Julgue os itens a seguir a respeito do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos.

Quando uma concessionária, atuando em via federal, estiver com suas obras atrasadas, deverá apresentar à União um plano efetivo de conclusão das obras, incluindo o uso racional dos bens coletivos e recursos naturais.

Em um torneio de futebol que será disputado por N times, cada time jogará exatamente uma vez contra cada um dos outros times, e o sistema de pontuação será o seguinte: o vencedor da partida receberá três pontos, o perdedor não receberá nenhum ponto e, em caso de empate, cada um dos times que disputarem a partida receberá um ponto.

 Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Se N = 4 e, após o encerramento do torneiro, a pontuação do time A for 5 pontos, as de B e de C forem 3 pontos cada e a D for 2 pontos, então o time A terá vencido o time D.

No que concerne ao Poder Legislativo, julgue os itens subsecutivos.

A Constituição Federal não prevê que os territórios tenham representantes na Câmara dos Deputados.

Em um torneio de futebol que será disputado por N times, cada time jogará exatamente uma vez contra cada um dos outros times, e o sistema de pontuação será o seguinte: o vencedor da partida receberá três pontos, o perdedor não receberá nenhum ponto e, em caso de empate, cada um dos times que disputarem a partida receberá um ponto.

 Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Se N = 12, então o número de jogos desse torneio será superior a 100.

Nas questões de 51 a 60 considere a configuração padrão de software e hardware e a versão em português dos aplicativos, exceto quando especificado em contrário.

A seqüência inicial para trocar a senha no MS Windows 2000 em português é:

Julgue os itens subsequentes, relativos ao Poder Judiciário.

O Conselho Nacional de Justiça é um órgão do Poder Judiciário.

A modalidade de extinção do ato administrativo que tem como fundamento a ocorrência de ilegalidade no momento da prática do ato denomina-se:

Com relação ao regime disciplinar dos servidores públicos civis da União, julgue os itens que se seguem.

Suponha que um servidor da ANTT tenha discutido com seu chefe e agredido-o, e que tenha sido instaurado processo criminal contra esse servidor acusando-o de ter cometido, nessa situação, crime de lesão corporal. Nesse caso, mesmo que o servidor seja absolvido no processo penal, por ter sido demonstrado que não houve lesão corporal, ele poderá responder administrativamente por insubordinação, devido à discussão.

A respeito de licitação, controle e responsabilização da administração, Lei n.º 8.112/1990 e Lei n.º 8.666/1993, julgue os seguintes itens.

O controle judicial sobre a administração abrange tanto os atos vinculados como os discricionários, já que todos têm de obedecer aos requisitos de validade. Um vício de competência tanto pode ocorrer em ato vinculado como em ato discricionário.

Com referência à licitação pública, julgue os itens subsecutivos.

A adjudicação ao vencedor do certame licitatório é obrigatória, salvo se ele desistir expressamente do contrato ou não o assinar no prazo fixado, sem comprovar motivo justo.

Com relação aos atos administrativos, julgue os seguintes itens.

Os atos administrativos individuais não geram direitos subjetivos para seus destinatários.

Julgue os itens subsequentes, relativos à administração direta e indireta, centralizada e descentralizada.

Na esfera federal, a administração direta da União, no Poder Executivo, se compõe de órgãos de duas classes distintas: a Presidência da República e os ministérios.

No que se refere às demonstrações contábeis, segundo a legislação, julgue os itens a seguir.

Na demonstração de variações patrimoniais, as interferências ativas e passivas utilizadas para registrar as operações de natureza intragovernamental devem ser identificadas e excluídas para fins de consolidação das demonstrações conjuntas.