No domínio dos regimes cambiais,
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Nada por aqui
Um determinado Estado brasileiro, famoso pelas lindas paisagens que ornamentam muitas de suas cidades, estava passando por severa crise econômica. Decidiu, em razão disso, investir fortemente no turismo destas cidades, com a finalidade de atrair pessoas com alto poder aquisitivo e que estivessem predispostas a gastar neste ?Estado paradisíaco?. Paralelamente, com o intuito de evitar a afluência e o tráfego de turistas provenientes de unidades federadas com baixo ou nenhum poder aquisitivo, o governo deste ?Estado paradisíaco? criou uma exação que denominou de ?Taxa Interestadual de Compensação Financeira?, e que tinha o intuito específico de impedir, ou, pelo menos, de reduzir o tráfego de pessoas provenientes de outros Estados sem poder aquisitivo naquelas cidades turísticas do Estado.
De acordo com a Constituição Federal, essa taxa
Considere as seguintes proposições sobre a história de Cuiabá.
I. Vila Real do Senhor Bom Jesus de Cuiabá foi, desde sua oficialização como vila, a capital da Província de Mato Grosso.
II. A partir da fundação do primeiro povoado pelo bandeirante Manuel de Campos Bicudo, a vila de Cuiabá teve crescimento tímido porém contínuo ao longo do período colonial.
III. O primeiro nome da cidade de Cuiabá, que surgiu como um posto de exploração e controle do ouro, foi Vila Nossa Senhora da Conceição de Albuquerque.
IV. Antes da criação da Capitania do Mato Grosso, em 1748, Cuiabá e toda a região mato-grossense estiveram vinculadas à Capitania de São Paulo.
Está correto o que se afirma APENAS em