Questões de Concursos

A respeito do direito constitucional, julgue os itens que se seguem.

A proteção do direito à vida tem como principais conseqüências a proibição da pena de morte em qualquer situação, das práticas de tortura, de eutanásia e do aborto.

Julgue os itens a seguir, relativos à aplicação inicial da lei penal e processual penal.

A prisão de quem é perseguido logo após e em situação em que é presumível ser autor da infração penal pode ser executada por qualquer do povo. Porém, se o agente lograr se evadir, iludindo seus perseguidores e ficando em local incerto e não-sabido, mesmo que por poucas horas, somente será preso por ordem judicial e se presente um ou mais dos requisitos da prisão preventiva.

Pesquisa acerca dos agregados monetários nacionais, divulgada recentemente, pelo Banco Central do Brasil (BACEN), mostra que, nos últimos anos, os brasileiros têm utilizado mais moeda corrente nas suas transações. Com relação aos agregados monetários, julgue os itens que se seguem.

A função de transmutação de ativos é prerrogativa do BACEN.

O plano diretor é um instrumento do Estatuto da Cidade indispensável para o exercício de uma política urbana sustentável. Em Florianópolis, capital que ocupa a segunda posição no ranque das cidades brasileiras com maior índice de qualidade de vida, os instrumentos participativos servem como diretrizes na gestão administrativa. Um plano diretor tem como principal objetivo prever o crescimento para curto, médio e longo prazos. O planejamento busca antecipar e projetar a ocupação organizada do solo dos 10, 20 e 50 anos seguintes. Dessa forma, são definidos regras e padrões para sua ocupação, com definição de áreas específicas para residências e para atividades que atendam às vocações do município - comércio, serviços, turismo, lazer e indústrias de tecnologia não-poluentes. No exemplo de Florianópolis, cuja administração municipal foi considerada, por duas vezes, a melhor, entre as capitais brasileiras, o plano diretor é dividido em várias regiões, permitindo um planejamento minucioso de cada área, atendendo às necessidades especificas dos moradores. A partir do texto acima e considerando a política de desenvolvimento urbano e o Estatuto da Cidade, julgue os itens a seguir.

Em caso de subutilização do imóvel e descumpridas as condições e prazos previstos no Estatuto da Cidade, o município pode aplicar o IPTU progressivo, mediante a majoração da alíquota pelo prazo de cinco anos consecutivos.

Acerca dos estágios da receita pública, julgue os itens seguintes.

No estágio da arrecadação, é observado o princípio da unidade de caixa, representado pelo controle centralizado da arrecadação dos recursos.

Acerca do direito tributário brasileiro, julgue os itens seguintes.

As entidades de assistência social sem fins lucrativos que gozem de imunidade tributária estão dispensadas do cumprimento das obrigações tributárias principais e acessórias.

Do século XX para cá, a produção industrial mundial cresceu significativamente, a população mundial dobrou e a renda per capita cresceu entre 15 e 20 vezes, ou seja, houve desenvolvimento econômico e social. A partir destas averiguações, julgue os itens a seguir.

O princípio de cobrança do ICMS propicia uma melhor redistribuição de renda entre os estados da federação brasileira.

Com referência ao papel dos transportes no desenvolvimento nacional, julgue os itens a seguir.

No modelo de desenvolvimento de redes de transporte em países colonizados, proposto por Taafee, Morrill e Gould, o processo de desenvolvimento é explicado pelas fases sucessivas de profusão de portos isolados ao longo da costa; intensificação da penetração no interior a partir de portos principais; desenvolvimento das redes de alimentação ao longo das linhas de penetração; início das interligações terrestres entre portos e centros interiores; estruturação da rede completa de interligação; e desenvolvimento de ligações modernas e prioritárias a partir dos pólos modernos.

O Produto Interno Bruto (PIB) de um país é o valor monetário de todos os bens e serviços finais produzidos dentro do país no período de um ano. A partir desse conceito, julgue os itens a seguir.

Se o capital de uma empresa de transporte urbano for totalmente internacional (empresa multinacional), o valor da produção dessa empresa não deve entrar no cálculo do PIB.

O diretor de uma empresa cujo capital pertence integralmente à União foi acusado publicamente de ter cedido à oferta e recebido de particular pagamento (suborno) para que autorizasse alteração contratual, segundo o acusador indevida, que favoreceu a empresa do autor do pagamento.

Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

Em caso de inquérito policial contra o acusador, esse deverá ser, obrigatoriamente, iniciado de ofício, assim que recebida a informação do fato por parte da autoridade policial.

Julgue os itens a seguir, relativos à aplicação inicial da lei penal e processual penal.

No modelo adotado no Código Penal brasileiro, a embriaguez voluntária por bebida alcoólica, mesmo que completa, não exclui a imputabilidade penal.

Com relação ao transporte urbano, julgue os itens que se seguem.

No cálculo tarifário, a tarifa é obtida pela soma dos custos variáveis com o quociente dos custos fixos pelo IPK.

Um dos principais desafios das cidades, em qualquer lugar no mundo, é a organização do sistema de transporte. O direito de ir e vir de todos os cidadãos nem sempre é respeitado. A maioria das políticas de desenvolvimento, e os próprios investimentos nacionais e regionais, ainda está voltada à boa circulação dos automóveis particulares e veículos de carga. Somente casos isolados mostram tentativas de priorizar o transporte coletivo no Brasil, buscando democratizar a mobilidade e a acessibilidade urbanas de forma planejada.

Tendo o texto acima como referencia inicial, julgue os próximos itens.

Os sistemas multimodais de transporte público visam substituir o transporte individual, fornecendo um serviço integrado e confiável, de maneira que o viajante possa dispensar o carro em todo o seu percurso.

Com relação ao transporte urbano, julgue os itens que se seguem.

As fontes de energia na tração de ônibus são duas: dísel e eletricidade.

Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

A instituição financeira Delta constituiu entidade aberta de previdência complementar. Nessa situação, considerando-se o que dispõe a legislação pertinente, esta entidade deverá ser obrigatoriamente constituída sob a forma de sociedade anônima.

Particulares executaram fraude e obtiveram vantagem econômica ilícita para si em prejuízo de autarquia integrante da administração pública do DF. A fraude foi praticada em São Paulo - de onde também não saiu um dos autores -, porém a vantagem econômica foi obtida na Argentina, semanas depois.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens de 113 a 116.

Poderá ser processado criminalmente no Brasil o co-autor que tiver permanecido na Argentina durante a execução da fraude.

A curva IS (investment saving) mostra as condições de equilíbrio no mercado de bens e a curva LM (liquidity money) representa o equilíbrio no mercado de ativos. No que concerne a esses conceitos, julgue os itens seguintes.

Quanto maior for a propensão marginal a consumir, menor será a inclinação da curva IS.

O plano diretor é um instrumento do Estatuto da Cidade indispensável para o exercício de uma política urbana sustentável. Em Florianópolis, capital que ocupa a segunda posição no ranque das cidades brasileiras com maior índice de qualidade de vida, os instrumentos participativos servem como diretrizes na gestão administrativa. Um plano diretor tem como principal objetivo prever o crescimento para curto, médio e longo prazos. O planejamento busca antecipar e projetar a ocupação organizada do solo dos 10, 20 e 50 anos seguintes. Dessa forma, são definidos regras e padrões para sua ocupação, com definição de áreas específicas para residências e para atividades que atendam às vocações do município - comércio, serviços, turismo, lazer e indústrias de tecnologia não-poluentes. No exemplo de Florianópolis, cuja administração municipal foi considerada, por duas vezes, a melhor, entre as capitais brasileiras, o plano diretor é dividido em várias regiões, permitindo um planejamento minucioso de cada área, atendendo às necessidades especificas dos moradores. A partir do texto acima e considerando a política de desenvolvimento urbano e o Estatuto da Cidade, julgue os itens a seguir.

De acordo com o Estatuto da Cidade, o plano diretor deverá conter o parcelamento, mas as áreas urbanas sujeitas a edificação ou utilização compulsória podem ser definidas em decreto.

Quanto aos planos de crescimento e desenvolvimento econômicos no pós-guerra, julgue os itens de 106 a 112.

O sucesso do Plano PAEG (1964-67) está mais associado ao conjunto de transformações institucionais impostas ao país do que ao controle inflacionário.

Acerca do direito tributário brasileiro, julgue os itens seguintes.

O Código Tributário Nacional dispõe que deve ser interpretada literalmente a legislação tributária que disponha sobre a extinção do crédito tributário.