A Constituição deixou expressos os princípios
a serem observados por todas as pessoas
administrativas de qualquer dos entes
federativos. Revelam eles as diretrizes
fundamentais da Administração. Sobre eles,
assinale a alternativa correta.
A relação jurídico-tributária estabelecida entre o estado e os contribuintes destina-se à arrecadação de tributos e gera os sujeitos ativo e passivo, bem como as interações entre si e quanto a terceiros. Considerando essa informação, julgue os itens a seguir. Aquele que tem relação pessoal e direta com o fato gerador e o que as têm em decorrência de lei são considerados sujeitos passivos.
No tocante ao instituto jurídico da desapropriação, assinale a alternativa correta.
Filho
Não existe isso que chamam de reprodução. Quando duas pessoas decidem ter um bebê, elas se envolvem em um ato de “produção”, e o uso generalizado da palavra “reprodução” para essa atividade, com a implicação de que duas pessoas estão quase se trançando juntas, é na melhor das hipóteses um eufemismo para confortar os futuros pais antes que se metam em algo que não podem controlar. Nas fantasias subconscientes que fazem a concepção parecer tão sedutora, muitas vezes é nós mesmos que gostaríamos de ver viver para sempre, e não alguém com uma personalidade própria. Tendo previsto a marcha para a frente de nossos genes egoístas, muitos de nós não estamos preparados para filhos que apresentam necessidades desconhecidas. A paternidade nos joga abruptamente em uma relação permanente com um estranho, e quanto mais alheio o estranho, mais forte a sensação de negatividade. Contamos com a garantia de ver no rosto de nossos filhos que não vamos morrer. Filhos cuja característica definidora aniquila a fantasia da imortalidade são um insulto em particular: devemos amá-los por si mesmos, e não pelo melhor de nós mesmos neles, e isso é muito mais difícil de fazer. Amar nossos próprios filhos é um exercício para a imaginação.
Mas o sangue, tanto na sociedade moderna como nas antigas, fala mais alto. Pouca coisa é mais gratificante do que filhos bem-sucedidos e dedicados, e poucas situações são piores do que o fracasso ou a rejeição filial. Na medida em que nossos filhos se parecem conosco, eles são nossos admiradores mais preciosos, e, na medida em que são diferentes, podem ser os nossos detratores mais veementes. Desde o início, nós os instigamos a nos imitar e ansiamos pelo que talvez seja o elogio mais profundo da vida: o fato de eles escolherem viver de acordo com nosso sistema de valores. Embora muitos de nós sintam orgulho por ser diferentes dos pais, ficamos infinitamente tristes ao ver como nossos filhos são diferentes de nós.
(Andrew Solomon. Longe da árvore: pais, filhos e a busca da identidade, 2013. Adaptado)
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas nos trechos a seguir. “Nas fantasias subconscientes __________ tornam a concepção tão sedutora...” “... um eufemismo para confortar os futuros pais antes que se metam em uma situação _________ não podem escapar.”
O processo é fenômeno correlato à atuação do
Estado. Sobre sua formação, extinção e suspensão
do processo, analise as afirmativas abaixo e dê
valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Suspende-se o processo pela arguição de
impedimento ou de suspeição.
( ) Durante a suspensão é vedado praticar qualquer
ato processual, podendo o juiz, todavia, determinar
a realização de atos urgentes a fim de evitar dano
irreparável, salvo no caso de arguição de
impedimento e de suspeição.
( ) A morte é causa de suspenção do processo.
( ) Por motivo de força maior suspende-se o
processo.
Assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta de cima para baixo.
Julgue os itens subsequentes, relativos ao contrato de trabalho e aos direitos e deveres dele decorrentes. O período em que o empregado estiver afastado por motivo de acidente de trabalho é computado como tempo de serviço para fins de indenização e estabilidade.
Julgue os itens seguintes, relativos aos tipos penais dispostos no Código Penal e nas leis penais extravagantes. O crime de omissão de socorro, tipificado na parte especial do Código Penal, somente se consuma com a ocorrência de um resultado naturalístico, o qual, dependendo de sua gravidade, poderá constituir, ainda, causa qualificadora da conduta.
Sobre os Conselhos de Saúde, é correto afirmar que
A responsabilidade tributária, prevista no
Código Tributário Nacional, indica quem é o
responsável pelo efetivo pagamento do tributo.
Sobre a responsabilidade tributária, assinale a
alternativa incorreta.
Em regra, é competente o foro
Os Serviços Especiais de Acesso Aberto têm como função
No Capítulo XVI do Estatuto da Empresa Brasileira
de Serviços Hospitalares (EBSERH), é tratado
sobre a auditoria interna, que é vinculada ao
Conselho de Administração, diretamente ou por
meio do comitê de auditoria. Sobre a auditoria
interna da EBSERH, analise as afirmativas abaixo
e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) “Compete executar as atividades de auditoria
de natureza contábil, financeira, orçamentária,
administrativa, patrimonial e operacional da
empresa.”
( ) “Cabe propor as medidas preventivas e
corretivas dos desvios detectados.”
( ) “Deve verificar o cumprimento e a
implementação pela empresa das
recomendações ou determinações do
Ministério da Saúde, da Controladoria Geral da
União, do Tribunal de Contas do Estado e do
Conselho Executivo.”
Assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta de cima para baixo.
Tendo em vista a falibilidade do ser humano, não
seria razoável pretender-se, fosse o juiz homem
imune de falhas, capaz de decidir de modo
definitivo sem que ninguém pudesse questioná-lo
em sua fundamentação ao julgar. Sobre o recurso
em geral, analise as afirmativas abaixo e dê
valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Em regra, no ato de interposição do recurso, o
recorrente comprovará, quando exigido pela
legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive
porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção.
( ) O recorrente poderá, a qualquer tempo, com a
anuência do recorrido ou dos litisconsortes,
desistir do recurso.
( ) O recurso interposto por um dos litisconsortes
a todos aproveita, salvo se distintos ou opostos
os seus interesses.
( ) A decisão pode ser impugnada no todo ou em
parte.
Assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta de cima para baixo
O Estado precisa ter mecanismos próprios que
lhe permitam atingir os fins que colima,
mecanismos esses inseridos no direito
positivo e qualificados como verdadeiros
³poderes´ ou prerrogativas especiais de
direito público. Sobre o Poder de Polícia,
analise as afirmativas abaixo e dê valores
Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O poder de polícia pode ser conceituado como
a prerrogativa de direito público que, calcada
na lei, autoriza a Administração Pública a
restringir o uso e o gozo da liberdade e da
propriedade em favor do interesse da
coletividade.
( ) A Constituição Federal autoriza a União, os
Estados, o Distrito Federal e os Municípios a
instituírem taxas em razão do exercício do
poder de polícia.
( ) A competência para exercer o poder de polícia
é, em princípio, da pessoa federativa à qual a
Constituição Federal conferiu o poder de
regular a matéria.
( ) A delegação não pode ser outorgada a pessoas
de iniciativa privada, desprovidas de vinculação
oficial com os entes públicos, visto que, por
maior que seja a parceria que tenham com
estes, jamais serão dotadas da potestade (ius
imperii) necessária ao desempenho da
atividade de polícia.
Assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta de cima para baixo.
José fez um testamento e deixou alguns de seus bens para Maria (nomes fctícios). Nesta situação hipotética, que tipo de ato jurídico foi realizado?
A crise da saúde mental no Brasil.
Conforme aponta a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil é o primeiro no ranking internacional de países com o maior número de pessoas com transtorno de ansiedade. O país é também o quarto com maior número de pessoas com depressão. E qual é o motivo desse alto número de pessoas com transtornos mentais? Os altos índices de violência são um motivo – de acordo com o Atlas da Violência 2018, o Brasil tem taxa de homicídio 30 vezes maior que a da Europa. Além disso, uma grande causa de sofrimento psíquico é a instabilidade financeira. Segundo o IBGE, a taxa de desemprego no Brasil ficou em 12,5% no trimestre de fevereiro a abril, o que corresponde a mais de 13 milhões de pessoas desempregadas. Até mesmo o estilo de vida nas cidades, que é muito urbanizado – barulho demais, poluição demais, horas infindáveis no trânsito – tudo isso somado aumenta o risco de problemas de saúde mental.
Se a sociedade brasileira não começar a lidar seriamente com os problemas de saúde mental, vamos enxergar cada vez mais uma piora nos índices de transtornos e em tudo que a saúde mental acarreta: pioras na saúde física, aumento dos índices de suicídio, menor produtividade da força de trabalho.
(Michael Kapps. Folha de S.Paulo, 30 de agosto de 2019. Adaptado)
A partir da leitura do texto, é possível concluir que
Sobre o processo administrativo tributário e seus atos, é correto afirmar, com base no Código Tributário Nacional:
Com referência à lei penal no tempo, ao erro jurídico-penal, ao concurso de agentes e aos sujeitos da infração penal, julgue os itens que se seguem. Para a punição de um partícipe que colabore com a conduta delituosa, é preciso que o fato principal seja típico, ilícito, culpável e punível.
Com relação à aplicabilidade das normas constitucionais, o previsto no art. 5o XIII da Constituição Federal de 1988: é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profssão, atendidas as qualifcações profssionais que a lei estabelecer, pode ser defnido como de efcácia
A competência para conhecer o dissídio coletivo, existente na área territorial do Distrito Federal, é do(a)