De acordo com a Constituição, não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.

O município de Boa Vista é dispensado de realizar licitação para a aquisição de bens móveis porque a Constituição da República somente exige a realização de licitação para a compra ou a construção de bens imóveis.

Julgue os itens seguintes, referentes a repetição do indébito.

A restituição de pagamento indevido pode ser pleiteada judicialmente em até dois anos contados da decisão administrativa denegatória.

Com relação à metodologia de projetos, julgue os itens subseqüentes.

A metodologia de projetos é uma forma de trabalho pedagógico com temas que o professor acredita que são interessantes para seus alunos.

           Um homem de 86 anos de idade, após acompanhamento médico, foi submetido a uma cirurgia devido a um câncer colorretal. Foi realizada uma ressecção abdominoperitoneal com colostomia sigmóide permanente. Durante o pós-operatório, o quadro evoluiu para uma irritação cutânea devido a contaminação fecal da pele periostomal.

Com base na situação descrita, julgue os itens a seguir, que tratam da assistência de enfermagem perioperatória para esse paciente.

O enfermeiro deve fornecer apoio emocional durante o préoperatório, avaliando o nível de ansiedade do paciente e os mecanismos de enfrentamento e sugerindo métodos de redução da ansiedade, como exercícios de respiração profunda.

Com base no Código de Ética Profissional do Fisioterapeuta, Resolução COFFITO-10, julgue os itens seguintes.

O fisioterapeuta pode deixar de cobrar honorários por assistência prestada a ascendentes, colateral, afim ou pessoa que viva sob sua dependência econômica.

Considerando que Gabriel esteja conduzindo sua caminhonete por uma via rural não-pavimentada, a 80 km/h, julgue os itens a seguir.

É obrigatório o uso de cinto de segurança tanto para Gabriel quanto para os passageiros que estejam com ele na caminhonete.

As partes constituintes de um sistema de esgoto sanitário são: rede coletora, interceptor, emissário, sifão invertido, corpo de água receptor, estação elevatória e estação de tratamento. As canalizações dos coletores e receptores devem ser projetadas para atuarem como condutos livres, os sifões e as linhas de recalque das estações elevatórias, como condutos forçados, e os emissários, como condutos livres ou forçados. Acerca de sistemas de esgotos sanitários, julgue os próximos itens.

Caso sejam adequados os equipamentos utilizados para limpeza das redes de esgotos, os poços de visita podem ser substituídos por tubos de inspeção e limpeza, terminal de limpeza e caixas de passagem.

Julgue os itens subseqüentes, que versam acerca das teorias macroeconômicas e contas nacionais.

O saldo da conta renda nacional disponível líquida é a poupança interna do país.

Julgue os itens a seguir, que versam acerca da economia internacional.

A distorção nos preços causada por subsídios do governo para os produtores nacionais é maior do que se esse governo utilizasse tarifas.

Em estações de tratamento de água, o processo de coagulação consiste na adição de coagulante à água, com o objetivo de redução das forças que tendem a manter as partículas separadas. Para que a mistura do coagulante na água seja efetiva, ela deve ser realizada nas unidades de mistura rápida. Com relação a esse tema, julgue os itens subseqüentes.

O ressalto hidráulico observado em calhas Parshall é decorrente da mudança nas condições de escoamento, de crítico para subcrítico.

Julgue os itens a seguir, que tratam da vigilância epidemiológica.

A presença de sinais e sintomas clínicos compatíveis com a infecção é suficiente para se considerar um caso confirmado de infecção hospitalar.

Com referência à organização da estrutura escolar por ciclos, fases e seriação, julgue os itens subseqüentes.

Os professores que trabalham com o currículo organizado por ciclos têm demonstrado muito mais preocupações em elaborar seus planejamentos de ensino para cumprir os conteúdos estipulados para aquele ciclo, independentemente do ritmo de aprendizagem dos alunos.

Considerando a importância do conhecimento de neuroanatomia para a boa prática fisioterapêutica, julgue os itens seguintes.

O nervo facial emerge do sulco bulbopontino através de uma raiz motora, o nervo facial propriamente dito, e uma raiz sensitiva e visceral, o nervo de Wrisberg.

