Sobre as regras constitucionais pertinentes à remuneração dos agentes públicos, assinale a alternativa CORRETA.
UEG•
Leia a situação hipotética a seguir.
J. P., hoje servidor público municipal, exerceu, antes da admissão em cargo público, a atividade de professor em uma instituição de ensino privada. J. P. deseja averbar o tempo não concomitante prestado como professor junto ao Regime Próprio de Previdência Social para computar o lapso exigido para a aposentadoria.
De acordo com esta situação, a averbação do tempo
Com base na legislação pertinente à compensação previdenciária entre regimes de previdência, julgue os itens subseqüentes.
Todos os valores devidos a título de compensação financeira pelos regimes de origem devem ser pagos em dinheiro no ato da concessão da mesma, devendo o pagamento ser efetuado até o quinto dia útil do mês subseqüente.
Texto II – questões 19 e 20
O regime próprio de previdência social do município de Chapecó abrange apenas os servidores titulares de cargo efetivo. Seu saldo financeiro é de R$ 3.000.000,00 e ele possui um órgão deliberativo composto por cinco membros, todos escolhidos e nomeados pelo prefeito, sendo três servidores públicos municipais e duas pessoas da sociedade local. O município de Chapecó celebrou, em 27/11/1995, convênio com o governo do estado de Santa Catarina, visando à concessão, por esse estado, das pensões por morte aos dependentes dos servidores municipais. O regime de previdência municipal presta assistência médica e financeira com os recursos oriundos da respectiva taxa de administração.
Com base na situação hipotética descrita no texto II, julgue os itens que se seguem.
Caberá ao órgão deliberativo do regime próprio de previdência social estabelecer as regras de aplicação financeira do saldo financeiro.
Considerando a legislação que rege os regimes próprios, julgue os itens abaixo.
Somente pode existir um regime próprio de previdência dos servidores por ente da federação e unidade gestora, salvo disposição expressa da Constituição da República.
Texto II – questões 19 e 20
O regime próprio de previdência social do município de Chapecó abrange apenas os servidores titulares de cargo efetivo. Seu saldo financeiro é de R$ 3.000.000,00 e ele possui um órgão deliberativo composto por cinco membros, todos escolhidos e nomeados pelo prefeito, sendo três servidores públicos municipais e duas pessoas da sociedade local. O município de Chapecó celebrou, em 27/11/1995, convênio com o governo do estado de Santa Catarina, visando à concessão, por esse estado, das pensões por morte aos dependentes dos servidores municipais. O regime de previdência municipal presta assistência médica e financeira com os recursos oriundos da respectiva taxa de administração.
Com base na situação hipotética descrita no texto II, julgue os itens que se seguem.
O contrato de assistência financeira entre o regime de previdência de Chapecó e um servidor desse município, celebrado em 20/12/1996, deverá ser mantido, sendo vedada sua renovação.
Cinco candidatos (C1, C2, C3, C4, C5) concorriam a uma vaga que foi preenchida pelo candidato que obteve a maior nota. Sabendo-se que C1 teve nota menor que C2; C3 e C4 obtiveram a mesma nota; C5 teve nota maior que C2 e que ninguém tirou a mesma nota de quem ocupou a vaga, o candidato classificado foi
Na sequência 11; 13; 16; 26; 28; 31; 41; 43; 46; 56; 58; 61; 71; . . . a diferença entre o 35o termo e o 28º termo é igual a
Assinale a alternativa cujo montante incidirá na base de cálculo das contribuições dos segurados.
INSS•
A respeito das prestações previdenciárias do Regime Geral de Previdência Social, assinale a afirmativa correta.
FCC•
A ética relaciona-se com vários aspectos na gestão das organizações em suas relações internas e com a sociedade. Segundo Stoner, estes aspectos podem ser classificados em 4 categorias: nível social, nível do Stakeholder, nível da política interna da empresa e nível individual. Sobre estas categorias, é correto afirmar:
O segurado fará jus à aposentadoria voluntária por tempo de contribuição com proventos integrais, desde que preencha, cumulativamente, os seguintes requisitos:
Tempo mínimo de ___ anos de efetivo exercício no serviço público; tempo mínimo de ___ anos de efetivo exercício no cargo respectivo em que se dará a aposentadoria; _____ anos de idade e ____ anos de contribuição, se homem, e ____ anos de idade e ___ de contribuição, se mulher.
Assinale a alternativa que preenche CORRETA e respectivamente os tempos exigidos.
Tempo mínimo de ___ anos de efetivo exercício no serviço público; tempo mínimo de ___ anos de efetivo exercício no cargo respectivo em que se dará a aposentadoria; _____ anos de idade e ____ anos de contribuição, se homem, e ____ anos de idade e ___ de contribuição, se mulher.
Assinale a alternativa que preenche CORRETA e respectivamente os tempos exigidos.
Um ônibus de empresa concessionária do serviço municipal de transporte coletivo de passageiros, em velocidade acima da permitida para a via, ultrapassa o sinal semafórico vermelho e colide com um veículo de passageiros, que obedeceu ao comando semafórico e estava trafegando no sentido correto de seu trajeto, causando danos irreparáveis ao veículo, além de graves ferimentos nos ocupantes do veículo e danos leves em alguns de seus passageiros. Há diversas testemunhas que afirmam que o acidente decorreu única e exclusivamente do fato de o motorista do ônibus estar em alta velocidade e de não ter observado o sinal vermelho. Não há qualquer fator que possa ser invocado como força maior, caso fortuito, ou qualquer outra excludente de responsabilidade. As vítimas que estavam no veículo, terceiros não usuários do serviço, pretendem ingressar com ação de reparação de danos morais e materiais contra a empresa de transporte coletivo. Nesse caso, pode-se afirmar que a responsabilidade da empresa de transporte coletivo, que é pessoa jurídica de direito privado concessionária de serviço público, é
Julgue os itens subseqüentes.
No caso de extinção do regime próprio de previdência social, o estado assumirá integralmente a responsabilidade pelo pagamento dos benefícios cujos requisitos necessários à sua concessão foram implementados anteriormente à extinção.
Poderão ser descontados dos proventos ou dos benefícios pagos aos segurados e aos pensionistas pelos Fundos criados pela Lei Complementar 28/00, EXCETO
Julgue os itens abaixo.
A contribuição da União, dos estados, do DF e dos municípios aos respectivos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos e dos militares pode atingir, a qualquer título, o triplo da contribuição dos segurados.
A criptografia é um dos principais mecanismos de segurança que podem ser usados para se proteger dos riscos associados ao uso da Internet. Em relação a este tema, é correto afirmar que
Julgue os itens abaixo.
Os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos do estado do Paraná estão sujeitos a inspeções e auditorias de natureza atuarial, contábil, financeira, orçamentária e patrimonial de órgãos de controle interno e externo.
Acerca da compensação financeira, julgue os seguintes itens.
Os casos de aposentadoria por invalidez, quando decorrentes de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, não são passíveis de compensação financeira.
Acerca da compensação financeira, julgue os seguintes itens.
Os regimes próprios de previdência, quando instituidores, devem apresentar ao INSS, referente a cada benefício concedido com base em tempo de contribuição vertida ao RGPS, apenas as seguintes informações e(ou) documentos:
I dados pessoais e documento necessário à comprovação da condição do segurado perante o RGPS;
II data do início do benefício;
III percentual do tempo de contribuição para o RGPS, em relação ao tempo total;
IV cópia de certidão de tempo de serviço ou de contribuição fornecido pelo INSS.