Acerca do estudo das instituições políticas e de seus fundamentos, julgue os itens a seguir.

A ficção jurídica da ideologia democrática consiste na compreensão de que o povo não é constituído apenas pelo somatório abstrato de indivíduos, em que cada um deles participa diretamente e em igual proporção do poder no controle do Governo e no processo de elaboração das decisões políticas.

As disposições da lei em apreço são aplicadas até mesmo às entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos mediante termo de parceria, convênios, acordos e outros instrumentos congêneres.

A Carta de Serviços ao Cidadão é um documento elaborado por órgãos e entidades dos três poderes da União, os quais prestam serviços diretamente ao cidadão, e que tem, entre outros, o objetivo de informar o público usuário sobre os serviços a ele prestados pelo órgão e a forma de acesso a esses serviços.

A respeito de receita pública e dívida, julgue os itens que se seguem.

A inclusão do contribuinte na dívida ativa tem como requisito a apuração da certeza e liquidez da dívida.

No que diz respeito às normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos e com base na Lei n.º 9.074/1995, julgue os itens a seguir.

Se determinada operadora de turismo, no exercício de sua atividade, realizar transporte rodoviário de passageiros, ela não dependerá de concessão ou permissão.

A respeito de receita pública e dívida, julgue os itens que se seguem.

Com a finalidade de obter recursos para financiar suas atividades, o Estado cobra tributos, que são classificados como receita corrente de procedência derivada.

Julgue o próximo item, referente à administração pública.

Uma das ferramentas propostas pelo programa GESPÚBLICA foi a divulgação, pelos órgãos pertencentes à administração pública, da Carta de Serviços ao Cidadão, que tem por objetivos facilitar e ampliar o acesso do cidadão aos seus serviços e estimular a sua participação no monitoramento do setor público, induzindo-o ao controle social e promovendo a melhoria da qualidade do atendimento prestado.

A respeito de gestão de resultados na produção de serviços públicos, balanced scorecard, comunicação na gestão pública e na gestão de redes organizacionais, e noções de elaboração, análise, avaliação e gerenciamento de projetos, julgue os próximos

Uma organização que utilize o balanced scorecard na forma originalmente proposta por seus criadores — Kaplan e Norton — deve seguir rigorosamente as perspectivas clássicas para obter sucesso em sua gestão estratégica.

A respeito dos demonstrativos contábeis e registros previstos nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, na Lei n.º 4.320/1964 e na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os itens que se seguem.

O balanço orçamentário demonstra o que foi planejado para as despesas e receitas do órgão público, em comparação com o que foi efetivamente realizado, incluindo as inscrições e pagamentos de restos a pagar ocorridos no exercício.

Com relação aos sistemas eleitorais majoritários e proporcionais, julgue os itens subsequentes.

O sistema eleitoral majoritário pode favorecer os sistemas bipartidários e criar dificuldades para partidos minoritários, uma vez que, nesse sistema, o número de assentos não é proporcional ao número de votos.

Com relação ao Estado e sua evolução histórica, julgue os itens seguintes.

Segundo a perspectiva do contratualismo clássico, o contrato é a base da relação jurídica facultada aos membros que dele pactuam e por meio do qual se institui o Estado de natureza.

Acerca do mapeamento de dados e da modelagem relacional de dados, julgue itens subsequentes.

O modelo lógico pode ser implementado em qualquer SGBD, dado conter definição detalhada do banco de dados, não havendo dependência entre o modelo e o tipo de SGBD utilizado.

O uso da indexação exaustiva permite uma indicação precisa do assunto específico de que trata o documento/obra e a disponibilização de diversos pontos de acesso para facilitar a recuperação da informação desejada pelo usuário. A respeito desse assunto, julgue os itens seguintes.

Ao atribuir um descritor (isto é, um termo de indexação) a um documento, o indexador declara que tal descritor possui alto grau de relevância para o conteúdo do documento.

A respeito de receita pública e dívida, julgue os itens que se seguem.

Considere que um posto de fiscalização de controle da ANTT, localizado às margens de uma rodovia, após uma pequena reestruturação organizacional, tenha sido desativado, e a área de ocupação haja sido submetida a licitação pública pela ANTT para exploração comercial privada. Nesse caso, a receita proveniente do aluguel seria classificada como receita de capital, pois remunera o investimento da ANTT no imóvel.

Com relação a servidores de correio eletrônico e antispam, julgue os itens que se seguem.

SPF (sender policy framework) é uma técnica para combater a falsificação de endereços de retorno de emails, em que o administrador do serviço de email publica os endereços das máquinas que são autorizadas a enviar email em nome do domínio administrado.

Com relação à democracia e suas condições substantivas, julgue os itens a seguir.

As ideias da democracia grega já são integralmente aplicadas na sociedade contemporânea.

Tendo em vista que a Lei de Acesso à Informação é um instrumento que auxilia o exercício de um direito constitucional dos cidadãos, o de acesso às informações públicas, julgue os itens a seguir.

As disposições da lei em apreço são aplicadas até mesmo às entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos mediante termo de parceria, convênios, acordos e outros instrumentos congêneres.

Com base nas disposições do CDC, julgue os itens subsequentes.

A defesa dos direitos do consumidor deve ser facilitada, incluindo a inversão do ônus da prova a seu favor no processo penal quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação apresentada.

O acesso à informação, contida em documento cuja manipulação possa prejudicar sua integridade deverá ser feito por cópia com certificação de que confere com o original.

Com relação a servidores de correio eletrônico e antispam, julgue os itens que se seguem.

Para diminuir o recebimento de mensagens indesejadas em um serviço de correio eletrônico, utiliza-se o DKIM (domain keys identified mail), mecanismo que consiste na recusa temporária de mensagens enviadas por servidores de email legítimos.