A lei que contém as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orienta a elaboração da lei orçamentária anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento denomina-se
Os serviços e as obras da construção civil devem ser realizados observando-se os detalhes dos projetos e as exigências do caderno de encargos, todos eles autenticados como elementos integrantes de um contrato. A respeito da análise e interpretação de documentação técnica de serviços e obras de engenharia civil, julgue os itens a seguir.
Os serviços e as obras, objetos do caderno de encargos, podem ser realizados sob regime de contrato de empreitada por preço global.
As taxas e os preços públicos são, respectivamente,
Acerca do RJU/RN, julgue os itens seguintes.
A remoção do servidor público civil do estado do Rio Grande do Norte pode ser dada a pedido ou de ofício. A primeira será autorizada quando o servidor requerer o seu deslocamento para outro setor de trabalho, no âmbito do mesmo quadro e para outra localidade, independentemente de vaga, quando necessário acompanhar cônjuge ou companheiro, ou por motivo de sua própria saúde ou da do cônjuge, companheiro ou dependente, comprovado por junta médica oficial.
O projeto de obras portuárias contempla diversos elementos, entre os quais se destacam as bacias portuárias, sejam elas bacias de evolução ou bacias de espera. Julgue os itens que se seguem, relativos à concepção e às características dessas bacias.
A dimensão da bacia de evolução é função do comprimento e do tipo de manobrabilidade da embarcação, mas independe do tempo disponível para a embarcação efetuar manobras.
Compete ao Senado Federal:
I. Julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República.
II. Dispor sobre limites globais e condições para operações de crédito externo e interno dos entes da Federação, de suas autarquias e demais entidades controladas pelo Poder Público federal.
III. Estabelecer limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Está correto o que se afirma APENAS em
Uma barragem é uma estrutura construída transversalmente à direção de escoamento de um curso de água destinada à criação de um reservatório artificial. Julgue os seguintes itens, acerca dos diversos tipos de barragens, suas características e aplicações.
Para a construção de barragens de enrocamento, devem-se usar blocos de rocha de tamanho variável, com reduzida porcentagem de lascas e pó, e uma membrana impermeável na face de montante.
No mercado, há disponibilidade de uma ampla variedade de tipos de vidros, com características e propriedades específicas, que se adaptam às mais diversas aplicações. Com referência às aplicações e às especificações e condições de montagem desse tipo de material, julgue os seguintes itens.
O vidro antélio faz parte da categoria dos vidros de controle solar. Em caso de corte ou recorte de chapas na montagem, deve-se aplicar o cortador de vidros do lado não refletivo da chapa.
Na construção civil, é muito comum a utilização de aços para a construção de estruturas metálicas. Contudo, a garantia do correto funcionamento dessas estruturas está condicionada, entre outros aspectos, pela escolha do tipo adequado de aço a ser usado. Acerca dos diversos tipos de aços, suas características e aplicações, julgue os seguintes itens.
Em geral, na construção de edifícios e de peças de grandes dimensões, é recomendado o uso de aço-carbono de baixo teor de carbono, por ser esse aço temperável e soldável.
Sobre os créditos adicionais, é correto afirmar:
Com relação a técnicas, procedimentos e relatórios de auditoria, julgue os itens a seguir. Entre as evidências buscadas pelo auditor para chegar a conclusões fundamentadas, é possível citar as indicações financeiras como reveladoras de possíveis riscos à continuidade, como, por exemplo, substituição da prática de pagamentos a vista por transações a crédito com os fornecedores.
Julgue os itens a seguir, relativos à seguridade social e ao regime geral de previdência social. A concessão de auxílio-doença independe de carência nos casos em que o segurado ficar incapacitado para seu trabalho por mais de quinze dias consecutivos devido a alguma doença profissional ou a um acidente de qualquer natureza.
Durante a construção de um edifício, o engenheiro responsável pela obra determinou que o encarregado lubrificasse as armaduras de espera dos pilares para que elas não se oxidassem com a exposição à chuva e ao sol. Além disso, para garantir a qualidade do concreto transportado por carrinhos de mão, o engenheiro proibiu a utilização de carrinhos com roda metálica, permitindo apenas o transporte com rodas pneumáticas. As peças foram desenformadas, mas o fiscal só aceitou o serviço depois que a construtora reparou as imperfeições apresentadas na superfície das vigas e pilares.
Em relação a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
O engenheiro, na referida situação, agiu corretamente ao recomendar a utilização do carrinho de mão com rodas pneumáticas.No que tange às organizações sociais e aos serviços sociais autônomos, julgue os itens seguintes. A qualificação de uma entidade como organização social resulta de critério discricionário do ministério competente para supervisionar ou regular a área de atividade correspondente ao objeto social.
Com base nos regimes de previdência social e nos princípios aplicáveis aos regimes próprios previdenciários, julgue os itens a seguir.
Inexistindo disciplina específica em lei, o benefício da aposentadoria especial não pode ser concedido pelo órgão de origem ao servidor público, por aplicação do princípio da contributividade.
Com base nos regimes de previdência social e nos princípios aplicáveis aos regimes próprios previdenciários, julgue os itens a seguir.
A contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada, rural e urbana, para efeito de aposentadoria, é um direito constitucional autoaplicável, não dependendo de critérios outros estabelecidos em lei.
O engenheiro responsável pela elaboração das especificações técnicas que compõem o projeto básico da obra de reforma de um edifício público definiu que o piso do saguão de entrada do prédio deveria ser executado em porcelanato da marca X ou equivalente; e, como as paredes dos banheiros não estavam no escopo da reforma e encontravam-se fora de esquadro, especificou que o piso cerâmico a ser trocado deveria ser assentado na diagonal.
A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
Caso a construtora deseje aplicar um piso PEI-5 no saguão do prédio, a fiscalização deverá recusar, pois, apesar de ter a mesma solicitação de uso, esse tipo de piso não tem o mesmo desempenho técnico que o porcelanato.Uma barragem é uma estrutura construída transversalmente à direção de escoamento de um curso de água destinada à criação de um reservatório artificial. Julgue os seguintes itens, acerca dos diversos tipos de barragens, suas características e aplicações.
No caso de a fundação ser de rocha sã e situada a considerável profundidade da superfície do terreno, é mais adequado e econômico construir uma barragem de concreto (barragem de gravidade).
Acerca do concurso de pessoas e dos princípios de direito penal, julgue os itens seguintes. Segundo o princípio da intervenção mínima, o direito penal somente deverá cuidar da proteção dos bens mais relevantes e imprescindíveis à vida social.
Acerca do concurso de pessoas e dos princípios de direito penal, julgue os itens seguintes. No concurso de pessoas, o auxílio prestado ao agente, quando não iniciada a execução do crime, é passível de punição.