Muriel é Ministro do Tribunal Superior do Trabalho desde o ano de 2009. Muriel trabalha na corte juntamente com outros

Joaquim é Defensor Público do Estado de São Paulo e o seu subsídio mensal, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, NÃO poderá exceder a

O presidente da República apresentou projeto de lei que amplia para 10% o percentual de vagas destinadas a pessoas portadoras de deficiência nos concursos públicos para a administração federal. Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Esse projeto é de iniciativa privativa do presidente da República, em virtude da matéria que ele regula.

Com base na Constituição Federal de 1988 e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue os itens seguintes acerca dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais.

Quando não for concedido o intervalo mínimo de quinze minutos para as jornadas entre quatro e seis horas de trabalho, ou de uma hora, para a jornada excedente a seis horas de trabalho contínuo, o empregador ficará obrigado a remunerar o período correspondente com um acréscimo de, no mínimo, 20% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

José e Cláudio, penalmente imputáveis, adentraram uma loja de produtos eletrônicos, mediante arrombamento da porta dos fundos dessa loja, e, de lá, subtraíram diversas mercadorias. Após deixarem o local, um vigilante acionou a polícia e, em diligências nas proximidades, logrou-se a prisão de José, o qual, além de encontrar-se com a arma utilizada no crime, trazia consigo parte das mercadorias furtadas. Cláudio conseguiu fugir e, apesar de ter sido identificado pelo comparsa, só foi encontrado meses depois, quando já havia vendido, por preço abaixo do mercado, as mercadorias para Antônio, responsável penalmente.

Com relação à situação hipotética apresentada acima, julgue os seguintes itens.

Antônio responderá por crime de receptação dolosa, caso fique demonstrado que adquiriu os objetos e estava consciente de que se tratava de produto de crime, ou, por receptação culposa, se ficar provado que desconhecia a origem ilícita dos bens.

Acerca do Direito Constitucional, julgue os itens a seguir.

O presidente da República, mediante decreto, pode criar um novo órgão público, mas a extinção de órgãos que integram a administração federal somente pode ser realizada por meio de lei.

Com relação a Internet, correio eletrônico e navegadores da Internet, julgue os itens seguintes.

O termo worm é usado na informática para designar programas que combatem tipos específicos de vírus de computador que costumam se disseminar criando cópias de si mesmos em outros sistemas e são transmitidos por conexão de rede ou por anexos de e-mail.

O framework JavaServer Faces (JSF) é utilizado no desenvolvimento de aplicações web que utiliza o design pattern MVC. O JSF

Com relação a Internet, correio eletrônico e navegadores da Internet, julgue os itens seguintes.

Caso um usuário envie uma mensagem de correio eletrônico e deseje que ela não possa ser lida por alguém que, por algum meio, a intercepte, ele deve se certificar que nenhum processo de criptografia seja usado para codificá-la.

Acerca do Direito Administrativo, julgue os itens a seguir.

A posse é o contrato por meio do qual os servidores públicos vinculam-se ao Estado.

São órgãos da Justiça do Trabalho:

Compõe a Administração pública direta da União

O Distrito Federal editou lei determinando que os trabalhadores domésticos tenham direito a gratificação de 150% no tocante a trabalhos realizados em período noturno. Nessa situação hipotética, julgue os próximos itens.

Essa determinação viola o princípio da igualdade, porque trata o trabalho doméstico de modo diverso das outras atividades profissionais.

Uma professora de uma universidade brasileira propôs aos seus alunos que seguissem os seguintes passos:

Passo 1: Identificar todos os substantivos que indiquem objetos.

Passo 2: Descartar os substantivos que, quando entidades, possuem apenas uma ocorrência.

Passo 3: Descartar os substantivos que servem apenas para entendimento do problema.

Passo 4: Descartar objetos que se referem a aplicações futuras.

Passo 5: Descartar objetos que não teriam nenhum atributo.

Passo 6: Listar os objetos que se tornarão entidades.

Passo 7: Identificar relacionamentos através da sentença: “objeto verbo objeto”.

Passo 8: Estabelecer o grau de relacionamento entre as entidades.

Passo 9: Estabelecer a cardinalidade do relacionamento entre as entidades.

Passo 10: Identificar os atributos de cada entidade.

A professora tinha a intenção de ensinar seus alunos a criarem um

Considerando a amplitude do conceito de cidadania, julgue os itens a seguir.

A qualidade de eleitor decorre do alistamento eleitoral, que é obrigatório para os brasileiros, de ambos os sexos, maiores de dezoito anos de idade, mesmo que analfabetos, e facultativo para os maiores de dezesseis anos e menores de dezoito anos e os maiores de setenta anos de idade.

Considere que, ao avaliar a execução das determinações descritas no texto, o chefe da divisão de segurança tenha observado que um dos agentes de segurança a ele subordinados atuava com racismo e preconceito, fazendo verificação cuidadosa de determinadas pessoas e, sistematicamente, deixando outras pessoas passarem sem qualquer tipo de verificação. Em função disso, o chefe tomou as providências cabíveis para possibilitar a instauração de sindicância que apurasse a referida situação. Tendo em vista essa situação hipotética, julgue os itens abaixo.

O chefe da divisão de segurança tem poder disciplinar sobre o referido agente de segurança e, portanto, poderia ter aplicado, de ofício, a pena de advertência, desde que houvesse dado ao agente chance para que apresentasse sua defesa.

Dentre os variados modelos de estratégia existentes, poucos são os que possuem utilidade para a área pública, em sua administração direta, requerendo adaptações para seu aproveitamento prático. Considerando a realização de um estudo para órgão da administração direta federal, o TST, são modelos de estratégia que se aplicam contemporaneamente com mais precisão a estes tipos de órgãos:

Quanto ao contrato de trabalho e aos requisitos da relação de emprego, julgue os itens subseqüentes.

Só é lícita a alteração de condições estabelecidas em contratos individuais de trabalho por mútuo consentimento e desde que não resulte, direta ou indiretamente, em prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da referida alteração.

Com base na Constituição Federal de 1988 e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue os itens seguintes acerca dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais.

O salário mínimo é fixado por lei federal, variando segundo as peculiaridades de cada região do país, de modo a preservar as necessidades vitais do trabalhador e de sua família, conforme o local onde resida.

Em relação à execução do orçamento público, nos termos da Constituição Federal, é vedada a