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A Lei Federal n.º 10.028/2000 prevê as infrações administrativas contra as leis de finanças públicas. Marque a opção que constitui uma dessas infrações.
Com fulcro na legislação brasileira aplicável e a propósito das operações de leasing financeiro e operacional, das operações de drawback e dos derivativos financeiros, julgue os itens subseqüentes.
Derivativos são títulos cujos valores são determinados pelo preço de mercado ou pela taxa de juros de algum outro valor mobiliário.
Com base na legislação de tributos, julgue os itens a seguir.
A cobrança da COFINS na entrada de bens estrangeiros no território nacional, no caso de sua importação, é uma forma de evitar que eles sejam comercializados no país em condições mais vantajosas que os similares produzidos internamente e sujeitos a essa contribuição.
Um bem do ativo imobilizado adquirido ao custo de R$ 100.000,00, que venha a ser depreciado em 10 anos à taxa anual de 9%, apresentará um valor residual, ao final de sua vida útil
Em relação aos dispositivos constantes do Decreto- Lei nº 200/1967 sobre o ordenador, analise os itens a seguir.
I - Ordenador de despesas é toda autoridade de cujos atos resultarem emissão de empenho, autorização de pagamento, suprimento ou dispêndio de recursos públicos ou pela qual esta responda.
II - O ordenador de despesa é responsável por prejuízos causados à Fazenda Nacional decorrentes de atos praticados por agente subordinado que exorbitar das ordens recebidas.
III - Todo ordenador de despesa estará sujeito a tomada de contas realizada pelo órgão de contabilidade e verifcada pelo órgão de auditoria interna, após encaminhamento ao Tribunal de Contas.
Está(ão) correto(s) apenas:
Com base na Lei n° 6.404/1976, a disposição das contas do ativo no Balanço Patrimonial deve ser:
De acordo com a Lei Federal n° 4.320 de 17 de março de 1964, as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro, são definidas como
As prestações de Contas do Poder Executivo serão submetidas ao:
De acordo com a Lei n° 4.320/64, assinale a opção que apresenta a correta definição de empenho global.
Com base no lançamento abaixo, identifique o fato contábil correspondente.
A aquisição de bens e serviços pela administração pública está sujeita a normas específicas, definidas em lei. Dos atos da administração decorrentes da aplicação dessas regras cabem pedido de reconsideração ao ministro de estado, ou secretário estadual ou municipal, no prazo de cinco dias úteis a contar da intimação do ato ou da lavratura da ata, nos casos de
habilitação ou inabilitação do licitante.