Questões de Concursos

Baseando-se na Lei Complementar nº 21/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, constituem indenizações ao servidor:

A Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, define as regras de licitações e contratos públicos NÃO sendo aplicada:

Um funcionário recebe um salário de R$ 4.000,00. No primeiro ano, ele tem um aumento de 15%. No segundo ano, um novo aumento de 10% é aplicado sobre o salário ajustado. Qual é o salário ao final do segundo ano?

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe:

No que diz respeito aos princípios infraconstitucionais, é um aspecto da razoabilidade voltado à aferição da justa medida da reação administrativa diante da situação concreta, ou seja, constitui proibição de exageros no exercício da função administrativa. Essa conduta refere-se ao princípio da:

No caso da redação oficial, a finalidade dos expedientes oficiais é informar com:

Sobre os atos administrativos, este atributo diz respeito à necessidade de respeitar-se a finalidade específica definida na lei para cada espécie de ato. Trata-se da:

Um tanque de 8.000 litros está sendo preenchido com uma mangueira que despeja água a uma taxa de 200 litros por minuto. Quanto tempo levará para encher completamente o tanque?

Qual é a principal função de um sistema operacional em um computador?

Assinalar a alternativa em que todas as palavras estão grafadas INCORRETAMENTE.

Em conformidade com a Constituição Federal, a lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, EXCETO nos casos de:

Segundo a Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, é ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito:

Tendo em vista a Lei Orgânica do Município, o governo municipal exercido pela Câmara Municipal tem como funções:

Em conformidade com a Lei Complementar nº 21/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são formas de provimento de cargo público:

Segundo a Lei Orgânica do Município, o município tem como dever principal atender às necessidades e promover o bem-estar de seus cidadãos. Portanto, NÃO pode ser responsável por: