Se um Estado-Membro da Federação brasileira deixar de pagar precatórios decorrentes de decisão transitada em julgado no Superior Tribunal de Justiça, poderá sofrer intervenção federal, por meio de
FCC•
Em uma estrutura utilizou-se um perfil retangular vazado de aço, submetido à compressão, com dimensões de 8 cm por 12 cm e espessura das paredes de 2 cm. O momento de inércia máximo deste perfil, em cm4, é
FCC•
Um município do Estado do Amapá realizou certame licitatório para o fornecimento parcelado de cestas básicas ao setor da Assistência Social, sagrando-se vencedora empresa sediada no Estado de São Paulo. A competência para a fiscalização do procedimento licitatório e da execução contratual cabe ao
FCC•
Determinado dirigente de autarquia estadual passou a orientar a atuação da entidade para fins diversos daqueles que justificaram a criação da entidade. Para a correção dessa situação, o ente instituidor da autarquia deverá exercer o poder
O Estado adquiriu imóvel em procedimento judicial (adjudicação em execução fiscal) e, não havendo interesse em destiná-lo ao serviço público, decidiu aliená-lo onerosamente. Para isso, com base na Lei de licitações,
FCC•
Quanto às regras para segmentação das redes Fast Ethernet (100Mbps) e considerando que o segmento entre dois micros não pode exceder 205 metros, se os segmentos entre os dois computadores forem acima de 100 metros, a ligação, em metros, entre dois repetidores/hubs da Classe II pode ter até
Com relação à criptografia e assinatura digital é correto afirmar:
É competência exclusiva do Congresso Nacional
FCC•
A respeito da interface entre o controle externo e interno a que se submete a Administração Pública, é correto afirmar:
FCC•
Nos termos da Constituição Federal, a inspeção de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial em uma unidade do Poder Legislativo, Executivo ou Judiciário pode ser realizada, pelo Tribunal de Contas, por iniciativa de
De acordo com a Lei nº 8.666/1993, poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários
Os atos administrativos podem ser
Na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), o artigo 40, que trata de dano direto ou indireto às Unidades de Conservação, está incluído na