Com relação a aspectos diversos no âmbito do direito processual civil, julgue os itens que se seguem.

No processo de conhecimento, tanto a incompetência absoluta como a relativa devem ser argüidas pelo réu em sua contestação.

Julgue os itens seguintes, com base na Lei de Improbidade Administrativa. Se autoridade administrativa considerar necessária à instrução processual o afastamento do agente público do exercício de seu cargo ou função durante a apuração de ato de improbidade administrativa, o pagamento da remuneração desse agente será interrompido, devendo ser restabelecido se afastado o risco de dano ao erário.

Considere as proposições P₁, P₂, P₃ e P₄, apresentadas a seguir.

P₁: Se as ações de um empresário contribuírem para a manutenção de certos empregos da estrutura social, então tal empresário merece receber a gratidão da sociedade.

P₂: Se um empresário tem atuação antieconômica ou antiética, então ocorre um escândalo no mundo empresarial.

P₃: Se ocorre um escândalo no mundo empresarial, as ações do empresário contribuíram para a manutenção de certos empregos da estrutura social.

P₄: Se um empresário tem atuação antieconômica ou antiética, ele merece receber a gratidão da sociedade.

Tendo como referência essas proposições, julgue os itens seguintes.

A negação da proposição “Um empresário tem atuação antieconômica ou antiética” pode ser expressa por “Um empresário não tem atuação antieconômica ou não tem atuação antiética”.

Em relação às políticas de acesso aos documentos de arquivo, julgue os itens que se seguem. O acesso rápido e seguro à informação demandada, incluindo aquela classificada como reservada, deve ser buscado em qualquer situação.

Com relação a projetos de bancos de dados, modelo entidade relacionamento e linguagens utilizadas em bancos de dados, julgue os próximos itens. Durante a implementação de um banco de dados, a especificação dos esquemas conceitual e interno é realizado por meio do uso de uma linguagem de definição de dados, mesmo nos SGBD em que haja uma separação clara entre os níveis conceitual e interno.

Com relação aos princípios constitucionais tributários e aos tributos federais, estaduais e municipais, julgue os seguintes itens. O DF, por ser um ente federativo híbrido, pode instituir contribuição social ou de intervenção no domínio econômico, desde que os seus valores, direta ou indiretamente, sejam revertidos aos servidores públicos.

Julgue os itens que se seguem, relativos aos tributos de ICMS e de ISS. Considere que José, domiciliado em Curitiba – PR e proprietário de uma empresa que promove vários cursos no Brasil, tenha elaborado determinado curso no estado onde reside e, posteriormente, ministrou o referido curso no DF. Nessa situação, o tributo de ISS, referente à prestação de serviço no DF, deverá ser recolhido ao município de Curitiba – PR.

Paula, que é solteira e trabalha há 5 anos em uma fábrica de calçados, certo dia, contou para seu chefe que estava grávida e que iria se casar.

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir.

Paula poderá trabalhar na fábrica até 4 semanas antes do parto e retornar ao trabalho 8 semanas após o nascimento do seu filho.

Quanto à tipologia e suporte documentais em arquivística, julgue os itens seguintes.

Discos magnéticos não são objeto de estudo da arquivística.

Com relação à legislação arquivística, julgue os próximos itens. Os órgãos do poder público brasileiro devem garantir a proteção da informação sigilosa e a da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.

Julgue os itens que se seguem, considerando a proposição P a seguir: Se o tribunal entende que o réu tem culpa, então o réu tem culpa. Se a proposição “O tribunal entende que o réu tem culpa” for verdadeira, então a proposição P também será verdadeira, independentemente do valor lógico da proposição “o réu tem culpa”.

No que se refere à realização de serviços de normalização de obras e relatórios institucionais, bem como à disponibilização desses serviços em linha, julgue os próximos itens. Para viabilizar o processo de recuperação da informação, é necessário que as obras contenham resumos sobre os temas tratados. Esses resumos, por sua vez, devem ser organizados em tópicos e devem apresentar a indicação do tipo de documento que representa.

Uma das principais funções arquivísticas, a avaliação de documentos ganhou destaque com o volume cada vez maior de documentos acumulados pelos órgãos públicos. Acerca da avaliação de documentos, julgue os itens subseqüentes.

Para o processo de avaliação de documentos ser criterioso, é necessário, entre outros aspectos, que ele esteja integrado às operações de classificação.

No que se refere a VLANs e ao protocolo spanning tree, julgue os itens subsequentes. Segundo o padrão IEEE 802.1Q, os rótulos de VLAN consistem de quatro baites, sendo dois para a indicação do protocolo e os outros dois para identificação da VLAN.

Julgue os itens que se seguem, considerando a proposição P a seguir: Se o tribunal entende que o réu tem culpa, então o réu tem culpa. A negação da proposição “O tribunal entende que o réu tem culpa” pode ser expressa por “O tribunal entende que o réu não tem culpa”.

Uma das principais funções arquivísticas, a avaliação de documentos ganhou destaque com o volume cada vez maior de documentos acumulados pelos órgãos públicos. Acerca da avaliação de documentos, julgue os itens subseqüentes.

O principal objetivo da avaliação de documentos é a eliminação de documentos produzidos e recebidos pelas atividades-meio das instituições.

Com relação a projetos de bancos de dados, modelo entidade relacionamento e linguagens utilizadas em bancos de dados, julgue os próximos itens. Em um modelo entidade relacionamento, relacionamentos muitos para muitos com atributos específicos devem ser implementados como registros independentes das entidades que participam do relacionamento.

O art. 151 do Código Tributário Nacional elenca as causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário e o art. 156 elenca as causas de extinção. Considerando essa informação, julgue os itens seguintes.

A concessão de medida liminar ou de tutela antecipada em ação judicial, diversa de mandado de segurança, é causa de suspensão de exigibilidade do crédito tributário.

A respeito dos critérios para a determinação da competência, julgue o item abaixo.

Em ação investigatória de paternidade cumulada com ação de alimentos, o foro competente é o do domicílio do réu.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, relativa às obrigações e à sua extinção e ao direito dos contratos, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Luiz, mediante contrato, emprestou gratuitamente a Tatiana, pelo prazo de 6 meses, um quadro de Salvador Dali para que ela o expusesse em seu escritório. Nessa situação, está-se diante de um empréstimo sob a modalidade de comodato, pois, para a caracterização da modalidade de mútuo, seria necessário que Tatiana pagasse uma quantia estipulada no mesmo contrato como contraprestação pelo empréstimo.