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Nada por aqui
Priscila presta serviços junto à Prefeitura Municipal de Salvador como auxiliar de serviços gerais terceirizada. Ao ser dispensada, porque o contrato com o ente público foi rompido em abril de 2016, Priscila ajuizou reclamação contra o ex-empregador e o Município de Salvador.
Na sentença, o Juiz do Trabalho determinou que o exempregador pagasse as verbas resilitórias, no valor total de R$ 3.000,00, tendo condenado o Município de forma subsidiária em razão da terceirização havida. Adveio, então, o trânsito em julgado da sentença nesses termos, e Priscila tentou executar o ex-empregador, não tendo sucesso. Assim, requereu que a execução fosse direcionada contra o Município de Salvador e que ele fosse citado para pagar a dívida em 48 horas, sob pena de penhora de seus bens.
Em relação à situação apresentada e à legislação em vigor, assinale a afirmativa correta.
A Editora WW Ltda. publica livros impressos e livros eletrônicos (e-books), além de comercializar aparelhos eletrônicos especializados em leitura de obras digitais (e-readers). O sóciogerente dessa editora, diante da dúvida quanto à incidência de imunidade tributária objetiva sobre os itens por ela publicados e comercializados, consulta Roberto, advogado tributarista, a respeito do tema.
Levando em conta a Constituição da República e a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal, assinale a opção que apresenta a resposta de Roberto.
Antônio, servidor público municipal, analisou o regime jurídico da categoria e constatou que determinado direito afeto aos servidores públicos, previsto na Constituição da República desde a sua promulgação, não havia sido objeto de disciplina pela legislação infraconstitucional. Por entender que esse estado de coisas não poderia comprometer a eficácia da norma constitucional, formulou requerimento administrativo para que o direito fosse concedido. O requerimento, no entanto, foi indeferido, sob o argumento de que eram ignorados os requisitos a serem preenchidos por Antônio, já que a lei ainda não os estipulara. Ato contínuo, ele procurou um advogado para que ingressasse com a medida judicial cabível.
À luz da narrativa acima, assinale o instrumento constitucional passível de ser utilizado pelo advogado de Antônio.
Em relação aos principais agregados macroeconômicos e suas identidades macroeconômicas básicas, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
I. O PIB a preços de mercado pode ser definido como o PIB a custo de fatores adicionado dos impostos indiretos e subtraído os subsídios.
II. O PIB a preços de mercado é igual ao PNB a preços de mercado deduzida a renda líquida enviada ao exterior.
III. A oferta agregada global é definida como a oferta interna somada as importações e deduzidas as exportações.
As afirmações são, respectivamente,
No projeto de restauro da estrutura em madeira de um telhado sujeita à alta incidência de ataque de insetos, o arquiteto escolheu o método de tratamento curativo de longa duração, que possui ótima penetração e permite que as peças de grandes dimensões sejam mantidas no seu local original.
Esse método denomina-se
Uma pessoa adquiriu um imóvel hipotecado e resolveu tomar para si o crédito garantido pelo imóvel que adquiriu. Para tanto, notificou o devedor da assunção da dívida. Passados 35 dias da notificação, o credor não apresentou impugnação, nem se manifestou acerca da transferência do débito.
A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.
Na situação descrita, o silêncio do credor é interpretado como anuência, ou seja, significa que ele concordou com a assunção da dívida.Um arquiteto, para elaborar a composição de custos de um orçamento, deve realizar as etapas a seguir.
( ) cotação de preços;
( ) identificação dos serviços;
( ) definição de encargos sociais;
( ) discriminação dos custos diretos;
( ) levantamento quantitativo;
( ) discriminação dos custos indiretos.
Assinale a opção que apresenta a sequência ordenada que ele deve seguir.
Para desenhar o projeto de um edifício com o programa AutoCAD 2011, o arquiteto escolheu o desenho paramétrico, tecnologia usada para desenhar com restrições, que são associações e limitações aplicadas à geometria em 2D.
Com relação à restrição geométrica, assinale a afirmativa correta.
Alice e Roberto, estudantes de Direito, travaram intensos debates a respeito das características da Súmula Vinculante. Alice defendia que qualquer litigante tinha legitimidade para propor a sua edição, acrescendo que o seu surgimento exigia decisão tomada pela maioria absoluta dos membros do tribunal competente. Roberto, por sua vez, sustentava que a súmula vinculante deveria ser seguida pelos órgãos de todos os Poderes e a sua inobservância poderia ensejar o ajuizamento de reclamação, endereçada diretamente ao tribunal competente.
Sobre a posição dos dois estudantes, à luz da sistemática constitucional, assinale a afirmativa correta.
Considere a seguinte situação hipotética.
João ajuizou reclamação trabalhista em desfavor da pessoa jurídica América Construtora e Incorporadora Ltda. visando ao reconhecimento de vínculo empregatício e recebimento das verbas pertinentes. Durante a fase de conhecimento, a construtora foi condenada ao pagamento de verbas laborais em montante equivalente a 250 salários mínimos. Antes de iniciada a execução, foi decretada a falência da referida pessoa jurídica.
Nessa situação, João apenas poderá pleitear perante o juízo da falência créditos até o limite de 150 salários mínimos, devendo renunciar ao excedente.
Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção por ato ilícito, constituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
Os tributos podem ser classificados em vinculados e não vinculados.
Assinale a opção que indica um tributo não vinculado.