Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens a seguir.
I O poder público não responde pelos danos que seus agentes causarem a terceiros. II A pessoa jurídica de direito público responderá pelos danos que causar a terceiros, desde que comprovada a existência de dolo ou culpa. III A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público é objetiva e se baseia no risco administrativo.
Assinale a opção correta
Questões de Concursos
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O BROffice.org 2.3 Writer como processador de textos disponibiliza uma variedade de recursos que o torna bastante flexível e operacional. Um importante recurso disponível nesse software é:
Considere as seguintes afirmativas sobre o tema Administração Pública:
I. O direito de greve do servidor público civil será exercido nos termos e nos limites definidos em Lei Complementar.
II. Quando houver compatibilidade de horários, não é vedada a acumulação remunerada de dois cargos públicos técnicos ou científicos, em consonância com a Constituição Federal/88.
III. A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social.
Assinale:
Arrow e Sheshinski consideram a possibilidade da incorporação de progresso tecnológico nos modelos de crescimento por meio do mecanismo denominado de learning-by-doing. Assim sendo,
Em casos de danos decorrentes de omissão do Estado, aplica-se a teoria
A prisão preventiva poderá ser decretada:
São considerados crimes contra o patrimônio:
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