Em relação à internação involuntária, o Ministério Público:
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Em relação à internação involuntária, o Ministério Público:
Durante perícia psiquiátrica de réu que cometeu crime violento sob efeito de substância psicoativa, a avaliação da capacidade penal baseada nos critérios de Serafim-Saffi evidencia:
• Consciência crítica da realidade preservada no momento do exame;A análise técnica indica: