Com relação às disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal e ao habeas corpus, julgue os itens subsecutivos.
No momento do interrogatório do réu, o juiz o informará do inteiro teor da acusação, bem como do direito de permanecer calado, advertindo-o, porém, que o silêncio poderá ser interpretado em prejuízo de sua defesa.
Tendo começado quase ao mesmo tempo a vida de escritor e a de professor, bem se pode imaginar quanto me vi às voltas com as regras ditadas durante todos aqueles anos por filólogos e gramáticos. De modo geral, faço justiça a eles, reconhecendo que os bons são indispensáveis: é necessário que alguém coloque alguma ordem no modo de um Povo falar e escrever seu idioma. (Ariano Suassuna: “Receita para Escrever Nomes Próprios”, 2000)
Assim como está adequado o emprego do acento de crase no sintagma "às voltas", também está correto esse uso do acento em:
Todo o nosso comportamento social está regulado por normas a que devemos obedecer, se quisermos ser corretos. O mesmo acontece com a linguagem, apenas com a diferença de que as suas normas, de um modo geral, são mais complexas e coercitivas. Por isso, e para simplificar as coisas, define-se o “linguisticamente correto” como aquilo que é exigido pela comunidade linguística a que se pertence. (Celso Cunha: “A Noção de Correto”, 1985)
Qual das frases abaixo, embora consagrada pelo uso na imprensa de prestígio, ainda é apontada como um desvio em relação às normas da língua padrão?
Sejam A e B os conjuntos dos números naturais múltiplos de 2 e 3, respectivamente, e C o conjunto formado pela interseção de A e B. Com respeito às proposições I, II e III, apresentadas a seguir, é correto afirmar que:
I- Se x pertence a A então x+1 pertence a B. II- Se x pertence a C então x+6 pertence a C. III- Se x pertence a A e x+1 pertence a B então x+4 pertence a C.
O conflito aparente de normas é o conflito que ocorre quando duas ou mais normas são aparentemente aplicáveis ao mesmo fato. Há conflito porque mais de uma pretende regular o fato, mas é um conflito aparente, porque, com efeito, apenas uma delas acaba sendo aplicada à hipótese.
Fernando Capez. Curso de direito penal, v .I: parte geral.16.ª ed. São Paulo: Saraiva, 2012 (com adaptações).
Com base no texto acima e nos princípios utilizados para a solução do conflito aparente de normas penais, julgue o item seguinte.
Considere que Alberto, querendo apoderar-se dos bens de Cícero, tenha apontado uma arma de fogo em direção a ele, constrangendo-o a entregar-lhe a carteira e o aparelho celular. Nessa situação hipotética, da mera comparação entre os tipos descritos como crime de constrangimento ilegal e crime de roubo, aplica-se o princípio da especialidade a fim de se tipificar a conduta de Alberto.
Cada um do item seguinte apresenta uma situação hipotética
seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca de direito
processual penal. Por ocasião da realização da audiência de custódia relativa a
determinada prisão em flagrante, o juiz verificou a legalidade
da prisão e procedeu ao interrogatório do preso. Nessa
situação, o juiz agiu corretamente, pois a audiência de
custódia é o momento processual adequado para a realização
do interrogatório do preso, visto que ela é realizada em data
próxima à da ocorrência dos fatos.
Acerca da ação penal, do inquérito policial e da prisão nas modalidades previstas no Código de Processo Penal e em lei extravagante, julgue os itens subsequentes.
No flagrante próprio, o agente é flagrado no momento da execução do delito, enquanto no flagrante impróprio o agente é encontrado logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração.
A respeito das regras vigentes quanto a visitas sociais em
estabelecimentos penais federais de segurança máxima, julgue o item subsequente. Considere que determinado gestor de um presídio federal de
segurança máxima, temendo a propagação do coronavírus no
ambiente carcerário, tenha criado condições para a realização
de visitas sociais por meio de videoconferência. Nesse caso,
essa forma de realização de visita social é permitida, sendo
respaldada pelas normas aplicáveis ao caso.
