Questões de Concursos

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Q450580•
Direito do Consumidor•
Práticas Abusivas venda casada•
BIO RIO•
CEPEL•
Profissional de Nível Superior II

Uma servidora federal está de licença médica e é surpreendida com uma ligação telefônica de uma colega de trabalho sobre um telefonema de uma agência de cobrança afirmando que ela havia emitido um cheque sem provisão de fundos e deveria entrar em contato para realizar um acordo de pagamento. Nos termos do Código de Defesa do Consumidor tal prática caracteriza:

exercício regular de direito para cobrar a dívida

constrangimento vedado pelo sistema do Código

direito de a devedora receber em dobro a dívida

prática comercial comum admitida pelo Código

penalização do credor com o perdão da dívida

Q822532•
Legislação Federal•
Lei Complementar 116 2003•
BIO RIO•
CEPEL•
Profissional de Nível Superior II

Nos termos da Lei Complementar no. 116/2003 que regula as hipóteses de incidência do ISS esse tributo não incide sobre:

análise e desenvolvimento de sistemas

planejamento e atualização de páginas eletrônicas.

serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza

cessão de andaimes e outras estruturas de uso temporário

valor dos depósitos bancários

Q451960•
Direito do Trabalho•
Identificação Profissional•
BIO RIO•
CEPEL•
Profissional de Nível Superior II

Não sendo devolvida a Carteira de Trabalho ao empregado com as devidas anotações pode o mesmo formular, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, reclamação administrativa a(o):

Instituto Nacional do Seguro Social

Secretaria Especial de Previdência

Junta de Conciliação e Julgamento

Delegacia Regional do Trabalho

Ministério Público do Trabalho

Q450375•
Direito do Consumidor•
Responsabilidade por vício do Produto e do Serviço•
BIO RIO•
CEPEL•
Profissional de Nível Superior II

O Código do Consumidor considera um produto defeituoso quando não oferece a segurança que dele legitimamente se espera e gerará a responsabilidade do produtor, exceto quando ocorrer:

a comercialização em pequenos municípios

a importação de bens de matrizes estrangeiras

a circulação restrita do bem defeituoso

a culpa exclusiva do consumidor

a culpa concorrente do consumidor

Q454569•
Direito do Trabalho•
Trabalho noturno•
BIO RIO•
CEPEL•
Profissional de Nível Superior II

As leis trabalhistas protegem o trabalho noturno estabelecendo regras diversas daquelas aplicáveis ao trabalho diurno dentre as quais fixando, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho:

término do trabalho noturno às cinco horas do dia seguinte

jornada de trabalho de cinco horas

horário noturno iniciando às vinte e uma horas

hora de trabalho noturno equivalente a cinquenta minutos

acréscimo de, pelo menos, trinta por cento sobre a hora diurna

Q451502•
Direito do Trabalho•
Identificação Profissional•
BIO RIO•
CEPEL•
Profissional de Nível Superior II

Consoante a Consolidação das Leis do Trabalho nas localidades onde não for emitida a Carteira de Trabalho e Previdência Social poderá ser admitido no exercício de emprego ou atividade remunerada por quem não a possua, por período máximo de:

Q453702•
Direito do Trabalho•
Férias•
BIO RIO•
CEPEL•
Profissional de Nível Superior II

Cláudia está no seu emprego há dezoito meses e pretende exercer o seu direito a férias. Tendo se ausentado, sem justificativa, no período de doze meses, por dez dias poderá, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, gozar férias pelo período de:

Q820548•
Legislação Federal•
Lei n 9784 1999 Processo Administrativo•
BIO RIO•
CEPEL•
Profissional de Nível Superior II

Nos termos da lei federal que regula o procedimento administrativo disciplinar podem ocorrer atos de delegação. Sobre tal tema é correto afirmar que:

o ato delegado é irrevogável

pode ocorrer delegação de atos normativos

decisões em recursos administrativos podem ser delegadas

matéria de competência exclusiva do órgão pode ser delegada

deverá ocorrer publicação do ato de delegação no meio oficial

Q427618•
Direito Constitucional•
Princípios Gerais da Atividade Econômica•
BIO RIO•
CEPEL•
Profissional de Nível Superior II

Quando é estabelecido que os direitos sociais referentes à seguridade social, abrangendo a previdência social, devem ter cobertura ampla está se falando do denominado principio da:

