No caminho de sua modernização, a Administração pública brasileira, especialmente na administração direta, enfrenta ainda desafios relevantes em termos de moder nidade, que podem ser apontados como problemas do ambiente interno da administração direta federal. São eles:
I. A estabilidade funcional após estágio probatório e o ambiente profissional pouco competitivo.
II. Desafios profissionais pouco atrativos e baixo risco quanto a colocar-se em cheque o cargo por ineficiência de desempenho.
III. Excesso de áreas funcionais e de níveis hierárquicos, treinamentos e capacitação sem foco no cotidiano.
Genericamente, são verdadeiros os problemas mencionados em
O contrato individual de trabalho de Daniel estabeleceu adicional noturno de 35% sobre a hora diurna. Após 2 anos de labor, a empresa urbana empregadora e Daniel acordaram expressamente a redução do referido adicional noturno para 30%. Neste caso, essa redução é
Pode exercer poder de polícia
No tocante a decadência e a prescrição, considere:
I. Na decadência há a perda do direito pelo decurso do prazo e não a perda da exigibilidade do direito.
II. A prescrição, assim como a decadência, são temas de direito material e não de direito processual, contudo, o reconhecimento da prescrição gera efeitos processuais.
III. Em regra, o prazo de prescrição para o empregado urbano ou rural propor ação na Justiça do Trabalho é de 5 anos a contar da cessação do contrato de trabalho.
IV. Não corre prescrição ou decadência para incapazes.
Está correto o que se afirma APENAS em
Segundo a literalidade do caput do art. 37 da Constituição de 1988, a Administração pública obedecerá, entre outros, ao princípio da
Considere as seguintes situações hipotéticas de atos administrativos das respectivas autoridades competentes:
I. Diego, naturalizado brasileiro, com 42 anos, notável saber jurídico e reputação ilibada, é nomeado, após regular aprovação pelo Senado Federal, pelo Presidente da República e pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
II. Joaquim, angolano, com idoneidade moral comprovada, adquire a nacionalidade brasileira após residir no Brasil por seis meses ininterruptos.
III. Paolo, nascido na Itália e naturalizado brasileiro no ano de 2009, é preso em flagrante no ano de 2011 após se envolver comprovadamente com o crime de tráfico ilícito de entorpecentes nos âmbitos nacional e internacional. Paolo acaba extraditado, observado o devido processo legal, ao país de origem.
IV. Lincoln, filho de Maria, brasileira, e Peter, americano, nasce na cidade de Miami, nos Estados Unidos e é registrado na Repartição Brasileira competente. Lincoln será considerado brasileiro nato, desde que venha residir no Brasil a qualquer tempo.
De acordo com a Constituição Federal Brasileira, estão corretos os atos indicados APENAS em
No tocante aos direitos sociais, estabelecidos na Constituição Federal de 1988, NÃO se aplica, dentre outros, aos servidores ocupantes de cargo público, o direito
Com relação aos créditos adicionais, nos termos da Lei Federal nº 4.320/64, é correto afirmar que
Em relação à execução do orçamento público, nos termos da Constituição Federal, é vedada a
O Pleno do TST editou emenda regimental para acrescentar dispositivo ao Regimento Interno. Esse ato pode ser considerado formalmente INCORRETO, uma vez que a
Determinado Tribunal de Justiça estadual possui Órgão Especial composto por seu Presidente e mais 24 membros, provendo-se
Na literalidade da Lei no 8.112, de 1990, é forma de pro- vimento de cargo público