admissível, devendo ser descartada pelo juiz, salvo quando constitui a única fonte de prova, caso em que poderá ser considerada para efeito de condenação de um criminoso.
III. O Supremo Tribunal Federal já firmou posição no sentido de que os princípios do contraditório e da ampla defesa se aplicam a todos os procedimentos administrativos, inclusive no inquérito policial .
IV. O princípio do juiz natural é uma garantia constitucional que somente poderá ser excepcionada mediante decisão da maioria dos integrantes do tribunal ao qual estiver submetido o juiz.
Assinale:
FGV•
A migração é uma das questões mais debatidas no mundo atual. No modelo de pensamento estrutural, os indivíduos não fazem escolhas, ou melhor, não são os indivíduos e suas escolhas individuais que explicam os fluxos e a localização da população. No espaço, que não é mais o espaço da liberdade individual, mas o espaço da estrutura capitalista, é o movimento do capital, sua expansão ou retração, seu deslocamento ou permanência que comandam a mobilidade e a localização do trabalho.
(Vainer, Carlos B. Reflexões sobre o poder de mobilizar e imobilizar na contemporaneidade, 2005.)
Assinale a afirmativa que não expresse o pensamento estruturalista.
FGV•
Segundo o Código Penal, são causas interruptivas da prescrição
Caio, integrante de uma centrai sindical, é denunciado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios perante o juízo singular sob a acusação da prática do crime de lesão corporal de natureza grave, já que, de acordo com a inicial, teria agredido Tício, Senador da República, durante um discurso proferido pelo parlamentar. No curso do processo, a defesa de Caio pleiteia a absolvição de seu cliente, uma vez que, embora tenha ele confessado a agressão, não teria vindo aos autos o exame de corpo de delito e nenhuma testemunha teria deposto em juízo. A esse respeito, é correto afirmar que o magistrado deverá
FGV•
Quanto ao sigilo do inquérito policial, é correto afirmar que
FGV•
A respeito da prisão em flagrante, assinale a alternativa correta.
FGV•
Preso em flagrante regular pela prática do crime de rufianismo, previsto no artigo 230 do Código Penal, Tício é encaminhado à Delegacia de Polícia Civil no dia 7 de fevereiro de 2012. O delegado, ao lavrar o auto de prisão em flagrante, representa formalmente pela decretação da prisão preventiva, alegando, para tanto, que Tício havia sido previamente condenado pelo delito de homicídio doloso qualificado por motivo fútil, previsto no artigo 121, §29, inciso I, do Código Penal, de maneira que o término da execução de sua pena se deu no dia 2 de fevereiro de 2007. Com base no caso acima apresentado, assinale a afirmativa INCORRETA.
No estudo da Teoria do Crime, a imputação objetiva relaciona uma série de princípios que objetivam delimitar e corrigir a teoria da equivalência dos antecedentes adotada pelo artigo 13 do Código Penal, procurando complementar a questão do nexo causal. Nessa linha, assinale a afirmativa INCORRETA em relação ao estudo da imputação objetiva.
FGV•
A respeito da notitia criminis, assinale a alternativa correta.
FGV•
Em julgamento realizado no Plenário do Tribunal do Júri, a defesa sustenta a ausência de dolo na conduta do réu e pugna pela desclassificação do crime de homicídio em sua modalidade dolosa para a modalidade culposa. Formulado quesito relativo à mencionada tese, os jurados respondem afirmativamente, de modo a reconhecer a ocorrência de crime consumado contra a vida em sua forma culposa. A esse respeito, assinale a alternativa correta.
São causas excludentes da ilicitude, segundo o Código Penal,
FGV•
Com base no artigo 5e da CRFB, analise as afirmativas a seguir:
I. O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.
II. Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aproyados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
III. Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má- fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
IV. Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
Assinale