Q422522•
Direito Civil•
BIO RIO•
CEPEL•
Profissional de Nível Superior II

São considerados bens móveis para efeitos legais nos termos do Código Civil:

direitos reais sobre imóveis

edificações separadas do solo conservando sua unidade

solo e incorporações artificiais

energias que tenham valor econômico

ações reais imobiliárias

Q454297•
Direito do Trabalho•
Períodos de descanso•
BIO RIO•
CEPEL•
Profissional de Nível Superior II

Um empregado que tem duas jornadas de trabalho na mesma empresa deve observar, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, para descanso de um período mínimo de:

onze horas consecutivas

treze horas alternadas

quinze horas consecutivas

dezoito horas alternadas

vinte e quatro horas consecutivas

Q422729•
Direito Civil•
BIO RIO•
CEPEL•
Profissional de Nível Superior II

O Código Civil estabelece que os menores perdem a sua incapacidade na seguinte situação:

emancipação por instrumento particular

conclusão de curso técnico-profissional

exercício de emprego público efetivo

atuação como menor aprendiz

gerando filho com pessoa de sua estima

Q452233•
Direito do Trabalho•
Jornada de trabalho•
BIO RIO•
CEPEL•
Profissional de Nível Superior II

Em tempos de crise nas relações de trabalho procuramse alternativas para proporcionar aos indivíduos empregos temporários ou parciais. Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a:

Q435186•
Direito Constitucional•
Assistência Social•
BIO RIO•
CEPEL•
Profissional de Nível Superior II

Nos termos da Constituição Federal a assistência social ocorrerá:

com necessária contribuição do beneficiado

para amparar crianças de qualquer condição social

garantindo dois salários mínimos ao portador de deficiência

fixando para todos os idosos uma verba de um salário mínimo

propiciando a reabilitação de pessoas portadoras de deficiência

Q452498•
Direito do Trabalho•
Jornada de trabalho•
BIO RIO•
CEPEL•
Profissional de Nível Superior II

As normas da CLT estabelecem regras para a realização de horas extraordinárias. Sempre que ocorrer interrupção do trabalho, resultante de causas acidentais, ou de força maior, que determinem a impossibilidade de sua realização, a duração do trabalho poderá ser prorrogada pelo tempo necessário até o máximo de 2 (duas) horas, durante o número de dias indispensáveis à recuperação do tempo perdido, desde que não exceda de 10 (dez) horas diárias, em período não superior a:

quarenta dias por ano

quarenta e cinco dias por ano

cinquenta dias por ano

cinquenta e cinco dias por anos

sessenta dias por ano

Q819924•
Legislação Federal•
Lei 9279 1996•
BIO RIO•
CEPEL•
Profissional de Nível Superior II

Nos termos da lei geral que regula as marcas e patentes caso o titular exerça os direitos dela decorrentes de forma abusiva poderá ser determinada a(o):

suspensão da patente

desapropriação da patente

licenciamento compulsório

interdição cautelar

cancelamento da patente

Notificações

Nada por aqui

Q450580•
Direito do Consumidor•
Práticas Abusivas venda casada•
BIO RIO•
CEPEL•
Profissional de Nível Superior II

exercício regular de direito para cobrar a dívida

constrangimento vedado pelo sistema do Código

direito de a devedora receber em dobro a dívida

prática comercial comum admitida pelo Código

penalização do credor com o perdão da dívida

Q822532•
Legislação Federal•
Lei Complementar 116 2003•
BIO RIO•
CEPEL•
Profissional de Nível Superior II

Nos termos da Lei Complementar no. 116/2003 que regula as hipóteses de incidência do ISS esse tributo não incide sobre:

análise e desenvolvimento de sistemas

planejamento e atualização de páginas eletrônicas.

serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza

cessão de andaimes e outras estruturas de uso temporário

valor dos depósitos bancários

Q451960•
Direito do Trabalho•
Identificação Profissional•
BIO RIO•
CEPEL•
Profissional de Nível Superior II

Não sendo devolvida a Carteira de Trabalho ao empregado com as devidas anotações pode o mesmo formular, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, reclamação administrativa a(o):

Instituto Nacional do Seguro Social

Secretaria Especial de Previdência

Junta de Conciliação e Julgamento

Delegacia Regional do Trabalho

Ministério Público do Trabalho

Q450375•
Direito do Consumidor•
Responsabilidade por vício do Produto e do Serviço•
BIO RIO•
CEPEL•
Profissional de Nível Superior II

