Com base nos conceitos e práticas do direito processual civil, julgue os itens a seguir.
O julgador está vinculado à prova técnica ao prolatar a sua decisão, pois teve a ampla liberdade na escolha do perito de sua confiança.
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Com base nos conceitos e práticas do direito processual civil, julgue os itens a seguir.
O julgador está vinculado à prova técnica ao prolatar a sua decisão, pois teve a ampla liberdade na escolha do perito de sua confiança.
Uma empresa nacional fez um contrato de arrendamento mercantil com uma empresa localizada no exterior. O contrato previa, entre outras cláusulas, as seguintes condições:
a) Todos os riscos e benefícios inerentes à propriedade legal foram transferidos da arrendadora para a arrendatária;
b) As contraprestações foram suficientes para que a arrendadora recuperasse integralmente o custo de bem arrendado; e
c) A arrendatária optou pela compra do equipamento mediante pagamento do Valor Residual Garantido (VRG).
Com base nessas informações, é correto afirmar que se trata da modalidade de arrendamento mercantil denominada
Para fins de apreciação da proposta orçamentária, do acompanhamento e da fiscalização orçamentária, o governo vem ao longo dos anos desenvolvendo sistemas que permitam consultas aos seus dados, como o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) e o Sistema Integrado de Dados Orçamentários (SIDOR). Acerca da função desses sistemas, julgue os itens subseqüentes.
O SIAFI é o principal instrumento de gestão da Secretaria do Tesouro Nacional, que, por seu intermédio, realiza o acompanhamento e o controle de toda a execução orçamentária e financeira do governo federal.
Dívida ativa, constitui as importâncias relativas aos tributos, multas e créditos da Fazenda Pública. De acordo com Artigo 202 da Lei Federal n° 5.172/66 – Código Tributário Nacional. Por conseguinte, a inscrição da dívida ativa em livro especial, numerado, em sumário, que contém os seguintes requisitos essenciais.
I – A data do encerramento.
II – A inscrição do processo do devedor.
III – A origem e a natureza do crédito, mencionada, especificamente, a disposição da lei ou processo administrativo em que seja fundado.
IV – A data da inscrição.
V – A quantia devida e a maneira de calcular os juros de mora acrescidos.
I – A quantia de crédito e a maneira de calcular os juros de mora acrescidos.
VII – O nome do devedor e seu domicílio ou residência.
Podemos considerar CORRETOS:
Mário recebia há dois anos, a importância de R$ 1.936,00 de salário, e hoje seu salário subiu para R$ 2.152,00. O dólar, por sua vez, era de R$ 1,76 e no mesmo período caiu para R$ 1,63. Como o dólar caiu, isso significa que, em dólares, o aumento em porcentagem foi superior ao aumento registrado em reais. Então, o aumento do salário, em dólares, em porcentagem, foi de, aproximadamente,
Mundo de mentira
No que concerne às normas, técnicas e procedimentos de auditoria interna e externa adotados no Brasil, julgue os itens a seguir.
A natureza, a extensão e a profundidade dos procedimentos de auditoria a serem aplicados são reguladas por normas específicas e independem de investigações e da qualidade da prova a ser obtida.
Com base na estrutura da demonstração das variações patrimoniais, assinale a alternativa que corresponde à correta classificação do fato indicado.
Os créditos da fazenda pública, como empréstimos compulsórios, contribuições estabelecidas em lei, foros, laudêmios, aluguéis ou taxas de ocupação, custas processuais, indeniza- ções, reposições e alcances dos responsáveis definitivamente julgados, quando vencidos e não pagos, constituem