O Conselho Universitário da UFCG irá se reunir para deliberar acerca da ampliação de um dos seus restaurantes universitários. Para tanto, solicitou diversas informações da contabilidade, esperando que estas fossem úteis para a decisão a ser tomada. O técnico de contabilidade designado para coletar essas informações procurou observar quais delas continham as características qualitativas fundamentais de uma informação financeira útil que, de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 00 (R2), são:

Considerando a vida útil normalmente definida para tratores na legislação brasileira, a taxa de depreciação anual a ser utilizada no cálculo dos lançamentos de depreciação desse trator será de:

Considere que a UFCG está avaliando a aquisição de uma máquina-ferramenta para um laboratório de engenharia mecânica. Essa máquina é controlada por um computador, no qual deve estar instalado um software específico necessário para o seu funcionamento. Portanto, a aquisição da máquina-ferramenta é realizada em conjunto com a aquisição do software. Você, na condição de técnico em contabilidade da UFCG, deve classificar:

Despesas de exercícios anteriores, nos termos do Art. 37 da Lei n.º 4.320/1964, são despesas orçamentárias resultantes de compromissos assumidos em exercícios anteriores àquele em que for ocorrer o pagamento, para as quais não existe empenho inscrito em restos a pagar porque foi cancelado ou não foi empenhado na época devida.

As dívidas de exercícios anteriores que dependem de requerimento do favorecido:

O custo histórico é uma das bases de mensuração mais comumente utilizadas para atribuir valor a um ativo. Porém, esse custo histórico deve ser atualizado ao longo do tempo para refletir, quando aplicável, mudanças no valor do ativo em questão. Nesse contexto, avalie as ocorrências a seguir:

I - A entidade recebeu pagamentos que extinguiram a totalidade ou parte do ativo.
II - Ocorreram eventos que fizeram com que a totalidade ou parte do custo histórico do ativo não fosse mais recuperável.
III - Em função de variação cambial, o valor de reposição desse ativo no mercado aumentou.
IV - O consumo da totalidade ou parte do recurso econômico que constitui o ativo foi reconhecido por depreciação.

São ocorrências que justificam a atualização do custo histórico de um ativo as contidas em:

Depreciação é a alocação sistemática do valor depreciável de um ativo ao longo da sua vida útil, e pode ser calculada por diferentes métodos. A entidade deve selecionar o método que melhor reflita o padrão do consumo dos benefícios econômicos futuros esperados incorporados no ativo a ser depreciado. Considere que o técnico de contabilidade encarregado pelo cálculo e pela contabilização da depreciação de máquinas da UFCG decidiu utilizar o método dos saldos decrescentes para essa finalidade. A adoção desse método resultará em:

As limitações ao poder de tributar estão consagradas na Constituição Federal de 1988 e nas Emendas Constitucionais que a atualizaram. No art.º 150 da nossa Carta Magna, está definido que, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, por exemplo, cobrar tributos:

O valor da cota de depreciação fiscal mensal calculada pela UFCG será de

A partir das informações disponibilizadas, o valor residual estimado para esse trator é:

Os registros dos fatos contábeis ocorrem por meio de débitos e créditos efetivados em contas previstas em um plano de contas adequado à realidade da entidade. Os tipos de fatos contábeis que geram alterações no valor do patrimônio líquido da entidade são:

A Instrução Normativa n.º 1.234, de 11 de janeiro de 2012, e suas atualizações dispõem sobre a retenção de tributos incidentes sobre pagamentos efetuados a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços pelos órgãos da administração pública federal direta, autarquias, fundações, empresas públicas federais, sociedades de economia mista e demais entidades que menciona, e pelos órgãos da administração pública direta dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, inclusive suas autarquias e fundações. Para atender às determinações dessa legislação, a UFCG, ao efetuar pagamentos a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral, inclusive obras de construção civil, fica obrigada a efetuar a retenção, entre outros tributos, da CSLL. O valor da CSLL a ser retido será determinado mediante a aplicação da alíquota de:

A Lei n.º 4.320/64, que Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, define créditos adicionais como sendo as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Esses créditos adicionais classificam-se em:

O trator terá sua depreciação calculada e contabilizada mensalmente, e a base de cálculo, que é o seu valor depreciável, será de:

