A (menos importantes); B (mais importantes); C (intermediários)

A (mais importantes); B (intermediários); C (menos importantes)

A (menos importantes); B (intermediários); C (mais importantes)

A (mais importantes); B (menos importantes); C (intermediários)

A (intermediários); B (mais importantes); C (menos importantes)

a verificação do estoque, a emissão do pedido e a chegada do produto ao cliente final.

a emissão e a entrega do pedido ao fornecedor.

a saída e o transporte do produto para o cliente, o recebimento e o armazenamento do produto.

o recebimento do pedido, a fabricação e a separação do produto, a emissão do faturamento e o armazenamento do produto para o transporte.

o envio do produto pelo fornecedor até a sua entrega ao cliente final.

Dado o princípio da oralidade aplicável ao processo laboral, o juiz deverá propor a conciliação antes da abertura da audiência.

O devido processo legal é princípio aplicável ao processo trabalhista e garante a celeridade no andamento do processo.

Configura hipótese de aplicação do princípio da proteção no processo do trabalho a regra de que o não comparecimento do reclamante à audiência importa no arquivamento da reclamação.

Caracteriza o princípio da simplificação de procedimentos a norma que permite aos empregadores reclamar pessoalmente perante a justiça do trabalho e acompanhar as suas reclamações durante todo o processo, inclusive interpor recursos no Tribunal Superior do Trabalho (TST), independentemente de advogado.

Decorre do princípio da adstrição ou congruência, aplicável ao processo do trabalho, o fato de o juiz poder determinar o pagamento de indenização a empregado estável que tiver pedido apenas reintegração, se houver incompatibilidade de retorno ao serviço.

consumo médio mensal, estoque máximo e tempo de reposição

tempo de reposição, estoque mínimo e giro de estoque

consumo médio mensal, giro de estoque e estoque segurança

tempo de reposição, giro de estoque e estoque máximo

consumo médio mensal, tempo de reposição e estoque mínimo

equilíbrio.

exclusividade.

orçamento bruto.

proibição e estorno.

programação.

É inadmissível que o juiz indefira pleito liminar contido na petição inicial antes da expedição da notificação do reclamado pela secretaria da vara.

Na petição inicial da reclamação trabalhista, é necessário que o reclamante requeira a citação do reclamado

Após a distribuição da reclamação verbal, o reclamante que desejar reduzi-la a termo deverá apresentar-se, no prazo de cinco dias, ao cartório ou à secretaria, sob pena de perda, pelo prazo de seis meses, do direito de reclamar perante a justiça do trabalho.

Nas causas submetidas ao procedimento sumaríssimo, é facultado ao reclamante não indicar o valor da causa.

É inadmissível o aditamento da petição inicial antes da apresentação da defesa do reclamado.

a independência nacional.

a solução pacífica de conflitos.

a autodeterminação dos povos.

a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.

orçamento participativo

orçamento de desempenho ou por realização

orçamento tradicional

orçamento de base zero

orçamento-programa

Brasileiros natos e naturalizados são equiparados para todos os efeitos, dado o princípio da isonomia, conforme o qual todos são iguais perante a lei.

Filhos de brasileiros nascidos no estrangeiro podem optar pela naturalização, desde que o façam antes da maioridade civil.

É permitida a extradição de brasileiros naturalizados, respeitadas as condições previstas na CF.

São considerados brasileiros natos apenas os nascidos em solo nacional.

A naturalização é concedida exclusivamente a portugueses tutelados pelo Estatuto da Igualdade, caso haja reciprocidade em favor dos brasileiros.

Caso tenha sido proferida na audiência de instrução processual e nenhuma das partes tenha comparecido em juízo, a sentença será considerada publicada nesse ato.

A verdade dos fatos prevista na sentença faz coisa julgada formal e material.

Como a liquidação de sentença é fase prévia à execução, é possível se discutir matéria pertinente à causa principal.

Na liquidação de sentença por cálculos, os elementos ainda não estão integralmente nos autos, devendo as partes apresentar prova dos fatos para fixação do valor devido.

Em face da simplicidade do processo do trabalho, é desnecessário que a sentença trabalhista contenha os fundamentos da decisão, podendo o juiz indicar apenas o resumo do pedido e suas conclusões.

É absolutamente proibida a aplicação de pena de morte ou de prisão perpétua em todo o território nacional e a qualquer tempo.

Diferentemente do direito de propriedade, o direito de herança não é garantido pelas normas constitucionais.

É dever do Estado promover a defesa dos direitos do consumidor na forma da lei.

O habeas data é o instituto adequado para a garantia da liberdade de acusados de prática criminal se não configurado flagrante delito.

É vedada a concessão de asilo político para nacionais de Estados com os quais o Brasil tenha relação diplomática.