A respeito das regras vigentes quanto a visitas sociais em
estabelecimentos penais federais de segurança máxima, julgue o item subsequente. Considere que uma mãe deseje levar seu filho de dois anos
para visitar o pai dele, que se encontra preso em um presídio
federal. Nesse caso, a visita não será permitida, uma vez que
é proibida a visitação de crianças em ambiente prisional.
O sistema operacional é o programa responsável por “dar vida” ao computador, fazendo rodar os programas que executam as tarefas solicitadas pelo usuário. No Microsoft Windows, a interface gráfica confunde-se com o sistema operacional. No Linux, pode-se escolher a interface gráfica para gerenciar janelas do sistema. Qual das alternativas abaixo corresponde a uma interface gráfica parecida com o Windows, usada em muitas distribuições do sistema operacional Linux?
As redes de computadores e o advento da Internet trouxeram facilidades de comunicação através dos computadores, porém introduziram problemas de segurança de informações. Qual o nome do mecanismo em redes de computadores que controla e autoriza o tráfego de informações, estabelecendo filtros através de políticas de segurança?
Uma professora formou grupos de 2 e 3 alunos com o objetivo de conscientizar a população local sobre os cuidados que devem ser tomados para evitar a dengue. Sabendo que dois quintos dos alunos escolhidos para realizar essa campanha são do sexo masculino, e que cada grupo formado contém um e apenas um aluno do sexo masculino, a quantidade de grupos de dois alunos é igua:
Em uma das faces de uma moeda viciada é forjado o número zero, e na outra o número um. Ao se lançar a moeda, a probabilidade de se obter como resultado o número zero é igual a 2/3. Realizando-se cinco lançamentos independentes, e somando-se os resultados obtidos em cada um desses lançamentos, a probabilidade da soma ser igual a um número par é:
A respeito de controle e responsabilização da administração, julgue os itens seguintes.
Considere que o Ministério Público ingressou com uma ação judicial pleiteando o ressarcimento ao erário de valores provenientes de enriquecimento ilícito de um prefeito municipal. Nessa situação, a morte do prefeito gera a imediata extinção do processo, já que a obrigação de ressarcimento não se transmite aos herdeiros.
O conflito aparente de normas é o conflito que ocorre quando duas ou mais normas são aparentemente aplicáveis ao mesmo fato. Há conflito porque mais de uma pretende regular o fato, mas é um conflito aparente, porque, com efeito, apenas uma delas acaba sendo aplicada à hipótese.
Fernando Capez. Curso de direito penal, v .I: parte geral.16.ª ed. São Paulo: Saraiva, 2012 (com adaptações).
Com base no texto acima e nos princípios utilizados para a solução do conflito aparente de normas penais, julgue o item seguinte.
Considere que Adolfo, querendo apoderar-se de bens existentes no interior de uma casa habitada, tenha adentrado o local e subtraído telas de LCD e forno micro-ondas. Nessa situação, aplicando-se o princípio da consunção, Adolfo não responderá pelo crime de violação de domicílio, mas somente pelo crime de furto.
Julgue os itens seguintes, relativos à transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima.
A assistência jurídica ao preso em cumprimento de pena privativa de liberdade em estabelecimentos federais de segurança máxima, de regra, é responsabilidade da respectiva defensoria pública estadual.
Com relação às disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal e ao habeas corpus, julgue os itens subsecutivos.
O delegado de polícia, mediante despacho nos autos do inquérito policial, poderá determinar a incomunicabilidade do indiciado sempre que o interesse da sociedade ou a conveniência da investigação o permitir.
Chama-se adequação sintática a construção coerente de períodos e orações, observadas as relações existentes entre seus termos e a sua organização. Qual o parágrafo dentre os abaixo transcritos que preserva o princípio do paralelismo sintático, segundo o qual quaisquer elementos da frase coordenados entre si devem apresentar estrutura gramatical similar?