A DP assistiu juridicamente a parte autora de uma ação que tramitou pelo rito comum ordinário. Na fase do julgamento conforme o estado do processo, o juiz proferiu julgamento antecipado da lide e rejeitou o pedido inicial, sob o argumento de ausência de documento indispensável à propositura da demanda.
Diante dessa situação hipotética e à luz da jurisprudência do STJ, em suas razões de apelação, o DP deve alegar
Questões de Concursos
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Com relação à ação civil pública e à ação popular, assinale a opção correta.
Em relação aos crimes contra o patrimônio, assinale a opção correta.
Acerca da DP, seus órgãos de execução e suas atribuições institucionais, assinale a opção correta.
Para cobrar o valor atualizado de R$ 20.000,00, relativo ao ICMS, a Procuradoria Geral do Estado do Piauí, valendo-se do rito da LEF, Lei n.º 6.830/1980, ajuizou execução contra determinada empresa atacadista. O oficial de justiça, no cumprimento da diligência citatória, obteve sucesso em arrestar bens suficientes ao pagamento do valor total da execução, e a empresa, após ter sido regularmente citada, defendeu-se com a oposição de embargos.
Nessa situação hipotética, os embargos opostos pela empresa
A 1.ª Câmara Especializada Cível do TJ/PI, em acórdão não unânime, reformou, em grau de apelação, sentença de mérito que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais proposto por João em face de Caio. O voto vencido entendia pela manutenção da sentença de improcedência, em razão da contundência da prova testemunhal. Após a intimação do acórdão, Caio interpôs recurso de embargos infringentes, e as câmaras reunidas cíveis, ultrapassando o juízo de admissibilidade recursal, decidiram de ofício por extinguir o processo, sem julgamento de mérito, pela falta de uma das condições da ação.
Nessa situação hipotética, as câmaras reunidas cíveis
Com relação ao controle de constitucionalidade no direito brasileiro, assinale a opção correta.
Quanto aos limites de atuação do poder de reforma constitucional e ao alcance de proteção das cláusulas pétreas, assinale a opção correta.
Em relação às excludentes de antijuridicidade e culpabilidade, assinale a opção correta.
Acerca da lei complementar estadual que organiza a DPE/PI e disciplina e regula algumas hipóteses de atribuições institucionais, assinale a opção correta.
Com relação às normas constitucionais pertinentes aos servidores públicos, assinale a opção correta.
Com relação às características das normas constitucionais, assinale a opção correta.
Com base nas leis complementares federal e estadual que organizam a DP, assinale a opção correta.
A possibilidade e condição de alcance para utilização, com
segurança e autonomia, de equipamentos urbanos pela pessoa
com mobilidade reduzida consiste no conceito de