Questões de Concursos
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IPEA•
Depois que um problema público conseguiu entrar na agenda política, depois que foram formuladas várias opções para resolvê-lo e depois que o governo estabeleceu os objetivos políticos e se decidiu por um curso de ação, ainda cabe a ele colocar a decisão em prática. Enquanto a maioria das decisões políticas identifica os meios para perseguir seus objetivos, as escolhas subsequentes têm de alcançar resultados. Para que uma política funcione, há que se alocar fundos, designar pessoas e desenvolver regras de como proceder. Esse estágio do ciclo da política pública depende de servidores públicos e de funcionários administrativos para estabelecer e gerenciar as ações necessárias, contando, também, com atores não governamentais que fazem parte do subsistema político-administrativo.
HOWET, M.; RAMESH, M.; PERL, A. Política pública. Seus ciclos e subsistemas. Uma abordagem integral. Rio de Janeiro: Elsevier, 2013. p.179. Adaptado.
Essa descrição se refere integralmente ao seguinte estágio de uma política pública:
A administração pública poderá designar empregado de empresa terceirizada como seu representante no acompanhamento e na fiscalização de contratos administrativos em curso
Ao conceder serviço público, o poder público concedente só transfere ao concessionário a execução do serviço, continuando titular do serviço concedido, o que lhe permite dele dispor de acordo com o interesse público
brasileiro.
Em 1990, Tom, que é norte-americano, praticou o crime de homicídio, nos Estados Unidos da América. No ano seguinte, veio residir no Brasil e, em 2006, foi naturalizado brasileiro. Ocorre que, em 2008, foi requerida a sua extradição. Nessa situação, é lícito ao Estado brasileiro deferir o pedido de extradição de Tom.
a representar 50% do consumo mundial de energia primária no
início dos anos 70. Esse número sofreu queda, mas ainda representa
cerca de 43%. O Oriente Médio detém 65,4% das reservas
petrolíferas do mundo. O anúncio da descoberta do pré-sal em 2007
mudou radicalmente o panorama do setor de petróleo no Brasil, que
poderá mais que triplicar suas reservas petrolíferas até 2020.
O Globo. Caderno Amanhã, 8/1/2013, p. 6 (com adaptações).
Tendo o fragmento de texto acima como referência inicial e
considerando as múltiplas implicações do tema por ele abordado,
além de aspectos marcantes do atual estágio de desenvolvimento da
economia mundial, julgue os itens que se seguem.
a representar 50% do consumo mundial de energia primária no
início dos anos 70. Esse número sofreu queda, mas ainda representa
cerca de 43%. O Oriente Médio detém 65,4% das reservas
petrolíferas do mundo. O anúncio da descoberta do pré-sal em 2007
mudou radicalmente o panorama do setor de petróleo no Brasil, que
poderá mais que triplicar suas reservas petrolíferas até 2020.
O Globo. Caderno Amanhã, 8/1/2013, p. 6 (com adaptações).
Tendo o fragmento de texto acima como referência inicial e
considerando as múltiplas implicações do tema por ele abordado,
além de aspectos marcantes do atual estágio de desenvolvimento da
economia mundial, julgue os itens que se seguem.
Sendo o capital social das empresas públicas integralmente público, a personalidade jurídica dessas empresas é de direito público.
próximo item.
Suponha que a administração pública direta, após regular licitação, tenha transferido temporariamente a execução de determinado serviço público a empresa privada. Nessa situação, está caracterizado o fenômeno da prestação de serviço público por outorga.
formal em comunicações oficiais.
Com relação ao programa de navegação Mozilla Firefox e ao programa de correio eletrônico Mozilla Thunderbird, julgue o item subsequente.
No Mozilla Thunderbird, o recurso Bloquear Usuário, disponível
no menu Editar, tem a finalidade de criar um filtro para impedir
o recebimento de mensagens indesejadas e também a de
realizar o bloqueio daquelas pessoas que as enviem e que não
façam parte da lista de contatos do usuário.
Aprovado em 2009, o terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) assenta-se nos seguintes eixos orientadores: interação democrática entre Estado e sociedade civil; desenvolvimento e direitos humanos; universalização dos direitos em um contexto de desigualdades; segurança pública, acesso à justiça e combate à violência; educação e cultura em direitos humanos; direito à memória e à verdade. A respeito desse assunto, julgue o item que se segue.
Entre as diretrizes contidas no PNDH-3, estão a
democratização e a modernização do sistema de segurança
pública, o que requer transparência e efetiva participação da
sociedade na abordagem do tema.
A partir dessas informações, julgue o próximo item.
Na última década, o crescimento das taxas de homicídio tem sido maior nas metrópoles que nas cidades do interior do Brasil.
próximo item.