Sobre o crime de PECULATO, considere:

I. é crime que exige a qualidade de funcionário público do autor, ressalvada a hipótese de co-autoria.

II. a apropriação ou o desvio pode ter como objeto bem imóvel.

III. caracteriza-se pela apropriação ou desvio de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel.

IV. configura-se somente se a apropriação for de bem público.

V. não se caracteriza se a apropriação ou o desvio for de bem particular.

Está correto o que se afirma APENAS em

Na corrupção passiva, há diferenciações normativas se:

- em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringido dever funcional;

- o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem.

Tem-se, nesses dois fatores de penas, respectivamente:

É correto afirmar que, entre outras, trata-se de uma metodologia para a análise dos riscos pertinentes a uma autoridade e o consequente planejamento de sua segurança:

Quando a Administração Pública apreende medicamento cujo prazo de validade se expirou, pratica um ato administrativo com a qualidade da

Segundo a abordagem psicológica, distúrbios de aspectos da personalidade nos quais se altera a relação com o mundo, mas permanece íntegra a capacidade de pensamento e de manter relações afetivas, define

São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer:

Joana, servidora pública federal estável, foi demitida por ter aplicado irregularmente dinheiro público. Neste caso, segundo a Lei nº 8.112/90, Joana

Em matéria de contratos, é correta a afirmação:

A respeito dos crimes de corrupção ativa e passiva, considere:

I. O delito de corrupção ativa não se caracteriza quando, apesar da solicitação de vantagem indevida, o resultado pretendido pelo agente não ocorreu.

II. O crime de corrupção passiva só se configura com a ocorrência simultânea do crime de corrupção ativa.

III. É indispensável para a caracterização do delito de corrupção ativa que a solicitação de recebimento de vantagem indevida tenha relação com a função pública exercida pelo agente.

Está correto o que consta APENAS em

A educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a assistência aos desamparados, são

Na fase aguda, casos de sarampo, meningite meningocócica e AIDS exigem, respectivamente, a adoção de isolamento do tipo

A indução do vômito ou a lavagem gástrica são ações contra-indicadas quando a vítima intoxicada ingeriu

Considere as seguintes assertivas a respeito da revisão do processo administrativo disciplinar:

I. O processo disciplinar poderá ser revisto no prazo improrrogável de cinco anos, quando se aduzirem fatos novos suscetíveis de justificar a inocência do punido.

II. A simples alegação de injustiça da penalidade não constitui fundamento para a revisão, que requer elementos novos, ainda não apreciados no processo originário.

III. A revisão do processo poderá resultar agravamento de penalidade, em razão da avaliação das novas provas que serão produzidas.

IV. No processo revisional, o ônus da prova cabe ao requerente, sendo que, na petição inicial, o requerente pedirá dia e hora para a produção de provas e inquirição das testemunhas que arrolar.

De acordo com a Lei nº 8.112/90, está correto o que se afirma APENAS em