Em relação ao disposto no Código Penal sobre os crimes contra a dignidade sexual, é INCORRETO afirmar que

Sobre a regulamentação que o Código Civil dá à tutela, analise as afirmativas.

I. Aqueles que tiverem sob sua autoridade mais de dois filhos podem escusar-se da tutela.

II. Para a fiscalização dos atos do tutor, pode o juiz nomear um protutor.

III. As despesas com a prestação das contas serão pagas pelo tutelado.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Sobre o Estatuto do Idoso, é INCORRETO afirmar que

“Se o município de Nepomuceno/MG tivesse um total de trinta e oito mil habitantes deveria ser observado o limite de ___________ vereadores para a composição da Câmara Municipal.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

Acerca do tratamento que o Código Civil dá à filiação, assinale a afirmativa INCORRETA.

Sobre o tema licitação, marque a afirmativa INCORRETA.

Sobre a regulamentação que a Constituição da República Federativa do Brasil dá à seguridade social, assinale a afirmativa INCORRETA.

Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente, analise.

I. A falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.

II. Entende-se por família extensa ou ampliada aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade.

III. A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de adoção.

IV. Enquanto não instalados os Conselhos Tutelares, as atribuições a eles conferidas serão exercidas pela autoridade judiciária.

Estão corretas as afirmativas