Julgue os itens a seguir, relativos à Constituição da República.

A Constituição da República estabelece que todo preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial. Essa disposição pode ser classificada como norma programática, espécie que se caracteriza por não atribuir aos cidadãos o direito de exigir a sua efetivação imediata, o que é típico das constituições-garantia.

Há consenso, nesses tempos de economia mundializada e em que a sociedade da informação encaminha-se para uma sociedade do conhecimento, a respeito da fundamental importância da educação para a superação do atraso material e para a prevalência de uma autêntica cidadania. Oferecer à população uma educação de boa qualidade e promover o desenvolvimento científico e tecnológico parecem ser dois dos maiores desafios que os Estados contemporâneos têm à sua frente, na atualidade. A esse respeito, julgue os itens que se seguem, relativos ao caso brasileiro.

Uma das críticas mais constantes que se faz ao governo federal diz respeito ao descaso com que trata o setor científico e tecnológico: além da ausência de uma política nacional para a área, não há, na estrutura político-administrativa do Estado brasileiro, um órgão responsável por esse estratégico campo.

Ao logo da História, cada época costuma congregar um conjunto de características, exprimindo seu modo de ser, agir e pensar. Também o século XX construiu sua identidade e, ao chegar ao fim, oferece uma visão razoavelmente nítida do que ele é: em meio a suas profundas contradições, é possível traçar um quadro geral da civilização contemporânea. A respeito desse assunto, julgue os itens que se seguem.

Fortemente estimulada ao consumismo sem limites, a sociedade contemporânea pratica, em grande medida, o que se pode denominar moral clínica, pela qual tudo se subordina aos interesses individuais, à busca de vantagens e conquistas pessoais.

Julgue os seguintes itens.

Considere a seguinte situação hipotética.

Após uma desavença, João Paulo, que não possuía autorização para porte de arma, matou José, mediante o uso de arma de fogo não-registrada, da qual há muito detinha a posse em sua residência. Nesse caso, João Paulo responderia pelo homicídio e pela posse ilegal de arma, em concurso.

Maria e Aparecida, previamente ajustadas e com unidade de desígnios, subtraíram do interior de um escritório de contabilidade, de propriedade exclusiva de João, a importância de R$ 10.000,00. Maria estava separada judicialmente de João, que era irmão de Aparecida. Um empregado de João levou o fato ao conhecimento da autoridade policial, que instaurou inquérito policial. Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir

Ocorreria uma imunidade penal absoluta com relação a Maria, com isenção de pena, caso, no momento do fato delituoso, ela ainda estivesse casada e residindo com João

Os tributos influenciam a distribuição de renda e de riqueza dentro de uma sociedade ao afetarem os padrões de distribuição e consumo. Acerca desse tema, julgue os itens abaixo.

O imposto sobre a propriedade imobiliária coloca-se como o melhor exemplo dos tributos diretos, enquanto o imposto sobre a renda da pessoa jurídica caracteriza mais adequadamente os tributos indiretos.

Questão 38 Que o mundo está-se transformando, rápida e profundamente, todos concordam. No campo das relações internacionais, por exemplo, a última década deste século tem sido pródiga em mudanças, em um processo de nova configuração do mapa do poder mundial. Relativamente a esse quadro, julgue os itens abaixo.

Com mais de meio século de existência, a ONU teve maturidade suficiente para reciclar-se em face dos novos tempos e, neste momento, tem clareza quanto ao seu campo de atuação, resolveu seus problemas organizacionais e conseguiu afastar todas as críticas que se lhe faziam.

Em face da globalização do espaço econômico e da formação de blocos econômicos, o entendimento das instituições que regem as relações econômicas entre países é crucial para a inserção no cenário mundial. Nesse contexto, julgue os itens a seguir.

A Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) constitui um processo de integração econômica, do tipo mercado comum, a exemplo da Comunidade Européia.

       Conta-se na mitologia grega que Hércules, em um acesso de loucura, matou sua família. Para expiar seu crime, foi enviado à presença do rei Euristeu, que lhe apresentou uma série de provas a serem cumpridas por ele, conhecidas como Os doze trabalhos de Hércules. Entre esses trabalhos, encontram-se: matar o leão de Neméia, capturar a corça de Cerinéia e capturar o javali de Erimanto.

Considere que a Hércules seja dada a escolha de preparar uma lista colocando em ordem os doze trabalhos a serem executados, e que a escolha dessa ordem seja totalmente aleatória. Além disso, considere que somente um trabalho seja executado de cada vez. Com relação ao número de possíveis listas que Hércules poderia preparar, julgue os itens subseqüentes.

O número máximo de possíveis listas contendo os trabalhos "capturar a corça de Cerinéia" e "capturar o javali de Erimanto" nas últimas duas posições, em qualquer ordem, é inferior a 6! × 8!.

Segundo os princípios das equipes de alto desempenho, elas

embasam a motivação na consciência da relação de desempenho e recompensa.

Ainda acerca da Constituição da República, julgue os itens que se seguem.

A Constituição da República garante aos índios o direito de propriedade das terras que tradicionalmente ocupam, atribuindo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo e do produto da lavra das riquezas minerais.

Tendo por base material uma atividade econômica de invulgar dinamismo, a civilização contemporânea apresenta determinadas características que a distinguem das civilizações de outras épocas. Além da rapidez com que se processam as transformações, o mundo atual convive com enormes desigualdades e conflitos generalizados, mas também é capaz de promover notáveis conquistas. A propósito dessa realidade, ricamente contraditória, julgue os itens seguintes.

