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Nada por aqui
As tarifas portuárias devem remunerar a utilização da infra-estrutura portuária constituída por: proteção e acesso ao porto, instalações de acostagem, instalações terrestres, armazenagem, aluguel de equipamentos e serviços diversos. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.
A proteção e acesso ao porto compreende o canal de acesso e a bacia de evolução, que proporcionam águas abrigadas, tranqüilas, profundas e sinalizadas para que as embarcações realizem suas operações com segurança.
Quem transporta carga própria e, portanto, nunca cobra frete:
Com relação à ética no serviço público, julgue os itens que se seguem.
O servidor não poderá desprezar a ética na sua conduta, uma vez que o desrespeito à legalidade e à honestidade poderá caracterizar ato de improbidade administrativa.
No Modelo das Quatro Etapas, aquela na qual são calculados e calibrados os totais de viagens entre cada par de zonas de tráfego é chamada etapa de:
A operação interligada do sistema elétrico brasileiro é coordenada por
Acerca da disciplina dos atos administrativos, julgue os itens subseqüentes.
A ausência de previsão constitucional expressa da obrigação do administrador de motivar os seus atos não impede que se exija dele essa motivação com fundamento na adoção da democracia pelo Estado brasileiro, bem como no princípio da publicidade e na garantia do contraditório.
A fiscalização dos limites de peso por meio do peso declarado na nota fiscal:
Assinale a opção correta quanto aos requerimentos legais aplicáveis à implantação de centrais hidrelétricas com potência igual ou inferior a 30.000 kW, caracterizadas como pequenas centrais hidrelétricas.
A implantação de tais empreendimentos
O casco de um navio mercante está sendo construído por soldagem, utilizando-se o processo arco elétrico eletrodo revestido, identificado pela sigla SMAW segundo a norma americana da AWS. As chapas do casco têm 6,4 mm de espessura do material ASTM A 36, equivalente ao ABNT 1025. Depois de soldado, o casco vai ser ensaiado por processos não-destrutivos do tipo líquido penetrante e por gamagrafia. A respeito dessa fabricação, julgue os itens a seguir.
Antes da soldagem, as chapas devem ser obrigatoriamente aquecidas para afastar o risco do aparecimento de trincas pós-soldagem.
O serviço de carro-leito, com ou sem ar condicionado, e o serviço executivo são considerados serviços:
Julgue o seguinte item, acerca da economia da regulação.
A Constituição Federal de 1988 prevê a ação do Estado como agente normativo e regulador da atividade econômica, atribuindo-lhe, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento.
Analise os seguintes defeitos nas rodovias:
I- trincamento;
II- afundamento;
III- panelas;
IV- ondulações e corrugamento;
V- exudação;
VI- desgaste;
VII- desagregação.
O excesso de carga por eixo pode causar os defeitos nos itens:
Com base nos compostos oriundos do petróleo, julgue os itens a seguir.
Os hidrocarbonetos insaturados (parafínicos) apresentam átomos de carbono, que são unidos, por ligações simples, ao maior número possível de átomos de hidrogênio, constituídos de cadeias lineares parafínicas, podendo ser ramificadas (iso-parafínicos) ou cíclicas (naftênicos), havendo anéis de benzeno em sua estrutura.
Sobre o processo licitatório, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) Para fins de apuração do comprometimento ético por Comissão de Ética, entende–se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, sempre com retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.
( ) A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética pode ser de censura, advertência formal ou encaminhamento de processo para exoneração, sendo que constará da fundamentação do parecer da referida Comissão, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
( ) Entre as regras deontológicas está previsto que o servidor não pode omitir ou falsear informação a ser prestada a uma pessoa interessada, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa ou da Administração.
( ) É possível afirmar que o equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, ajuda na consolidação da moralidade – princípio expresso no artigo 37 da Constituição Federal – do ato administrativo.
Assinale a opção incorreta quanto à caracterização dos sistemas das regiões que integram o Sistema Interligado Nacional.
A administração pública federal brasileira possui certas características, advindas da sua formação histórica. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.
Uma das características da administração pública brasileira nos últimos 20 anos é a rigorosa seleção por sistema de mérito visando a ocupação dos cargos de direção e assessoramento superior.
Considere as afirmativas abaixo sobre o Transporte de Produtos Perigosos:
I - A legislação do Ministério dos Transportes, aquelas compiladas, as futuras atualizações e as normas editadas pela ANTT determinam as regras de segurança, e as responsabilidades de cada agente envolvido com o transporte de cargas especiais e perigosas em rodovias e ferrovias.
II - No âmbito do MERCOSUL, os produtos considerados perigosos para a atividade de transporte de carga são aqueles classificados pela OMS e publicados pelo Green Book.
III - A Resolução ANTT nº 420/04, que estabelece Instruções Complementares ao Regulamento do Transporte Terrestre de Produtos Perigosos, foi atualizada com base na 11ª e na 12ª edições da ONU e na versão correspondente do Acordo Europeu para o Transporte Rodoviário e do Regulamento Internacional Ferroviário de Produtos Perigosos adotado na Europa.
IV - A Lei 10.233/0, art.22 inciso VII, determina que constitui esfera de atuação da ANTT o transporte de cargas especiais e perigosas em rodovias e ferrovias.
Estão corretas somente as afirmativas: