Julgue os próximos itens relativos à organização do poderes.
As agências reguladoras federais possuem elevado grau de independência em face do poder central, razão pela qual não estão submetidas ao controle por parte do Tribunal de Contas da União, no que se refere aos aspectos de eficiência do serviço público concedido, fiscalizado pelas agências.
Tendo em vista os sistemas de contas da contabilidade pública e as operações típicas de um ente estatal, julgue os próximos itens.
Mesmo que não estruturada com base nos sistemas tradicionais, cada conta deve indicar o sistema ao qual pertence — orçamentário, financeiro, patrimonial ou de compensação.
Quanto aos contratos administrativos, julgue os itens subsequentes.
Nos casos de inexigibilidade, para o contrato ter eficácia é exigida a ratificação pela autoridade superior e a publicação na imprensa oficial dos atos de inexigibilidade ou dispensa, sendo desnecessária a publicação do resumo do instrumento do contrato.
Com relação às licitações públicas, julgue os itens subsequentes.
Nos casos em que os recursos contra os atos da administração tenham efeito devolutivo, a autoridade competente pode atribuir ao recurso interposto eficácia suspensiva.
Tendo em vista os sistemas de contas da contabilidade pública e as operações típicas de um ente estatal, julgue os próximos itens.
Um sub-repasse efetuado entre unidades gestoras pertencentes ao mesmo ministério, será registrado, corretamente, na UG recebedora, do seguinte modo:
D – limite de saque com vinculação de pagamento
C – sub-repasse recebido
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, tendo como base o regime jurídico estatutário dos servidores públicos federais.
Pedro, servidor público federal, é casado com Maria, servidora pública do estado de Minas Gerais. Maria foi deslocada, no interesse da administração, para trabalhar em outro município. Nesse caso hipotético, Pedro poderá, independentemente do interesse da administração federal, ser removido para o mesmo município do deslocamento de Maria, com o objetivo de acompanhá-la.
Com relação às tomadas e prestações de contas, julgue os seguintes itens.
O amplo rol de responsáveis nos processos de contas sujeitos ao julgamento do Tribunal de Contas da União (TCU) compreende, no caso de autarquias, os responsáveis pela aprovação das prestações de contas de recursos concedidos mediante convênio ou instrumentos afins.
Acerca da ética e privacidade dos dados e da produção, armazenamento, conservação e disseminação de documentos eletrônicos, julgue os itens seguintes.
Os sistemas de gerenciamento eletrônico de documentos acessam documentos na Internet, nas intranets, em bases de dados em CD-ROM e em arquivos pessoais e institucionais, na recuperação de informações.
Acerca de licitações públicas, julgue os itens que se seguem.
Celeridade, razoabilidade, justo preço e seletividade são alguns dos princípios correlatos norteadores da modalidade pregão.
Julgue os itens subseqüentes, a respeito de recursos e serviços de informação, especialmente em bibliotecas públicas e escolares, e acerca de geração, comunicação e uso da informação comunitária.
Para alcançar seus objetivos, a biblioteca pública deve ser de fácil acesso e suas portas devem estar abertas a todos os membros da comunidade, sem distinção de raça, cor, nacionalidade, idade, sexo, religião, língua, situação social ou nível de instrução, para que a utilizem livremente e em igualdade de condições.