Em uma repartição pública municipal são feitas, periodicamente, contratações regulares de estagiários, atendendo ao interesse público e também permitindo que o Poder Público contribua para a capacitação dos universitários. Constatou-se, certa vez, que um dos estagiários que atuava em determinado setor vinha cobrando pelo fornecimento de informações e certidões cuja gratuidade é garantida por lei. Os valores coletados, apurou-se, destinavam-se ao uso particular do referido estagiário. Considerando o que dispõe a Lei nº 8.429/1992, o estagiário:
Alberto é mais velho do que Beatriz e mais novo do que Débora. Beatriz não tem 30 anos, mas tem mais do que 20 anos. Cleuza não é mais nova do que Alberto, mas é mais nova do que Débora. Débora tem menos de 40 anos e mais do que 30 anos. Com essas informações é possível concluir que
A atuação da Administração é pautada por determinados princípios, alguns positivados em âmbito constitucional ou legal e outros consolidados por construções doutrinárias. Exemplo de tais princípios são a tutela ou controle e a autotutela, que diferem entre si nos seguintes aspectos:
No que concerne às situações de atendimento ao paciente em situações de emergência e de primeiros socorros, julgue os itens subsequentes.
Em caso de emergência devido a obstrução das vias aéreas superiores do paciente causada por corpo se estranho, não é recomendada a manobra de Heimlich.
O TCP/IP é um conjunto de protocolos de comunicação entre computadores em rede. Seu nome vem de dois protocolos: o TCP (Transmission Control Protocol - Protocolo de Controle de Transmissão) e o IP (Internet Protocol - Protocolo de Interconexão). O conjunto de protocolos pode ser visto como um modelo de camadas, em que cada camada é responsável por um grupo de tarefas, fornecendo um conjunto de serviços bem definidos para o protocolo da camada superior. Em relação ao protocolo IP, em qual camada ele fica localizado?
No almoxarifado de certa empresa há 16 prateleiras, todas ocupadas com dois tipos de impressos, A e B, que totalizam 2 610 unidades. Se algumas das prateleiras contêm, cada uma, 150 unidades de impressos, unicamente do tipo A, e cada uma das restantes contêm 180 impressos, somente do tipo B, a diferença positiva entre os números de impressos de cada tipo é
"Temos de agir agora para evitar o pior", comentou o agrônomo Eduardo Assad, pesquisador da Embrapa, ao apresentar as conclusões de um dos capítulos do primeiro relatório do Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas - PBMC. Os pesquisadores esperam que as informações sirvam para nortear a elaboração e a implantação de políticas públicas e o planejamento das empresas.
Os desafios apontados no relatório são muitos. Ele indica que as consequências da elevação da temperatura média global serão dramáticas no Brasil. De acordo com os modelos computacionais de simulação do clima, a agricultura será o setor mais afetado, por causa das alterações nos regimes de chuva. "Mesmo que a quantidade de chuva fique inalterada, a disponibilidade de umidade do solo deve diminuir, em consequência da elevação da temperatura média anual, que intensifica a evapotranspiração", diz outro especialista. Segundo ele, esse fenômeno deve prejudicar os cultivos agrícolas em regiões onde a escassez de água é constante, como o semiárido nordestino.
Uma provável consequência da redução da produtividade agrícula é a queda na renda das populações intensificando a pobreza e a migração da área rural para as cidades que, por sua vez, deve agravar os problemas de infraestrutura ( habitação , escola , saúde , transporte e saneamento.
Os efeitos na agricultura já podem ser dimensionados. "De 1990 a 2010, a intensidade da precipitação dobrou na região do cerrado", diz Assad, "e o padrão tecnológico atual da agricultura ainda não se adaptou a esses novos padrões". Agora, segundo ele, torna-se imperioso investir intensivamente em sistemas agrícolas consorciados, e não somente na produção agrícola solteira, de modo a aumentar a fixação biológica de nitrogênio, reduzir o uso de fertilizantes e aumentar a rotação de culturas. "Temos de aumentar a produtividade agrícola no Centro-Oeste, Sudeste e Sul, para evitar a destruição da Amazônia. A reorganização do espaço rural brasileiro agora é urgente."
