Em meio a contradições e incertezas, o século XX chega ao fim, deixando muitas dúvidas acerca dos novos rumos que a História tomará daqui para a frente. Relativamente ao contexto histórico atual, julgue os seguintes itens.

Os Estados nacionais perderam suas funções históricas, sendo substituídos por organizações não-governamentais e por entidades supranacionais, mais flexíveis e adequadas à nova realidade.

       Com as mudanças nas regras do regime de previdência dos servidores públicos, diversos cargos na Polícia Federal tornaram-se vagos, em razão da aposentadoria de seus titulares. Com vistas a reduzir os gastos com pessoal, foi proposta a extinção desses cargos.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

O presidente da República pode dispor sobre a organização da Polícia Federal por meio de decreto, desde que isso não implique aumento de despesa ou extinção dos cargos vagos.

X, funcionário público, mediante prévio concerto de vontades e unidade de desígnios com Y, advogado, apropriou-se da importância de R$ 100.000,00, que havia recebido e da qual tinha a posse em razão do ofício e de mandamento legal. Em face disso, a autoridade policial instaurou inquérito policial, com base no qual o Ministério Público apresentou denúncia, que foi recebida de pronto pelo magistrado competente.

Julgue os itens a seguir, relativos à situação hipotética apresentada.

Para a configuração do peculato, é irrelevante ser particular o dinheiro apropriado, bastando que X tenha tido a posse em razão de lei e cargo.

Acerca da Lei das Armas de Fogo, julgue os seguintes itens.

Suponha que o proprietário de um bar atenda a sua clientela, circulando pelas dependências do estabelecimento comercial e portando, ostensivamente, um revólver de calibre 38, municiado. Nesse caso, mesmo que a arma esteja registrada, se o comerciante não tiver autorização de porte, a situação configurará porte ilegal de arama de fogo.

Há consenso, nesses tempos de economia mundializada e em que a sociedade da informação encaminha-se para uma sociedade do conhecimento, a respeito da fundamental importância da educação para a superação do atraso material e para a prevalência de uma autêntica cidadania. Oferecer à população uma educação de boa qualidade e promover o desenvolvimento científico e tecnológico parecem ser dois dos maiores desafios que os Estados contemporâneos têm à sua frente, na atualidade. A esse respeito, julgue os itens que se seguem, relativos ao caso brasileiro.

Hoje, no Brasil, os municípios devem responsabilizar-se, prioritariamente, pelo ensino fundamental, e os estados, pelo ensino médio. Em termos de educação básica, a função do governo federal é mais suplementar – especialmente ajudando a financiá-la -, além de formular as políticas públicas para o setor, coordenar sua aplicação e avaliar o desempenho dos sistemas educacionais.

Quanto a ação penal, julgue os itens que se seguem.

Na ação penal pública condicionada à representação, a representação do ofendido é condição objetiva de procedibilidade.

A Lei n.º 9.962, de 22/2/2000, disciplinou o regime de emprego público do pessoal da administração federal direta, autárquica e fundacional. A respeito dessa lei, julgue os itens que se seguem

É permitido submeter ao regime de emprego público, por órgão, no máximo a metade dos cargos públicos de provimento em comissão

A Lei n.º 9.962, de 22/2/2000, disciplinou o regime de emprego público do pessoal da administração federal direta, autárquica e fundacional. A respeito dessa lei, julgue os itens que se seguem

A contratação de pessoal para emprego público deverá ser precedida de concurso público de provas ou de provas e títulos, ou de processo seletivo simplificado, constando de análise da experiência profissional e de entrevistas, conforme a natureza e a complexidade do emprego

Considerando que os agentes de polícia federal são servidores públicos federais que ocupam cargo de atividade policial, julgue os itens subseqüentes.

O agente de polícia federal, quando se aposenta por invalidez causada por acidente ocorrido em serviço, tem direito a receber adicional de 20% sobre os proventos.

Questão 38 Que o mundo está-se transformando, rápida e profundamente, todos concordam. No campo das relações internacionais, por exemplo, a última década deste século tem sido pródiga em mudanças, em um processo de nova configuração do mapa do poder mundial. Relativamente a esse quadro, julgue os itens abaixo.

