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Em relação aos entes que integram a Administração Indireta, a sociedade de economia mista e a empresa pública
Questões de Concursos
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Atenção: As questões de números 61 a 64 referem-se a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
Jair, juiz da 4º Vara Cível do Foro Central da Comarca do Rio de Janeiro, determinou a remessa de autos judiciais antigos e findos, aptos a serem arquivados, ao contador judicial para o cálculo das custas judiciais, tendo em vista a complexidade de tais cálculos. Jair
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Em relação ao desaforamento, é correto afirmar que
...... Florença e Flandres deu-se a irradiação ...... cultura renascentista ...... toda a Europa. (Adaptado do dicionário Houaiss, verbete: irradiação)
Preenchem corretamente as lacunas da frase acima, na ordem dada:
Preenchem corretamente as lacunas da frase acima, na ordem dada:
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A norma constitucional que exige a realização de concurso público para ingresso de servidores na Administração Pública NÃO atinge
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Considerando que o efetivo militar do Estado que governa é de vinte e cinco mil integrantes, o Governador do Estado propõe à Assembleia Legislativa a criação de uma Justiça Militar estadual, a ser constituída, em primeiro grau, pelos juízes de direito e pelos Conselhos de Justiça e, em segundo grau, por um Tribunal de Justiça Militar próprio. A lei estadual é, assim, aprovada, estabelecendo, entre outras, competência da Justiça Militar estadual para processar e julgar os militares dos Estados, nos crimes militares definidos em lei, e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, ressalvada a competência do júri quando a vítima for civil.
Nesse caso, diante da disciplina da matéria na Constituição da República, é correto afirmar que
Nesse caso, diante da disciplina da matéria na Constituição da República, é correto afirmar que
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Um grupo de indivíduos pretende reunir-se em praça pública, com vistas a lançar o Movimento Pró-Idoso Carioca e criar uma associação de defesa dos interesses e direitos dos idosos do Rio de Janeiro. Promovem, para tanto, ampla divulgação do evento pelos meios de comunicação de massa, de forma a congregar grande número de pessoas e atrair atenção para sua causa.
Nessa hipótese, considerada a disciplina constitucional dos direitos e garantias fundamentais, os interessados
Nessa hipótese, considerada a disciplina constitucional dos direitos e garantias fundamentais, os interessados
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Em relação à competência, é correto afirmar que
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