No que se refere aos servidores públicos, julgue os itens que se seguem.
A exoneração não possui caráter punitivo.
A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 26 a 35.
É ilegal a prisão de governador de estado ou do DF no caso de infrações penais comuns enquanto não sobrevier sentença penal condenatória.
A respeito dos atos administrativos, julgue os itens a seguir.
Cabe convalidar o vício da forma, nos atos administrativos, ainda que a lei faça previsão expressa quanto à forma.
Acerca dos contratos administrativos, julgue os itens seguintes.
A publicação é uma condição indispensável para a eficácia do contrato administrativo.
A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 26 a 35.
A substituição da União, dos estados, do Distrito Federal (DF) e dos municípios por um único ente central somente seria possível por um poder constituinte originário.
A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 26 a 35.
Uma lei ordinária federal é hierarquicamente superior a uma lei ordinária estadual.
Julgue os itens que se seguem, referentes a Internet e intranet.
O envio de e-mail é realizado por um servidor de saída que opera a partir do protocolo SMTP, destinado a enviar as mensagens de acordo com o endereço do destinatário.
Com referência aos modelos de administração pública, julgue os seguintes itens.
De acordo com Max Weber, em Economia e Sociedade, o grau de qualificação profissional cresce continuamente na burocracia, até os níveis mais elevados da organização. O topo da dominação é representado por um ou alguns elementos, que têm caráter puramente burocrático.
A respeito da redefinição do papel do Estado e da reforma do serviço civil, julgue os itens de 91 a 94.
A CF incorporou dois pressupostos básicos em relação aos cargos comissionados: a inexigibilidade de concurso público para acesso a esses cargos e o seu preenchimento por servidores de carreira nos casos, nas condições e nos percentuais mínimos definidos em lei, restritos às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
Com referência aos modelos de administração pública, julgue os seguintes itens.
A execução orçamentária no Brasil, representada pelo modelo gerencial, caracteriza-se pelo controle rígido do objeto dos gastos, independentemente da consecução dos objetivos e das metas.
Acerca dos contratos administrativos, julgue os itens seguintes.
Os contratos administrativos de pequenas compras de pronto pagamento, feitas em regime de adiantamento, podem ser pactuados de forma verbal.
No que se refere aos servidores públicos, julgue os itens que se seguem.
No Brasil, o cargo de diplomata pode ser ocupado por um estrangeiro naturalizado brasileiro.
A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 26 a 35.
A perda superveniente da representatividade do partido político no Congresso Nacional acarreta o arquivamento de ação direta de inconstitucionalidade proposta por esse partido.
A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 26 a 35.
É vedado ao vice-presidente da República ausentar-se do país, sem licença prévia do Congresso Nacional, por período superior a quinze dias.
A respeito dos atos administrativos, julgue os itens a seguir.
Quando um banco estatal celebra, com um cliente, um contrato de abertura de conta-corrente, está praticando um ato administrativo.
Acerca dos contratos administrativos, julgue os itens seguintes.
À administração pública cabe alterar unilateralmente qualquer cláusula de um contrato administrativo.
A respeito dos atos administrativos, julgue os itens a seguir.
A delegação não transfere a competência, mas somente o exercício de parte das atribuições do delegante.
No que diz respeito aos processos participativos de gestão pública, julgue os itens subsequentes.
O Conselho Nacional de Previdência Social tem composição quadripartite e paritária, com representantes das três esferas governamentais e dos trabalhadores inativos. A esse conselho cabem as decisões sobre as políticas aplicadas à previdência social.