O auditor, ao não solicitar carta de responsabilidade da administração à empresa auditada, não estaria atendendo
ESAF•
Atividade turística no Rio Grande do Norte tem apresentado intenso crescimento inclusive no interior do Estado. Dois municípios têm-se destacado enquanto roteiro turístico no interior, devido às suas características naturais, em especial a geomorfologia. Os municípios em questão são
Avalie as indagações abaixo e em seguida assinale a resposta correta.
- Cabe à União exigir o imposto sobre produtos industrializados antes de decorridos noventa dias da data de publicação da lei que o majorar?
- Empresa pública federal goza de imunidade tributária no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços vinculados às suas atividades que não tenham fins lucrativos?
- Cabe aos Estados e ao Distrito Federal estabelecer hipótese de imunidade tributária em relação a fato que esteja sujeito à incidência do imposto sobre propriedade de veículos automotores?
- As contribuições sociais para a seguridade social só poderão ser exigidas após decorridos noventa dias da data de publicação da lei que as houver instituído ou aumentado?
ESAF•
Se o devedor a quem compete a escolha se obriga a pagar ao credor, anualmente, dez valiosas obras de arte ou dois milhões de reais, a cada ano que passa
ESAF•
A locação, quanto ao tempo de sua execução, é contrato
ESAF•
Sobre controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos, no direito brasileiro, julgue os itens a seguir e assinale a opção correta.
ESAF•
Assinale a opção correta.
ESAF•
O auditor, na aplicação dos testes substantivos, não deve avaliar se
ESAF•
Não é fator que impeça o auditor independente de aceitar trabalhos de auditoria em entidades
ESAF•
Avalie o acerto das afirmações adiante e marque com V as verdadeiras e com F as falsas; em seguida, marque a resposta correta.
( ) A imunidade tributária conferida pela Constituição Federal a instituições de assistência social sem fins lucrativos somente alcança as entidades fechadas de previdência social privada se não houver contribuição dos beneficiários.
( ) É permitido à União exigir imposto sobre a renda auferida por Municípios que provenha de aluguel de imóveis a eles pertencentes.
( ) O imóvel pertencente a entidade sindical de trabalhadores, ainda quando alugado a terceiros, permanece imune ao imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU), desde que o valor dos aluguéis seja aplicado nas atividades essenciais de tal entidade.
ESAF•
A relação custo versus benefício para a avaliação e determinação dos controles internos deve considerar que o custo dos controles internos de uma entidade:
Analise as seguintes afirmações relacionadas a conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à Internet/Intranet.
I. O MPEG foi criado para comprimir imagens retiradas do mundo real. Funciona bem com fotos e desenhos naturalísticos, mas não é tão eficiente com desenhos de letras, linhas e cartoons.
II. A Internet2 é uma rede paralela à Internet formada por universidades para desenvolver aplicações avançadas para a área acadêmica e de pesquisa.
III. Host é um computador ligado permanentemente à rede que mantém um repositório de serviços para outros computadores na Internet.
IV. A definição formal de HTML une os conceitos de hipertexto e multimídia. Ou seja, um documento HTML contém imagens, sons, textos e vídeos, como qualquer título multimídia.
Indique a opção que contenha todas as afirmações verdadeiras.
ESAF•
Avalie o acerto das formulações adiante e marque com V as verdadeiras e com F as falsas; em seguida, marque a resposta correta.
( ) É vedado conceder, mediante lei, moratória que abranja obrigação tributária cujo lançamento do respectivo crédito não tenha sido iniciado até a data de início de vigência da lei concessiva.
( ) A concessão de moratória em caráter individual gera direito adquirido, vedada a sua revogação.
( ) O Código Tributário Nacional permite que Lei Concessiva de Moratória circunscreva a sua aplicabilidade a determinada categoria de contribuintes.
Avalie as indagações abaixo e em seguida assinale a resposta correta.
- Em caso de guerra externa, é vedado à União instituir impostos extraordinários não compreendidos em sua competência tributária?
- É permitido ao Distrito Federal e aos Municípios instituir contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública?
- É permitido que o serviço de iluminação pública seja remunerado mediante taxa?
Considerando a hipótese de lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo, assinale a proposição incorreta.
Avalie o acerto das afirmações adiante e marque com V as verdadeiras e com F as falsas; em seguida, marque a resposta correta.
( ) É vedada a edição de medida provisória que implique majoração do imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza.
( ) É vedado conceder, por meio de medida provisória, isenção do imposto sobre produtos industrializados.
( ) Medida provisória que implique majoração do imposto sobre propriedade territorial rural só produzirá efeitos no exercício financeiro seguinte se houver sido convertida em lei até o último dia daquele em que foi editada.
ESAF•
Avalie as indagações abaixo e em seguida assinale a resposta correta.
• É permitido conceder anistia que abranja atos praticados com simulação por terceiro em benefício do sujeito passivo?
• É permitido que lei tributária concessiva de anistia condicione o benefício fiscal ao pagamento de tributo?
• Admite-se a revogação por lei, a qualquer tempo, de isenção concedida por prazo certo e em função de determinadas condições?
• É permitido que a isenção e a anistia sejam concedidas restritamente a determinada região do território do ente tributante, em função de condições a ela peculiares?
ESAF•
Sobre os princípios constitucionais da administração pública, pode-se afirmar que
I. o princípio da legalidade pode ser visto como incentivador do ócio, haja vista que, segundo esse princípio, a prática de um ato concreto exige norma expressa que o autorize, mesmo que seja inerente às funções do agente público;
II. o princípio da publicidade visa a dar transparência aos atos da administração pública e contribuir para a concretização do princípio da moralidade administrativa;
III. a exigência de concurso público para ingresso nos cargos públicos reflete uma aplicação constitucional do princípio da impessoalidade;
IV. o princípio da impessoalidade é violado quando se utiliza na publicidade oficial de obras e de serviços públicos o nome ou a imagem do governante, de modo a caracterizar promoção pessoal do mesmo;
V. a aplicação do princípio da moralidade administrativa demanda a compreensão do conceito de "moral administrativa", o qual comporta juízos de valor bastante elásticos;
VI. o princípio da eficiência não pode ser exigido enquanto não for editada a lei federal que deve defini-lo e estabelecer os seus contornos.
Estão corretas as afirmativas
ESAF•
Assinale a opção que responde corretamente à questão.
São grupos e subgrupos que fazem parte do ativo no balanço patrimonial:
Tendo em vista as normas que regulam os procedimentos e o processo administrativo tributário, assinale, a seguir, a assertiva verdadeira.