A Lei 8987/95 estabelece a possibilidade de intervenção, dentre outras coisas, ao poder concedente.
Quando a intervenção é declarada, o poder concedente deverá, no prazo de:Questões de Concursos
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Segundo a Lei 8987/95, serviço adequado é o que satisfaz as condições de:
A Lei 9074/95 definiu que as concessões atuais deverão ter seus pedidos de prorrogação apresentados em até:
Assinale a alternativa que apresenta a principal causa de redução da demanda pela modalidade ferroviária de carga no período anterior às privatizações:
Considerando as normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública, serão observadas as seguintes diretrizes:
I – Eficiência no cumprimento das missões de Estado e no emprego dos recursos da sociedade.
II – Respeito aos interesses e direitos dos destinatários dos serviços e dos entes privados incumbidos da sua execução.
III – Delegabilidade das funções de regulação, jurisdicional, do exercício do poder de polícia e de outras atividades exclusivas do Estado.
IV – Responsabilidade fiscal na celebração e execução das parcerias.
V – Transparência dos procedimentos e das decisões.
VI – Assunção total dos riscos pela iniciativa privada.
VII – Sustentabilidade financeira sem vantagens sócioeconômicas dos projetos de parceria.
De acordo com a Lei nº. 11.079, de 30 de dezembro de 2004, estão corretas as afirmativas:
São componentes da infra-estrutura rodoviária:
Avalie a frase a seguir sobre os Índices de Desempenho nas concessões rodoviárias:
“... de acordo com o contrato de concessão, a rodovia não pode operar em nível de serviço ______ do nível _____, correspondente a _____ horas por ano de congestionamento”.
As lacunas são correta e respectivamente preenchidas por:
Analisando o comportamento da demanda em um segmento de transporte, observa-se que não haverá modificações no equilíbrio do consumidor, ou seja, o equilíbrio permanecerá estável enquanto as variáveis objetivas e subjetivas pertinentes ao processo permaneçam inalteradas. Assinale a alternativa que apresenta todas as possíveis causas ou combinações delas para o deslocamento do ponto de equilíbrio:
Analise o texto abaixo e assinale a alternativa que apresenta a solução corretamente justificada para o problema abordado.
“A existência de mercados em número suficiente diz respeito diretamente ao problema das externalidades. De forma geral, há uma externalidade sempre que uma atividade de natureza econômica de um agente gerar um custo ou um benefício, sem que o agente em questão tenha que arcar com este custo ou possa ser remunerado pelo benefício. Assim, externalidades surgem em função da ausência de um mercado que determine a alocação deste custo ou benefício. Quando isto ocorre, custos e benefícios que poderiam ser minimizados ou maximizados socialmente deixam de sê-lo, e o mercado falha na sua tarefa de gerar um ótimo paretiano”.Integra o mercado financeiro, exceto:
O valor do saldo final das disponibilidades é de:
Considerando as principais regras para regulação de preços, assinale a alternativa que apresenta corretamente as regras tarifárias empregadas tradicionalmente.
A Lei 8987/95 prevê que a transferência de concessão ou do controle societário da concessionária sem prévia anuência do poder concedente implicará:
Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas do texto a seguir.
“... quando tratamos da regulação de preço, a questão seria simples se pudéssemos pensar que ao regulador caberia a atitude de fixar o preço da firma ao custo ________e, portanto, a garantia de eficiência já estaria satisfeita. Porém, quando lidamos com monopólio natural forte, a curva de custo _____ é ____ao longo de toda a curva de demanda do mercado e o estabelecimento do referido preço gera lucros negativos para a firma, comprometendo o seu negócio”.Assinale a alternativa que apresenta as fontes de recursos para a construção e a manutenção de rodovias federais:
A modalidade de Licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto, é denominada:
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