A responsabilidade civil objetiva das concessionárias e permissionárias de serviços públicos abrange somente as relações jurídicas entre elas e os usuários dos serviços públicos.

A responsabilidade civil objetiva aplica-se a todas as pessoas jurídicas de direito público.

O princípio da pessoalidade é o que orienta a responsabilidade civil do Estado.

As pessoas jurídicas de direito público não se responsabilizam pelos danos causados por seus agentes.

A responsabilidade da administração pública será sempre objetiva.

Os conselhos profissionais são considerados autarquias profissionais ou corporativas.

Conforme a Constituição Federal de 1988 (CF), a nomeação dos presidentes das entidades da administração pública indireta independe de aprovação prévia do Senado Federal.

As sociedades de economia mista que exploram atividade econômica não estão sujeitas à fiscalização do Tribunal de Contas da União.

O consórcio público integra a administração direta de todos os entes da Federação consorciados, ainda que detenha personalidade jurídica de direito público.

Existe relação de hierarquia entre a autarquia e o ministério que a supervisiona.

Em decorrência do princípio da hierarquia, nega-se o direito de greve e de livre associação sindical para funcionários do Poder Judiciário.

Em decorrência do princípio da legalidade, é permitido ao agente público praticar atos administrativos que não sejam expressamente proibidos pela lei.

A observância dos princípios da eficiência e da legalidade é obrigatória apenas à administração pública direta.

A proibição de nomear parentes para ocupar cargos comissionados na administração pública é expressão da aplicação do princípio da moralidade.

O princípio da publicidade não está expressamente previsto na CF.

Depois de intimadas, as testemunhas de cada parte, no máximo três, deverão comparecer à audiência de instrução e julgamento.

Dado o princípio da celeridade, não se admite prova técnica pericial no procedimento sumaríssimo.

Em procedimento sumaríssimo, não se admite recurso de revista que invoque contrariedade a orientação jurisprudencial do TST.

Submetem-se ao procedimento sumaríssimo os dissídios individuais e coletivos cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação.

Empresa pública não pode ser parte em demanda submetida a procedimento sumaríssimo perante a justiça do trabalho.

O preposto tem poderes para representar o empregador e, portanto, possui legitimidade para assinar o recurso interposto pela empresa reclamada.

Se o juiz indeferir a petição inicial por inépcia, mesmo sendo decisão terminativa que extinga o processo sem julgamento de mérito, caberá a interposição de recurso ordinário.

Do despacho de denegação de seguimento a recurso interposto pela parte, caberá agravo de petição.

Os embargos de declaração serão cabíveis quando a sentença contiver obscuridade ou omissão, devendo a parte embargante realizar o depósito recursal e pagar as custas processuais no ato da oposição.

Os recursos trabalhistas têm como regra o duplo efeito, devolutivo e suspensivo.

Não se admite prova testemunhal nos embargos à execução

O oferecimento dos embargos por um dos devedores suspende a execução contra os que não embargaram, mesmo que o fato e o fundamento refiram-se exclusivamente ao embargante

Os embargos à execução têm natureza jurídica de defesa do devedor contra a constrição de seus bens.

Não se admite alegação de compensação nos embargos à execução.

A admissão dos embargos à execução está condicionada à garantia do juízo pelo embargante, seja este pessoa jurídica de direito público ou privado.

Câmara Federal e pela Presidência da República.

Senado Federal e pela Procuradoria-Geral da República.

Câmara Federal e pelo Senado Federal.

Câmara Federal e pelo Tribunal de Contas da União.

Tribunal de Contas da União e pelo Senado Federal.

Incumbe ao Ministério Público, entre outras importantes delegações constitucionais, a defesa do regime democrático e dos interesses sociais indisponíveis.

O advogado-geral da União, chefe da AGU, é eleito pelos seus pares para mandado de dois anos não renováveis.

Incumbe ao Ministério Público, por delegação constitucional, representar a União, judicial e extrajudicialmente, defendendo o Estado e a sociedade.

Em execução de dívida ativa de natureza tributária, a União é representada pela Advocacia Geral da União (AGU) ou pelo Ministério Público, nos estados em que não esteja instalada a AGU.

Embora elabore sua própria proposta orçamentária, o Ministério Público não goza de autonomia funcional e administrativa, estando vinculado às instâncias formais do Poder Judiciário.

O CNJ é presidido pelo presidente do STF e, na sua ausência e(ou) impedimento, pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho.

O ministro-corregedor do CNJ é eleito pelos seus pares entre os ministros do Superior Tribunal de Justiça para mandato fixo de três anos.

Compete ao CNJ o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.

O número de membros do CNJ não pode ser superior ao número de ministros do STF.

Embora sejam vitalícios, os membros do CNJ devem aposentar-se compulsoriamente aos setenta e cinco anos de idade.