O Código do Consumidor considera um produto defeituoso quando não oferece a segurança que dele legitimamente se espera e gerará a responsabilidade do produtor, exceto quando ocorrer:

a comercialização em pequenos municípios

a importação de bens de matrizes estrangeiras

a circulação restrita do bem defeituoso

a culpa exclusiva do consumidor

a culpa concorrente do consumidor

Q454569•
Direito do Trabalho•
Trabalho noturno•
BIO RIO•
CEPEL•
Profissional de Nível Superior II

As leis trabalhistas protegem o trabalho noturno estabelecendo regras diversas daquelas aplicáveis ao trabalho diurno dentre as quais fixando, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho:

término do trabalho noturno às cinco horas do dia seguinte

jornada de trabalho de cinco horas

horário noturno iniciando às vinte e uma horas

hora de trabalho noturno equivalente a cinquenta minutos

acréscimo de, pelo menos, trinta por cento sobre a hora diurna

Q451502•
Direito do Trabalho•
Identificação Profissional•
BIO RIO•
CEPEL•
Profissional de Nível Superior II

Q453702•
Direito do Trabalho•
Férias•
BIO RIO•
CEPEL•
Profissional de Nível Superior II

Q820548•
Legislação Federal•
Lei n 9784 1999 Processo Administrativo•
BIO RIO•
CEPEL•
Profissional de Nível Superior II

Nos termos da lei federal que regula o procedimento administrativo disciplinar podem ocorrer atos de delegação. Sobre tal tema é correto afirmar que:

o ato delegado é irrevogável

pode ocorrer delegação de atos normativos

decisões em recursos administrativos podem ser delegadas

matéria de competência exclusiva do órgão pode ser delegada

deverá ocorrer publicação do ato de delegação no meio oficial

Q427618•
Direito Constitucional•
Princípios Gerais da Atividade Econômica•
BIO RIO•
CEPEL•
Profissional de Nível Superior II

Quando é estabelecido que os direitos sociais referentes à seguridade social, abrangendo a previdência social, devem ter cobertura ampla está se falando do denominado principio da:

Q422522•
Direito Civil•
BIO RIO•
CEPEL•
Profissional de Nível Superior II

São considerados bens móveis para efeitos legais nos termos do Código Civil:

direitos reais sobre imóveis

edificações separadas do solo conservando sua unidade

solo e incorporações artificiais

energias que tenham valor econômico

ações reais imobiliárias

Q454297•
Direito do Trabalho•
Períodos de descanso•
BIO RIO•
CEPEL•
Profissional de Nível Superior II

Um empregado que tem duas jornadas de trabalho na mesma empresa deve observar, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, para descanso de um período mínimo de:

onze horas consecutivas

treze horas alternadas

quinze horas consecutivas

dezoito horas alternadas

vinte e quatro horas consecutivas

Q422729•
Direito Civil•
BIO RIO•
CEPEL•
Profissional de Nível Superior II

O Código Civil estabelece que os menores perdem a sua incapacidade na seguinte situação:

emancipação por instrumento particular

conclusão de curso técnico-profissional

exercício de emprego público efetivo

atuação como menor aprendiz

gerando filho com pessoa de sua estima

Q452233•
Direito do Trabalho•
Jornada de trabalho•
BIO RIO•
CEPEL•
Profissional de Nível Superior II

Q435186•
Direito Constitucional•
Assistência Social•
BIO RIO•
CEPEL•
Profissional de Nível Superior II

Nos termos da Constituição Federal a assistência social ocorrerá:

com necessária contribuição do beneficiado

para amparar crianças de qualquer condição social

garantindo dois salários mínimos ao portador de deficiência

fixando para todos os idosos uma verba de um salário mínimo

propiciando a reabilitação de pessoas portadoras de deficiência

Q452498•
Direito do Trabalho•
Jornada de trabalho•
BIO RIO•
CEPEL•
Profissional de Nível Superior II

quarenta dias por ano

quarenta e cinco dias por ano

cinquenta dias por ano

cinquenta e cinco dias por anos

sessenta dias por ano

Q819924•
Legislação Federal•
Lei 9279 1996•
BIO RIO•
CEPEL•
Profissional de Nível Superior II

Nos termos da lei geral que regula as marcas e patentes caso o titular exerça os direitos dela decorrentes de forma abusiva poderá ser determinada a(o):

suspensão da patente

desapropriação da patente

licenciamento compulsório

interdição cautelar

cancelamento da patente

Q450580•Direito do Consumidor•Práticas Abusivas venda casada•BIO RIO•CEPEL•Profissional de Nível Superior II

Q822532•Legislação Federal•Lei Complementar 116 2003•BIO RIO•CEPEL•Profissional de Nível Superior II

Q451960•Direito do Trabalho•Identificação Profissional•BIO RIO•CEPEL•Profissional de Nível Superior II

Q450375•Direito do Consumidor•Responsabilidade por vício do Produto e do Serviço•BIO RIO•CEPEL•Profissional de Nível Superior II

Q454569•Direito do Trabalho•Trabalho noturno•BIO RIO•CEPEL•Profissional de Nível Superior II

Q451502•Direito do Trabalho•Identificação Profissional•BIO RIO•CEPEL•Profissional de Nível Superior II

Q453702•Direito do Trabalho•Férias•BIO RIO•CEPEL•Profissional de Nível Superior II

Q820548•Legislação Federal•Lei n 9784 1999 Processo Administrativo•BIO RIO•CEPEL•Profissional de Nível Superior II

Q427618•Direito Constitucional•Princípios Gerais da Atividade Econômica•BIO RIO•CEPEL•Profissional de Nível Superior II

Q422522•Direito Civil•BIO RIO•CEPEL•Profissional de Nível Superior II

Q454297•Direito do Trabalho•Períodos de descanso•BIO RIO•CEPEL•Profissional de Nível Superior II

Q422729•Direito Civil•BIO RIO•CEPEL•Profissional de Nível Superior II

Q452233•Direito do Trabalho•Jornada de trabalho•BIO RIO•CEPEL•Profissional de Nível Superior II

Q435186•Direito Constitucional•Assistência Social•BIO RIO•CEPEL•Profissional de Nível Superior II

Q452498•Direito do Trabalho•Jornada de trabalho•BIO RIO•CEPEL•Profissional de Nível Superior II

Q819924•Legislação Federal•Lei 9279 1996•BIO RIO•CEPEL•Profissional de Nível Superior II

Q450580•Direito do Consumidor•Práticas Abusivas venda casada•BIO RIO•CEPEL•Profissional de Nível Superior II

Q822532•Legislação Federal•Lei Complementar 116 2003•BIO RIO•CEPEL•Profissional de Nível Superior II

Q451960•Direito do Trabalho•Identificação Profissional•BIO RIO•CEPEL•Profissional de Nível Superior II

Q450375•Direito do Consumidor•Responsabilidade por vício do Produto e do Serviço•BIO RIO•CEPEL•Profissional de Nível Superior II

Q454569•Direito do Trabalho•Trabalho noturno•BIO RIO•CEPEL•Profissional de Nível Superior II

Q451502•Direito do Trabalho•Identificação Profissional•BIO RIO•CEPEL•Profissional de Nível Superior II

Q453702•Direito do Trabalho•Férias•BIO RIO•CEPEL•Profissional de Nível Superior II

Q820548•Legislação Federal•Lei n 9784 1999 Processo Administrativo•BIO RIO•CEPEL•Profissional de Nível Superior II

Q427618•Direito Constitucional•Princípios Gerais da Atividade Econômica•BIO RIO•CEPEL•Profissional de Nível Superior II

Q422522•Direito Civil•BIO RIO•CEPEL•Profissional de Nível Superior II

Q454297•Direito do Trabalho•Períodos de descanso•BIO RIO•CEPEL•Profissional de Nível Superior II

Q422729•Direito Civil•BIO RIO•CEPEL•Profissional de Nível Superior II

Q452233•Direito do Trabalho•Jornada de trabalho•BIO RIO•CEPEL•Profissional de Nível Superior II

Q435186•Direito Constitucional•Assistência Social•BIO RIO•CEPEL•Profissional de Nível Superior II

Q452498•Direito do Trabalho•Jornada de trabalho•BIO RIO•CEPEL•Profissional de Nível Superior II

Q819924•Legislação Federal•Lei 9279 1996•BIO RIO•CEPEL•Profissional de Nível Superior II

Q450580•
Direito do Consumidor•
Práticas Abusivas venda casada•
BIO RIO•
CEPEL•
Profissional de Nível Superior II

Q822532•
Legislação Federal•
Lei Complementar 116 2003•
BIO RIO•
CEPEL•
Profissional de Nível Superior II

Q451960•
Direito do Trabalho•
Identificação Profissional•
BIO RIO•
CEPEL•
Profissional de Nível Superior II

Q450375•
Direito do Consumidor•
Responsabilidade por vício do Produto e do Serviço•
BIO RIO•
CEPEL•
Profissional de Nível Superior II

Q454569•
Direito do Trabalho•
Trabalho noturno•
BIO RIO•
CEPEL•
Profissional de Nível Superior II

Q451502•
Direito do Trabalho•
Identificação Profissional•
BIO RIO•
CEPEL•
Profissional de Nível Superior II

Q453702•
Direito do Trabalho•
Férias•
BIO RIO•
CEPEL•
Profissional de Nível Superior II

Q820548•
Legislação Federal•
Lei n 9784 1999 Processo Administrativo•
BIO RIO•
CEPEL•
Profissional de Nível Superior II

Q427618•
Direito Constitucional•
Princípios Gerais da Atividade Econômica•
BIO RIO•
CEPEL•
Profissional de Nível Superior II

Q422522•
Direito Civil•
BIO RIO•
CEPEL•
Profissional de Nível Superior II

Q454297•
Direito do Trabalho•
Períodos de descanso•
BIO RIO•
CEPEL•
Profissional de Nível Superior II

Q422729•
Direito Civil•
BIO RIO•
CEPEL•
Profissional de Nível Superior II

Q452233•
Direito do Trabalho•
Jornada de trabalho•
BIO RIO•
CEPEL•
Profissional de Nível Superior II

Q435186•
Direito Constitucional•
Assistência Social•
BIO RIO•
CEPEL•
Profissional de Nível Superior II

Q452498•
Direito do Trabalho•
Jornada de trabalho•
BIO RIO•
CEPEL•
Profissional de Nível Superior II

Q819924•
Legislação Federal•
Lei 9279 1996•
BIO RIO•
CEPEL•
Profissional de Nível Superior II

Q450580•
Direito do Consumidor•
Práticas Abusivas venda casada•
BIO RIO•
CEPEL•
Profissional de Nível Superior II

Q822532•
Legislação Federal•
Lei Complementar 116 2003•
BIO RIO•
CEPEL•
Profissional de Nível Superior II

Q451960•
Direito do Trabalho•
Identificação Profissional•
BIO RIO•
CEPEL•
Profissional de Nível Superior II

Q450375•
Direito do Consumidor•
Responsabilidade por vício do Produto e do Serviço•
BIO RIO•
CEPEL•
Profissional de Nível Superior II

Q454569•
Direito do Trabalho•
Trabalho noturno•
BIO RIO•
CEPEL•
Profissional de Nível Superior II

Q451502•
Direito do Trabalho•
Identificação Profissional•
BIO RIO•
CEPEL•
Profissional de Nível Superior II

Q453702•
Direito do Trabalho•
Férias•
BIO RIO•
CEPEL•
Profissional de Nível Superior II

Q820548•
Legislação Federal•
Lei n 9784 1999 Processo Administrativo•
BIO RIO•
CEPEL•
Profissional de Nível Superior II

Q427618•
Direito Constitucional•
Princípios Gerais da Atividade Econômica•
BIO RIO•
CEPEL•
Profissional de Nível Superior II

Q422522•
Direito Civil•
BIO RIO•
CEPEL•
Profissional de Nível Superior II

Q454297•
Direito do Trabalho•
Períodos de descanso•
BIO RIO•
CEPEL•
Profissional de Nível Superior II

Q422729•
Direito Civil•
BIO RIO•
CEPEL•
Profissional de Nível Superior II

Q452233•
Direito do Trabalho•
Jornada de trabalho•
BIO RIO•
CEPEL•
Profissional de Nível Superior II

Q435186•
Direito Constitucional•
Assistência Social•
BIO RIO•
CEPEL•
Profissional de Nível Superior II

Q452498•
Direito do Trabalho•
Jornada de trabalho•
BIO RIO•
CEPEL•
Profissional de Nível Superior II

Q819924•
Legislação Federal•
Lei 9279 1996•
BIO RIO•
CEPEL•
Profissional de Nível Superior II