Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética relativa ao contrato de trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Sob a alegação de ter praticado assédio moral contra uma de suas subordinadas, Luis foi dispensado por justa causa, sendo imediatamente contratado por empresa instalada em outra cidade. Inconformado com a dispensa justificada, Luis ajuizou ação contra seu ex-empregador, postulando a indenização por dano moral, entre outros direitos. Diversas audiências judiciais foram designadas, ocasiões em que Luis, para comparecer, foi obrigado a se ausentar do novo trabalho. Ao final do processo, suas ausências totalizaram trinta dias. Nessa situação, nas ocasiões supracitadas, o contrato de trabalho de Luis esteve interrompido.

Considerando que Benjamin foi aprovado em concurso para provimento de vaga em cargo efetivo na administração direta federal, julgue os itens a seguir.

Benjamin terá quinze dias, a contar da data da publicação de sua nomeação, para tomar posse, sob pena de ter a sua nomeação revogada.

Acerca de licitações e contratos, julgue os itens subseqüentes.

Em respeito aos princípios da eficiência e da economicidade, a alienação de bens imóveis de grande valor deve ser feita por meio de leilão e não mediante concorrência pública.

Julgue os itens seguintes acerca da jornada de trabalho e do trabalho noturno.

Considere a seguinte situação hipotética.

Como fiscal de uma empresa de segurança, Júlio realizava visitas surpresas aos vários postos de trabalho mantidos pela empresa. Para o melhor resultado de suas atividades, sua jornada era alterada a cada semana, sendo cumprida tanto em períodos diurnos, quanto em noturnos.

Nessa situação, se for observado o limite diário de 8 horas diárias e 44 semanais, João terá direito a horas extras.

Considerando o planejamento organizacional, julgue os itens a seguir.

A missão de uma organização deve ser comunicável ou de fácil compreensão e deve estar focada em termos das necessidades do cliente e de sua satisfação.

Acerca do direito tributário, do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza (IR), do imposto sobre circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) e do imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis (ITBI), julgue os itens subseqüentes.

A SETEPS não pode ser sujeito passivo de obrigação tributária porque os órgãos administrativos são imunes à incidência de tributos.

Acerca de licitações e contratos, julgue os itens subseqüentes.

A tomada de preços não é uma modalidade de licitação, mas um procedimento pré-licitatório voltado para a elaboração dos orçamentos que serão utilizados como base para que a administração pública defina a forma de licitação mais adequada ao contrato a ser celebrado.

A qualidade e a reengenharia constituem dois importantes modelos de gestão que fazem parte da realidade organizacional atualmente. Tendo em vista esses dois modelos, julgue os itens que se seguem.

A busca da qualidade na organização deve se ater à satisfação do cliente, reconhecer as pessoas como sendo fundamentais para a organização e construir e desenvolver uma cultura de melhoria continuada.

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética relativa ao contrato de trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Ao ser eleito a cargo de direção sindical, um trabalhador solicitou e obteve de seu empregador o afastamento remunerado de suas atividades. Nessa situação, seu contrato de trabalho estará suspenso durante o período de seu mandato.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca do trabalho em condições insalubres e perigosas, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Como motorista de ônibus, Marcos prestava serviços no aeroporto, conduzindo os passageiros das aeronaves aos terminais e vice-versa. Nessa situação, embora realizasse suas atividades durante o abastecimento das aeronaves, por transitar em áreas não consideradas de risco acentuado, Marcos não terá direito à percepção do adicional de pericuolosidade.

A qualidade e a reengenharia constituem dois importantes modelos de gestão que fazem parte da realidade organizacional atualmente. Tendo em vista esses dois modelos, julgue os itens que se seguem.

Deming definiu alguns princípios básicos em termos de qualidade nas organizações, entre os quais encontram-se: instituir o treinamento na tarefa, minimizar o custo total trabalhando com vários fornecedores em cada item e criar constância de propósito para a melhoria dos produtos.

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética relativa às figuras jurídicas do empregado e do empregador, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Contratado como assessor técnico pela empresa Hotéis Transnacionais Ltda., João passou a prestar serviços concomitantes, durante a jornada que cumpria perante seu empregador, para a empresa Refeições Mundiais Ltda., empresa esta que integrava o mesmo grupo econômico que a empresa empregadora. Nessa situação, João mantinha dois contratos de trabalho, ainda que o segundo não tenha sido devidamente formalizado.

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética relativa ao contrato de trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Em razão da reestruturação tecnológica da empresa em que trabalhava, Paulo e diversos outros empregados seriam dispensados. Entretanto, diante da intervenção do sindicato, foi ajustado em acordo coletivo que Paulo e seus colegas seriam encaminhados a curso de qualificação profissional, oferecido pela empresa, com duração de três meses. Nessa situação, os contratos de trabalho, durante o período de realização do curso, estarão suspensos, ainda que o empregador tenha assumido a obrigação de conceder determinado auxílio financeiro aos empregados.

Conforme a LOAS e o Estatuto do Idoso, julgue os seguintes itens.

Uma escola pública que promova atividades comemorativas culturais ou de caráter cívico com a participação de idosos pertencentes a uma entidade de abrigo da comunidade local está buscando a preservação da memória e da identidade cultural.

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética relativa às figuras jurídicas do empregado e do empregador, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Ao ingressar como sócio em cooperativa de mão-de-obra ligada ao setor da construção civil, um trabalhador assinou o termo de adesão e integralizou a cota fixada em valor simbólico, sendo informado, na ocasião, de que o sistema de cooperativismo em nada se confundia com o contrato de trabalho. Nessa situação, caso a natureza do vínculo jurídico estabelecido venha a ser objeto de disputa judicial, a justiça do trabalho não poderá reconhecer a relação de emprego entre o trabalhador e a cooperativa, ainda que presentes todos os requisitos que a caracterizam.

Entre as causas que podem ocasionar a escassez de recursos financeiros em uma empresa incluem

a subocupação temporária do capital fixo, seja pelas limitações de mercado, seja pela falta ou insuficiência de capital de giro.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca do trabalho em condições insalubres e perigosas, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Trabalhando como trocador de óleo e lavador de veículos em posto de gasolina, Lúcio manuseava produtos tóxicos diariamente, submetendo-se a nível mínimo de agressão à saúde. Nessa situação, deverá o empregador ser condenado ao pagamento do adicional de insalubridade, ainda que tenha fornecido equipamentos de proteção ao empregado.

Considerando que Benjamin foi aprovado em concurso para provimento de vaga em cargo efetivo na administração direta federal, julgue os itens a seguir.

Ao entrar em exercício, Benjamim passará a exercer uma função pública.

Entre as causas que podem ocasionar a escassez de recursos financeiros em uma empresa incluem

a distribuição de lucros dentro das disponibilidades de caixa.

Relativamente aos elementos patrimoniais e de resultado (ativos, passivos, receita, despesa), bem como à leitura prática das demonstrações contábeis, com fundamento na legislação brasileira e nos ensinamentos dos autores de contabilidade, julgue os itens seguintes.

De acordo com a teoria contábil, a empresa só pode ativar determinado bem se ela detiver sua propriedade definitiva e incontestável e se ele tiver, para ela, potencial para geração de fluxos de caixa futuros.