Quais das seguintes opções NÃO é uma incumbência dos estabelecimentos de ensino segundo o Art. 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional?

Qual programa específico o Ministério da Educação e do Desporto (MEC) implementou para capacitar os professores no uso das tecnologias de informação e comunicação, com o objetivo de universalizar o acesso à tecnologia no ensino público e promover o desenvolvimento profissional dos educadores?

De acordo com Johnson e Myklebust (1987, p. 235), qual é o distúrbio de aprendizagem caracterizado por uma desordem na integração visual-motora, em que a criança vê o que deseja escrever, mas não consegue transmitir as informações visuais ao sistema motor, resultando na incapacidade de escrever ou copiar letras, palavras e números?

Segundo o Art. 90 da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, qual é a penalidade para alguém que abandona uma pessoa com deficiência em hospitais, casas de saúde, entidades de abrigamento ou congêneres, ou que não provenha suas necessidades básicas quando obrigado por lei ou mandado?

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu Art. 5º, parágrafo 2º, o que o Poder Público deve assegurar em primeiro lugar, contemplando os demais níveis e modalidades de ensino, de acordo com as prioridades constitucionais e legais estabelecidas?

Em uma turma com 24 alunos, 25% têm dificuldade em interpretação de texto. Dos que têm dificuldade com interpretação de texto, 50% também têm dificuldade em gramática. Quantos alunos dessa turma têm dificuldade em interpretação de texto e gramática?

As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos, em seu Art. 30, estabelece que os três anos iniciais desse ciclo devem assegurar quais objetivos educacionais? Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.

I – A alfabetização e o letramento.
II – O desenvolvimento das diversas formas de expressão, incluindo o aprendizado da Língua Portuguesa, Gramática, Música e demais artes, Educação Física, assim como o aprendizado de Matemática, Ciência, Ensino Religioso, História e Geografia.
III – A continuidade da aprendizagem, considerando a complexidade do processo de alfabetização e os prejuízos que a repetência pode causar, especialmente na transição do primeiro para o segundo ano e do segundo para o terceiro ano de escolaridade.

Em conformidade com o Art. 36 das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos, considera-se como período integral a jornada escolar que se organiza em, no mínimo, 7 horas diárias. Qual é a carga horária anual mínima estabelecida para esse período integral?

De acordo com o Art. 23 do Estatuto da Criança e do Adolescente, o que NÃO constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar?