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Os juízes de Direito que integram o Tribunal Regional Eleitoral devem ser
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Ressalvadas as hipóteses de pequenas compras de pronto pagamento, o contrato verbal com a Administração Pública
Considere as seguintes hipóteses:
I. Promoção.
II. Readaptação.
III. Posse em outro cargo inacumulável.
IV. Nomeação.
De acordo com a Lei no 8.112/90, a vacância do cargo público decorrerá das hipóteses indicadas APENAS em
Se o servidor público, tendo tomado posse, não entrar em exercício no prazo estabelecido, será
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