Cheia e secas mais frequentes e intensas devem causar uma redução na produção agrícola também por outra razão. Pesquisadores da Embrapa concluíram que algumas doenças - principalmente as causadas por fungos - e pragas podem se agravar em muitas culturas analisadas, em decorrência da elevação dos níveis de CO2 do ar, da temperatura e da radiação ultravioleta, acenando com a possibilidade de aumento de preços e redução da variedade de cereais, hortaliças e frutas.
Cheias e secas devem também alterar a vazão dos rios e prejudicar o abastecimento dos reservatórios das hidrelétricas, acelerar a acidificação da água do mar e reduzir a biodiversidade dos ambientes aquáticos brasileiros. A perda de biodiversidade dos ambientes naturais deve se agravar; alguns já perderam uma área expressiva - o cerrado, 47%, e a caatinga, 44% - a ponto de os especialistas questionarem se a recuperação do equilíbrio biológico característico desses ambientes seria mesmo possível.
(Adaptado de: FIORAVANTI, Carlos. Revista FAPESP agosto de 2013, p. 23 e 24)
Os segmentos isolados por travessões, no 5º e no 6º parágrafos,
Os governos sempre se preocuparam com o fluxo e o controle da informação, hoje bastante afetada pelas espetaculares mudanças no campo da tecnologia. A imprensa tipográfica de Gutenberg foi importante para a Reforma Protestante e para as guerras que se seguiram na Europa. Mas, atualmente, um segmento muito maior da população tem acesso ao poder que deriva da informação, seja dentro ou entre países.
A atual revolução global tem por alicerce os rápidos avanços tecnológicos que diminuíram enormemente o custo de criar, buscar e transmitir informação. A capacidade de computação duplicou a cada 18 meses nos últimos 20 anos e seu custo é, hoje, um milésimo do que era nos anos 70. Na década de 80, as chamadas telefônicas por fio de cobre transmitiam apenas uma página de informação por segundo; hoje, por meio de cabos de fibra ótica, é possível transmitir 90 mil volumes nesse mesmo tempo. Em 1980, um gigabyte de dados armazenados ocupava uma sala; atualmente, 200 gigabytes cabem no bolso de uma camisa. Mais crucial ainda foi a diminuição do custo da transmissão da informação, que reduz as barreiras ao acesso. À medida que essa capacidade de computação se torna mais barata e os computadores encolhem para o tamanho de smartphones e de outros aparelhos portáteis, os efeitos descentralizadores têm sido imensos. O controle da informação está muito mais distribuído hoje do que há poucas décadas.
Como resultado, a política mundial não é mais esfera exclusiva dos governos. Indivíduos e organizações privadas, incluindo o WikiLeaks, empresas multinacionais, ONGs, terroristas ou movimentos sociais espontâneos, têm poder e capacidade para assumir um papel mais direto no cenário global. Com a difusão da informação, as redes informais estão debilitando o monopólio da burocracia tradicional e todos os governos veem-se menos capazes de controlar suas agendas. Hoje, os líderes políticos têm menos liberdade para responder a uma situação de momento e, dessa maneira, precisam se comunicar não apenas com outros governos, mas também com a sociedade civil.
(Adaptado de: NYE, Joseph. O Estado de S. Paulo, A11, 15 de fevereiro de 2013)
Em relação à improbidade administrativa, ao concurso de pessoas e às hipóteses de extinção da punibilidade, julgue o item subsecutivo.
Pode haver participação dolosa em crime culposo, não sendo necessário, para a caracterização do concurso de pessoas, que autor e partícipes tenham atuado com o mesmo elemento subjetivo-normativo.
“O Estado deixou a sua posição de guardião da ordem pública e passou a atuar no campo da saúde, higiene e educação, economia, assistência e previdência social”. Como consequência:
A Constituição da República de 1988 tem como regra geral a vedação de acumulação remunerada de cargos públicos. Ocorre que o texto constitucional autoriza tal acumulação em casos excepcionais, quando houver compatibilidade de horários, como na hipótese de: