Maria, servidora pública federal estável, integrante de comissão de licitação de determinado órgão público do Poder Executivo federal, recebeu diretamente, no exercício do cargo, vantagem econômica indevida para que favorecesse determinada empresa em um procedimento licitatório. Após o curso regular do processo administrativo disciplinar, confirmada a responsabilidade de Maria na prática delituosa, foi aplicada a pena de demissão.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir, com base na legislação aplicável ao caso.

Supondo o regular funcionamento de uma comissão de ética no órgão ao qual pertencia Maria, é correto afirmar que a pena de demissão poderia ter sido diretamente aplicada por essa comissão, caso o parecer que fundamentasse essa decisão fosse assinado por todos os seus integrantes.

Julgue os itens seguintes, com relação aos direitos sociais e políticos. Os direitos políticos são titularizados e livremente exercidos por todos os brasileiros e garantem a participação na vida política e a influência nas decisões públicas.

Com base na legislação de tributos, julgue os itens a seguir.

O ICMS pago nas compras de mercadorias é compensável com o cobrado nas vendas dessas mesmas mercadorias. Até que as vendas sejam realizadas, o ICMS pago nas compras integra o custo dos estoques.

Julgue os itens a seguir, relativos aos procedimentos contábeis adotados em processos de combinação de negócios — fusão, cisão e incorporação — e de consolidação de demonstrações contábeis.

Na demonstração de resultado do exercício consolidada, a participação dos acionistas controladores no lucro do exercício deve ser evidenciada.

Acerca do funcionamento dos mercados futuros, julgue os próximos itens.

Base é a diferença entre o preço físico da região em que o agente do mercado futuro se encontra e o preço praticado em bolsa, sendo composta, entre outros, pelos custos de transporte, armazenagem e escassez local da commodity.

Julgue os itens de 109 a 114, com base na legislação que trata de impostos e contribuições devidos por unidades da administração pública. Nesse sentido, considere que a sigla ISS, sempre que utilizada, refere-se a imposto sobre serviços de qualquer natureza. É vedada a constituição do beneficiário de determinado serviço como contribuinte do ISS, ainda que o prestador do serviço não possa ser encontrado.

No que se refere à Lei n.º 4.320/1964, e desdobramentos e os reflexos na contabilidade pública, julgue os itens a seguir.

Quando a anulação de uma despesa ocorrer após o encerramento do exercício financeiro, a receita será revertida à dotação originária, podendo ser utilizada para pagamento de despesas de exercício anteriores.

Julgue os itens seguintes, com relação aos direitos sociais e políticos. As ações afirmativas do Estado na área da educação visam garantir o direito social do cidadão, direito fundamental de segunda geração, e assegurar a isonomia material.

No que se refere à Lei n.º 4.320/1964, e desdobramentos e os reflexos na contabilidade pública, julgue os itens a seguir.

Em caso de a lei orçamentária prever deficit, a realização da despesa ficará condicionada à identificação e obtenção de fontes de recursos, a serem aprovados durante o exercício financeiro de sua execução.

Julgue os itens seguintes, com relação aos direitos sociais e políticos. O analfabeto, embora inelegível, possui a faculdade de alistar-se e de votar.

No que diz respeito aos servidores públicos segundo disposições da CF, julgue os itens subsequentes. Há na CF dispositivo que autoriza a vinculação do reajuste do subsídio dos secretários de estado ao subsídio do governador como forma de se evitar discrepâncias remuneratórias.

Com base na legislação de tributos, julgue os itens a seguir.

Não incidem o IPTU e o IPVA sobre os imóveis e os veículos da FUB utilizados em suas atividades de ensino, pesquisa e extensão exercidas gratuitamente.

Com relação aos efeitos inflacionários sobre o patrimônio das empresas, aos investimentos societários e à destinação de resultados, julgue os itens subsequentes.

Em ambientes de inflação, a empresa deve minimizar seus investimentos em ativos monetários, a não ser que os rendimentos que eles produzem compensem as perdas inflacionárias. Investir em estoques pode ser um antídoto, mas é preciso levar em conta o custo de oportunidade dessas aplicações.

Acerca do funcionamento dos mercados futuros, julgue os próximos itens.

Para proteger-se da variação de preços de determinado ativo, o hedger deve posicionar-se no mercado futuro sempre na mesma posição em que estiver no mercado físico.

Com base nas disposições contidas nas Leis n.º 8.112/1990 e n.º 8.429/1992, julgue os itens subsequentes. A licença de um servidor para tratar de assuntos particulares, desde que preenchidos os requisitos previstos em lei, dependerá da concessão da administração. No entanto, a interrupção da licença somente ocorrerá com o consentimento do servidor licenciado.

Com relação à auditoria e à análise econômico-financeira, julgue os itens a subsequentes.

Considere que um auditor, para verificar a eventual existência de passivos omitidos e sabendo que as compras da empresa eram realizadas com vencimento em 30 dias, tenha adotado o exame de caixa do mês subsequente ao do balanço para constatar se alguma das obrigações correspondentes com fornecedores não estava registrada no referido balanço. Nesse caso, o procedimento adotado pelo auditor está correto.

No que diz respeito aos servidores públicos segundo disposições da CF, julgue os itens subsequentes. Os subsídios e as remunerações dos servidores públicos federais, incluídas as verbas de qualquer natureza, mesmo indenizatórias, não podem exceder o subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Julgue os itens a seguir, acerca do sistema operacional Windows 8.1, do editor de texto Word 2013 e do programa de navegação Internet Explorer 11. Para exibir uma página específica no Internet Explorer 11 sempre que uma nova guia for aberta, deve-se acessar a opção Ferramentas para Desenvolvedores, disponibilizada no menu Ferramentas, e, em seguida, realizar as configurações necessárias.

Acerca do funcionamento dos mercados futuros, julgue os próximos itens.

Os agentes conhecidos como especuladores atuam nos mercados futuros e são danosos ao funcionamento do mercado.

Julgue os seguintes itens a respeito da contabilidade pública, conforme prevista na Lei n.º 4.320/1964 e suas alterações.

Os restos a pagar classificam-se em processados e não processados.