Na mensuração de itens patrimoniais, a aplicação de testes de impairment em elementos do ativo ganha grande relevância ao assegurar que esses ativos sejam registrados contabilmente por valor que não exceda seus valores de recuperação. Nesse contexto, o Comitê de Pronunciamentos Contábeis, por meio do Pronunciamento Técnico CPC 01, define valor recuperável de um ativo ou de uma unidade geradora de caixa como sendo:

A Instrução Normativa n.º 1.234, de 11 de janeiro de 2012, atualizada pela Instrução Normativa n.º 2.145, de 26 de junho de 2023, dispõe sobre a retenção de tributos incidentes sobre pagamentos efetuados a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços pelos órgãos da administração pública federal direta, autarquias, fundações, empresas públicas federais, sociedades de economia mista e demais entidades que menciona, e pelos órgãos da administração pública direta dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, inclusive suas autarquias e fundações. Em seu Capítulo III, estão previstas as hipóteses nas quais não haverá retenção de tributos, como nos pagamentos efetuados a:

A Receita Federal do Brasil, por meio da Instrução Normativa n.º 2.110, de 17 de outubro de 2022, dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das contribuições devidas a terceiros, por ela administradas. Acerca das determinações dessa IN, avalie as proposições a seguir:

I - O aposentado por qualquer regime de Previdência Social que exerça atividade remunerada abrangida pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é segurado obrigatório em relação a essa atividade, ficando sujeito às contribuições de que trata a IN n.º 2.110/2022.
II - No caso do exercício concomitante de mais de uma atividade remunerada sujeita ao RGPS, a contribuição do segurado será obrigatória em relação a uma dessas atividades.
III - O segurado filiado a RPPS que venha a exercer, concomitantemente, uma ou mais atividades abrangidas pelo RGPS poderá optar por tornar-se contribuinte em apenas uma dessas atividades.
IV - O estrangeiro não domiciliado no Brasil e contratado para prestar serviços eventuais, mediante remuneração, não é considerado contribuinte obrigatório do RGPS, salvo se existir acordo internacional com o seu país de origem.
V - O presidiário em regime aberto será enquadrado na categoria de segurado que corresponda à forma de prestação do serviço que exerça.

Está de acordo com as determinações da IN n.º 2.110/2022 o que se afirma em:

A incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS ou ISSQN) é bastante abrangente e gera receitas importantes para o financiamento das funções públicas. Acerca da incidência desse imposto, analise as afirmações abaixo.

I - O ISS incide sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.
II - Os serviços sujeitos à incidência do ISS ficam sujeitos, também, ao Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, nos casos em que sua prestação envolva fornecimento de mercadorias.
III - O ISS não incide sobre os serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente mediante autorização, permissão ou concessão, com o pagamento de tarifa, preço ou pedágio pelo usuário final do serviço.
IV - A incidência do imposto não depende da denominação dada ao serviço prestado.
V - O ISS não incide sobre as exportações de serviços para o exterior do País.

Em relação às hipóteses de incidência do ISS, está CORRETO o que se afirma em

A Norma Brasileira de Contabilidade, NBC TSP 34 – Custos no setor público, de 18 de novembro de 2021, revogou a Resolução CFC n.º 1.366/2011, que aprovou a NBC T 16.11, norma que vigorou por mais de 10 anos, mas que obteve pouca adesão por parte das instituições públicas no que diz respeito à implantação de sistemas de custos. A norma mais atual trata do processo de desenvolvimento de modelos de gerenciamento de custos, segundo o qual é recomendável a observância de diretrizes que representam algumas etapas a serem percorridas pela entidade, dentre as quais está a etapa de:

Considere que a UFCG está realizando um evento científico em parceria com a UFPB e que esse evento ocorrerá na cidade de João Pessoa. A UFCG custeará parte dos gastos com a realização do evento, mas, por questões logísticas, será menos oneroso que os pagamentos sejam realizados pela UFPB. Nesse caso, a UFCG irá repassar para a UFPB parte de seu orçamento para essa finalidade. O repasse de recursos a ser efetuado é previsto na legislação e se chama:

Considere que a UFCG contratou uma pessoa física para a prestação de um serviço eventual, sem vínculo empregatício, a ser desenvolvido durante as festividades do São João da cidade de Campina Grande. À luz da Instrução Normativa n.º 2.110, de 17 de outubro de 2022, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das contribuições devidas a terceiros, a UFCG