Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética relativa ao direito falimentar, seguida de uma assertiva a ser julgada.

No rol de dívidas de determinado empresário falido existem encargos a título de aluguéis de imóvel locado para o exercício das atividades empresariais. Nessa situação, esses créditos possuem privilégio especial sobre o mobiliário nele existente.

Acerca dos recursos e da ação rescisória, julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Maria interpôs recurso de apelação alegando nulidade da citação e o recurso foi provido.

Nessa situação, os autos retornarão ao juízo de primeiro grau que determinará a repetição do ato citatório.

Com relação às medidas preventivas a serem adotadas no acervo arquivístico da PRG-DF, julgue os itens subseqüentes.

Para os depósitos de documentos é indicado o piso de carpete, desde que seja limpo diariamente.

Para realizar obras, serviços, compras, alienações, entre outras atividades, a administração pública efetua um conjunto de procedimentos administrativos, legalmente estabelecidos, para verificar as melhores condições de contratação. Esse conjunto de procedimentos administrativos é denominado licitação. No que se refere a licitação, julgue os itens a seguir.

Concorrência é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

Considerando que a Fundação Universidade de Brasília (FUB) é uma fundação pública federal, julgue os itens que se seguem.

Do fato de a FUB ser uma fundação pública não se pode inferir que ela tem personalidade jurídica de direito público nem que ela tem personalidade jurídica de direito privado.

O AACR2 (Anglo American Cataloguing Rules), cujas regras de catalogação descritiva basearam-se na ISBD (International Standard Bibliographic Description), tem como objetivo facilitar o intercâmbio internacional da informação bibliográfica, por meio da forma escrita convencional ou legível por máquina. Nesse contexto, julgue os itens subseqüentes, relacionados ao controle bibliográfico dos registros do conhecimento e com a organização e o tratamento catalográfico da informação.

Na catalogação descritiva, as incorreções ou as palavras com grafia incorreta devem ser transcritas como aparecem no item. Logo depois da palavra incorreta, deve-se acrescentar [SIC] ou a abreviatura [i.e.], seguida da correção entre colchetes.

A respeito do estudo acerca da classificação de documentos públicos realizado por Schellenberg, julgue os itens seguintes.

Em um esquema de classificação, a divisão em classes organizacionais é desaconselhada devido à instabilidade da administração pública moderna.

No que se refere a geoprocessamento, geoposicionamento e cartografia, julgue os seguintes itens.

Os sistemas de coordenadas celeste e o terrestre convencionais (CCRS e CTRS), envolvidos no posicionamento por satélite, são geocêntricos.

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

Seria inconstitucional lei federal ordinária que introduzisse no país o bipartidarismo.

No que se refere a produção, armazenamento, conservação e disseminação de documentos eletrônicos, serviços de provisão e acesso em tecnologia da informação e redes de informação eletrônicas e(ou) não-eletrônicas, julgue os itens subseqüentes.

A eficácia potencial da tecnologia da informação depende grandemente da eficácia das redes de telecomunicações. Uma das principais finalidades de uma rede é oferecer compatibilidade ponto a ponto, de modo que qualquer terminal ou sistema possa conectar-se com qualquer outro.

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

Sabendo-se que o Congresso Nacional aprovou mais de 40 emendas à atual Constituição da República, conclui-se que ela se trata de uma constituição do tipo flexível.

No que se refere a geoprocessamento, geoposicionamento e cartografia, julgue os seguintes itens.

Cada satélite GPS transmite duas ondas portadoras — M1 e M2 — geradas a partir da freqüência fundamental de 10,23 MHz, que deve ser multiplicada por 154 e 120, para M1 e M2, respectivamente.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética relativa ao instituto dos títulos de crédito, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Determinado empresário rural levou a efeito financiamento concedido por entidade pública federal, emitindo competente título de crédito rural, o qual fora garantido por dois bens imóveis. Considerando que esse empresário rural se tornou devedor inadimplente de um terceiro e que este promoveu ação de execução objetivando satisfazer seu crédito, é correto afirmar que, no curso da ação executiva, os imóveis oferecidos para garantir o pagamento do título de crédito rural não serão passíveis de penhora.

Acerca dos recursos no âmbito do direito processual civil, julgue os itens seguintes.

O litisconsorte excluído do feito poderá hostilizar a decisão judicial que o impediu de permanecer no processo, por meio do recurso de apelação, pois contra o referido litisconsorte o processo se extinguiu.

Com relação a taxa interna de retorno (TIR) e avaliação de alternativas de investimentos, julgue os itens que se seguem.

A TIR modificada é a taxa de capitalização na qual o valor presente do custo de um projeto é igual ao valor presente de seu valor terminal.

Julgue os itens subseqüentes, relacionados às tipologias, funções e aplicabilidade das normas técnicas e de organismos nacionais e internacionais de normalização, planejamento e elaboração de documentos técnico-científicos.

O tipo de norma brasileira classificada em especificação (EB) prescreve a maneira de se verificar ou de se determinar características, condições ou requisitos exigidos de um material ou produto, de acordo com a respectiva especificação, ou de uma obra ou instalação, de acordo com o respectivo projeto.

Julgue os itens subseqüentes, acerca do direito do consumidor.

Considere que em um contrato de locação de imóvel residencial haja previsão de aplicação de multa de mora no importe de 10% do valor pago a título de aluguéis. Nessa situação, o locatário pode abster-se de pagar esse encargo, pois essa multa é excessiva e contraria o disposto no código de defesa do consumidor.

Considerando as peculiaridades da Lei n.º 6.404/1976 e da destinação do resultado, julgue os itens que se seguem.

Ao alienar as partes beneficiárias, a empresa registrará uma receita e a contrapartida será no disponível.

No que se refere a geoprocessamento, geoposicionamento e cartografia, julgue os seguintes itens.

A projeção UTM é uma projeção cônica e transversa, por isso o nome Universal Transversa de Mercator.

Supondo que determinada máquina colheitadeira de soja seja igualmente isenta de ICMS pela legislação do Distrito Federal e por convênio firmado entre todos os estados no âmbito do CONFAZ, julgue os itens que se seguem.

Caso a fabricação da colheitadeira exija a inclusão de peças importadas, tais peças não serão isentas de ICMS, que deve ser pago ao estado de domicílio do fabricante.