No Direito Tributário, estão envolvidos o contribuinte de fato e o de direito, além do responsável tributário e os que, apesar de não se enquadrarem em nenhum desses conceitos jurídicos, estão sujeitos a penalidades acessórias. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.

Aquele que adquire imóvel torna-se responsável pelo pagamento do IPTU incidente sobre o bem, ainda que referente a período anterior à aquisição.

Acerca do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), julgue os itens que se seguem.

O proprietário de imóvel situado na zona urbana do município de Vila Velha que efetuar o pagamento integral do IPTU, antes do vencimento da primeira parcela, faz juz a um desconto de até 5% (cinco por cento) do valor cobrado.

Com relação aos conceitos e às normas de auditoria concernentes ao setor público, julgue os itens a seguir.

Identificar recursos vinculados e de convênios destinados a bens permanentes e seus respectivos prazos de usufruto ou condições de incorporação, junto aos potenciais repassadores, é procedimento aplicável à auditoria do ativo financeiro

No que se refere a nutrição parenteral total (NPT), julgue os itens a seguir.

O farmacêutico é o responsável pela preparação da NPT, no entanto, na sua ausência, um enfermeiro pode substituí-lo na realização dessa atividade no âmbito hospitalar.

Uma paciente de 68 anos de idade, internada em um hospital, recupera-se de derrame ocorrido há 3 dias, que a deixou debilitada e com fraqueza em todo lado esquerdo do corpo. Tem dificuldades para andar (não sustenta seu corpo em pé) e para vestir-se sozinha. Também não consegue realizar sozinha atividades de higiene e de alimentação. Está em uma enfermaria com outras três pacientes, permanecendo todo o tempo calada. Antes da doença, era muito ativa, cuidava da casa e do marido. Foram prescritas as seguintes condutas ao auxiliar de enfermagem: verificar os sinais vitais de 4 em 4 horas; colher material para exames (urina de 24 horas); administrar medicamentos prescritos (heparina subcutânea 0,25 mL e ampicilina 250 mg); e auxiliar o enfermeiro na troca de curativos.

A respeito da situação hipotética apresentada e dos assuntos a ela associados, julgue os itens subseqüentes.

Em caso de hipertermia, são cuidados de enfermagem: aquecer o paciente com agasalhos e cobertores, promover repouso e comunicar o fato ao enfermeiro ou médico.

Acerca do direito tributário brasileiro, julgue os itens que se seguem.

A União tem competência para instituir novos impostos, desde que sejam não-cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos descritos na Constituição Federal. A referida competência é denominada competência extraordinária.

Considere que uma edificação com 12.000 m² de área, planejada para abrigar um órgão público, apresenta, entre outras, as características a seguir.

? Os subsolos para garagem, em dois níveis iguais, somam uma área de 5.000,00 m².

? Os dois pavimentos-tipo são ocupados com escritórios.

? A área do térreo em pilotis abriga um auditório com capacidade para 250 espectadores (300 m²), um foyer (150 m²), uma recepção (50 m²), uma caixa de escada, um espaço para a prumada de elevadores e um depósito que somam 100 m². O restante da projeção do pilotis ficou livre, sem vedações.

? O auditório, de planta trapezoidal, é semi-enterrado com um desnível de 1,00 m em direção ao palco.

? O pavimento de cobertura, que ocupa metade da área do pavimento-tipo, localiza-se no nível + 9,60. Os três níveis abaixo dessa cota, incluindo-se aí o pilotis, têm medidas de piso-a-piso idênticas.

? A outra metade do nível + 9,60 foi tratada de modo a receber um terraço aberto.

? A garagem está situada nos níveis – 3,00 m e – 6,00 m, considerando-se a cota de soleira com ± 0,00 no pilotis.

? O edifício tem 4 elevadores: dois para público e um de serviço, que atendem a todos os níveis; e um exclusivo para a diretoria, que liga o segundo pavimento (nível + 6,40) ao primeiro subsolo.

Em relação às características do edifício mencionado, julgue os itens a seguir.

A partir da curva de visibilidade, definiu-se, em planta, a forma trapezoidal do auditório.