Em atitude aparentemente incompreensível, mas que se torna inteligível a partir do conhecimento de sua história, os EUA optaram pelo prudente recolhimento e por uma política externa mais contida, exatamente quando a URSS saiu de cena.

Com referência a movimentações do patrimônio líquido, segundo a Lei nº 6.404/76, julgue os itens abaixo.

No recebimento de um bem imóvel doado por uma sociedade anônima cujo registro se dará em conta de patrimônio líquido de doações e subvenções para investimento, deverá haver um registro a débito dessa conta, em contrapartida de um crédito no imobilizado de igual valor.

Ao logo da História, cada época costuma congregar um conjunto de características, exprimindo seu modo de ser, agir e pensar. Também o século XX construiu sua identidade e, ao chegar ao fim, oferece uma visão razoavelmente nítida do que ele é: em meio a suas profundas contradições, é possível traçar um quadro geral da civilização contemporânea. A respeito desse assunto, julgue os itens que se seguem.

O avanço da tecnologia, embora indiscutível, é menor do que se supõe; prova disso é o fato de que essa tecnologia foi incapaz de influir decisivamente no sistema produtivo.

Segundo os princípios das equipes de alto desempenho, elas

possuem padrão de liderança embasada na posição hierárquica do líder.

Ainda acerca da Constituição da República, julgue os itens que se seguem.

O Supremo Tribunal Federal é o órgão do Poder Judiciário que tem a prerrogativa de realizar o controle abstrato da constitucionalidade das leis aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas pelo presidente da República.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética relativa a tecnologias associadas à Internet e ao Internet Explorer 6 (IE6), seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um usuário dispõe de um celular que opera com as tecnologias GSM e GPRS. Nessa situação, ele será capaz de se conectar à Internet por meio do IE6, utilizando os protocolos TCP/IP e http, à taxa de transmissão igual à verificada em redes ADSL.

A mensuração da produção agregada, o desenho de políticas macroeconômicas, a análise dos desequilíbrios externos e o processo de desenvolvimento econômico podem ser mais bem compreendidos com a ajuda da moderna teoria econômica. Utilizando os conceitos essenciais dessa teoria, julgue os itens abaixo.

No tocante à utilização de políticas fiscais contracionistas, o efeito multiplicador de uma redução das transferências governamentais é superior àquele que seria obtido por meio de um aumento equivalente da tributação.

Beta, delegado de polícia, ordenou a seu subordinado o encarceramento de Épsilon, alegando ser este autor de um crime de latrocínio que acabara de ser perpetrado. Posteriormente, por tratar-se de prisão para averiguações, desconhecida pelo subordinado, a autoridade policial, no afã de legalizar a detenção, representou acerca da decretação da prisão temporária. Decretada a prisão temporária pelo juiz de direito, e expirado o prazo de trinta dias, sem pedido de prorrogação, a autoridade policial prolongou conscientemente a custódia de Épsilon, deixando de libera-lo. Tomando ciência do ocorrido por meio de peças informativas, o Ministério Público ofertou denúncia contra Beta, imputando-lhe a prática de abuso de autoridade.

Com relação a essa situação hipotética e à legislação pertinente, julgue os itens abaixo.

A lei que instituiu a prisão temporária acrescentou à lei especial sobre abuso de autoridade mais uma figura típica, consistente em prolongar a execução de prisão temporária.

Acerca da defesa do Estado, das instituições democráticas e da ordem social, julgue os itens seguintes.

À Polícia Federal incumbe apurar infrações penais praticadas em detrimento de bens da União, desde que esse crime não seja considerado crime militar.

Julgue os itens a seguir, relativos à Constituição da República.

A Constituição da República pode ser classificada como rígida, em face da existência de normas que não podem ser modificadas pelos agentes políticos investidos do poder constituinte derivado (cláusulas pétreas).

Julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

JF é proprietário de uma fazenda localizada no município de Luziânia – GO e, no dia 10 de agosto do corrente ano, objetivando construir alguns metros de cercas, cortou, sem permissão do IBAMA, várias árvores de uma floresta que se situava ao redor de um reservatório de água natural (floresta de preservação permanente) existente em sua propriedade. Nesse caso, JF cometeu crime ambiental, sendo competente para processá-lo e julgá-lo a justiça comum da Comarca de Luziânia.