Nos dias de hoje, a violência adquire feições mais generalizadas e típicas de uma sociedade profundamente urbanizada, economicamente mais dinâmica e socialmente marcada por gritantes disparidades

Em face da globalização do espaço econômico e da formação de blocos econômicos, o entendimento das instituições que regem as relações econômicas entre países é crucial para a inserção no cenário mundial. Nesse contexto, julgue os itens a seguir.

O Banco Internacional para a Reconstituição e o Desenvolvimento Econômico (BIRD) foi criado para auxiliar na reconstrução dos países europeus, cujo potencial produtivo foi severamente destruído durante a Segunda Guerra Mundial.

A questão da escolha em situação de escassez, abordada pela microeconomia, as interações entre governo e mercados privados e os problemas macroeconômicos são temas relevantes para a ciência econômica. A esse respeito, julgue os itens a seguir.

Caso a Receita Federal deseje maximizar a arrecadação tributária derivada de um imposto ad valorem, esse tributo deverá ser colocado sobre produtos transacionados em mercados competitivos e cuja elasticidade preço da demanda seja extremamente elevada.

Beta, delegado de polícia, ordenou a seu subordinado o encarceramento de Épsilon, alegando ser este autor de um crime de latrocínio que acabara de ser perpetrado. Posteriormente, por tratar-se de prisão para averiguações, desconhecida pelo subordinado, a autoridade policial, no afã de legalizar a detenção, representou acerca da decretação da prisão temporária. Decretada a prisão temporária pelo juiz de direito, e expirado o prazo de trinta dias, sem pedido de prorrogação, a autoridade policial prolongou conscientemente a custódia de Épsilon, deixando de libera-lo. Tomando ciência do ocorrido por meio de peças informativas, o Ministério Público ofertou denúncia contra Beta, imputando-lhe a prática de abuso de autoridade.

Com relação a essa situação hipotética e à legislação pertinente, julgue os itens abaixo.

Falta legitimidade para o órgão ministerial ofertar a denúncia, ante a ausência da representação do ofendido, prevista na Lei de Abuso de Autoridade.

A questão da escolha em situação de escassez, abordada pela microeconomia, as interações entre governo e mercados privados e os problemas macroeconômicos são temas relevantes para a ciência econômica. A esse respeito, julgue os itens a seguir.

O efeito das despesas públicas sobre a atividade econômica varia com as modificações na estrutura funcional dos gastos.

A questão da escolha em situação de escassez, abordada pela microeconomia, as interações entre governo e mercados privados e os problemas macroeconômicos são temas relevantes para a ciência econômica. A esse respeito, julgue os itens a seguir.

Quando a taxa de crescimento da economia e o deficit primário aumentam, ocorre um aumento inequívoco da razão (dívida pública/PIB), a qual mensura a magnitude da dívida em relação ao tamanho da economia.

A questão da escolha em situação de escassez, abordada pela microeconomia, as interações entre governo e mercados privados e os problemas macroeconômicos são temas relevantes para a ciência econômica. A esse respeito, julgue os itens a seguir.

O binômio escassez/escolha, que permeia o problema econômico correlato, ocorre somente quando, dentro do processo produtivo, não existe possibilidade de substituição entre insumos.

Alexandre, funcionário público federal, expunha à venda, em uma via pública, oferecendo aos transeuntes que passavam, papelotes de 10 g contendo a substância Cannabis sativa, vulgarmente conhecida por maconha. A polícia foi comunicada do fato, mas não compareceu ao local. Antes de ele efetivar qualquer venda, alguns pedestres efetuaram a prisão de Alexandre, encaminhando-o à superintendência da Polícia Federal. Na superintendência, a substância entorpecente foi apreendida, e foi lavrado o auto de prisão em flagrante. A comunicação da prisão foi realizada à justiça comum. Pelo fato de Alexandre ser primário, ter bons antecedentes, emprego fixo e residir no distrito da culpa, o seu advogado postulou a liberdade provisória, que foi indeferida. O órgão do Ministério Público (MP) ofereceu denúncia em desfavor de Alexandre, que foi recebida pelo magistrado sem observar o rito dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, ou seja, o denunciado não foi notificado para apresentar defesa preliminar antes do recebimento da exordial acusatória.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes

Alexandre praticou o crime de tráfico ilícito de entorpecentes, na sua forma tentada, uma vez que não chegou a comercializar a substância entorpecente, difundindo-a ilicitamente.

A formação de blocos regionais é uma contingência da evolução da economia contemporânea. Exceção feita à África, que, de maneira geral, parece não atrair tanto os grandes centros dinâmicos do capital internacional, em todas as demais áreas do mundo os blocos surgem, sempre em busca de melhores condições para atuar em um mercado cada vez mais internacionalizado e competitivo. A propósito desses blocos, julgue os itens seguintes.

A superação do contencioso na balança comercial entre Argentina e Brasil, vencidas as dificuldades existentes sobretudo nos setores agrícola, automotivo e têxtil, indica excelentes perspectivas para a trajetória do MERCOSUL, particularmente agora, quando os desníveis quanto ao estágio de desenvolvimento entre os quatro países que o criaram tendem a ser rapidamente equalizados.