A retomada da execução do serviço pelo poder concedente, quando a concessão se revelar contrária ao interesse público, antes do prazo estabelecido, denomina-se
Questões de Concursos
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A respeito da invalidação e da convalidação do ato administrativo, é correto afirmar que
Os serviços públicos podem ser classificados como
É correto afirmar que a Teoria do Poder Constituinte
O Presidente da República edita medida provisória instituindo um novo Código de Defesa do Consumidor. Após 75 (setenta e cinco) dias de tramitação na Câmara dos Deputados, aprova-se o respectivo projeto de conversão, que, remetido ao Senado, é aprovado 25 (vinte e cinco) dias depois, com emendas, posteriormente ratificadas em 10 (dez) dias, pela Câmara. O projeto de conversão, assim emendado, vem a se converter em lei, após a sanção presidencial. Essa lei é
A apuração de irregularidade praticada por servidor estadual do Rio de Janeiro será feita mediante
A garantia da estabilidade, conferida aos servidores públicos após 3 (três) anos de efetivo exercício,
A inexecução total ou parcial de contrato dá à Administração Pública a prerrogativa de aplicar sanções de natureza administrativa. Quanto a tais sanções é correto afirmar que
A modalidade de licitação denominada Pregão pode ser realizada pelo tipo
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